Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802529-85.2024.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 4.384,39

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 17:29

Transitado em Julgado em data

10/12/2025, 17:28

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 17:26

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 17:26

Juntada de Outros documentos

08/12/2025, 08:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2025, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 18:44

Conclusos para despacho

17/09/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 07:46

Juntada de NULL

08/09/2025, 17:10

Juntada de Mandado

08/09/2025, 17:10

Juntada de NULL

08/09/2025, 17:10

Juntada de Mandado

08/09/2025, 17:09

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 17:29

Transitado em Julgado em data

10/12/2025, 17:28

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 17:26

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 17:26

Juntada de Outros documentos

08/12/2025, 08:50

Documentos

Despacho

•26/11/2025, 09:45

Sentença

•27/08/2025, 11:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2025, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 18:44

Conclusos para despacho

17/09/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 07:46

Juntada de NULL

08/09/2025, 17:10

Juntada de Mandado

08/09/2025, 17:10

Juntada de NULL

08/09/2025, 17:10

Juntada de Mandado

08/09/2025, 17:09

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 14:22

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 05:05

Prazo em Curso

01/09/2025, 15:01

Expedição de Mandado.

01/09/2025, 15:00

Expedição de Mandado.

01/09/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 14:53

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 14:51

Emissão da Relação

01/09/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 11:30

Registro de Sentença

27/08/2025, 11:30

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

27/08/2025, 11:29

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 17:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/08/2025, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2025, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 10:46

Conclusos para despacho

01/07/2025, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2025, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 09:23

Conclusos para despacho

12/05/2025, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2025, 10:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/05/2025, 10:30

Conclusos para despacho

07/03/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 20:50

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 20:12

Prazo em Curso

13/02/2025, 11:57

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2025, 16:17

Emissão da Relação

12/02/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 16:15

Prazo em Curso

08/01/2025, 15:03

Juntada de NULL

08/01/2025, 08:22

Juntada de Mandado

08/01/2025, 08:22

Juntada de NULL

08/01/2025, 08:22

Juntada de Mandado

08/01/2025, 08:22

Prazo em Curso

17/12/2024, 16:02

Expedição de Mandado.

17/12/2024, 16:01

Expedição de Mandado.

17/12/2024, 15:56

Transitado em Julgado em data

17/12/2024, 13:49

Evolução da Classe Processual

28/11/2024, 09:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2024, 15:56

Recebida petição inicial

27/11/2024, 15:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/11/2024, 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/11/2024, 10:02

Informação do Sistema

21/11/2024, 17:49

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/11/2024, 17:49

Conclusos para despacho

29/10/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 11:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Nivaldo Cosme da Costa Colombo - SENTENÇA. Homologo o acordo retro por sentença (art. 22, § 1º, da Lei n. 9.099/95), para fazer surtir seus jurídicos e legais efeitos, e por conseguinte, julgo extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. III, "b", do Código de Processo Civil. Sem custas (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimação - ADV: Karoliny Maria Chavez Kassar (OAB 20837/MS) Processo 0802529-85.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Intime-se. Com o trânsito em julgado, não havendo requerimento executivo, arquive-se com as baixas devidas, sem prejuízo de ulterior rearticulação pela parte interessada.

17/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 06:23

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 06:22

Expedição de Carta.

16/10/2024, 06:21

Expedição de Carta.

16/10/2024, 06:20

Emissão da Relação

16/10/2024, 06:18

Expedição de Certidão.

13/10/2024, 22:23

Registro de Sentença

13/10/2024, 22:23

Homologada a Transação

13/10/2024, 22:23

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 15:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

25/09/2024, 15:21

Juntada de Petição de Contestação

25/09/2024, 14:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/09/2024, 12:39

Juntada de NULL

23/09/2024, 12:21

Juntada de Mandado

23/09/2024, 12:21

Juntada de NULL

04/09/2024, 07:32

Juntada de Mandado

04/09/2024, 07:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/08/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Nivaldo Cosme da Costa Colombo - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Karoliny Maria Chavez Kassar (OAB 20837/MS) Processo 0802529-85.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

21/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.

20/08/2024, 20:18

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 08:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/08/2024, 07:07

Expedição de Mandado.

20/08/2024, 07:06

Expedição de Mandado.

20/08/2024, 07:05

Expedição de Carta.

20/08/2024, 06:59

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 06:57

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 06:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/08/2024, 06:56

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2024, 06:51

Emissão da Relação

20/08/2024, 06:49

Autos preparados para expedição

15/08/2024, 07:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/08/2024, 07:26

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 07:23

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 25/09/2024 03:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

14/08/2024, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2024, 11:44

Recebida petição inicial

12/08/2024, 16:07

Conclusos para despacho

12/07/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 11:05

Prazo em Curso

10/07/2024, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Nivaldo Cosme da Costa Colombo - Despacho: Intimação - ADV: Karoliny Maria Chavez Kassar (OAB 20837/MS) Processo 0802529-85.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Vistos em despacho. Intime-se a parte autora para juntar comprovante de endereço nesta Comarca em nome próprio, ou declaração firmada pelo titular do endereço apresentado, bem como para que justifique a legitimidade passiva do Município de Corumbá, no prazo de 15 (quinze) dias.

10/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/07/2024.

09/07/2024, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2024, 09:27

Emissão da Relação

09/07/2024, 09:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2024, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 19:25

Autos preparados para expedição

26/06/2024, 08:05

Retificação de Classe Processual

26/06/2024, 07:57

Distribuído por sorteio

14/06/2024, 15:50

Despacho

•18/08/2025, 10:47

Despacho

•30/06/2025, 09:23

Interlocutória

•12/05/2025, 10:30

Despacho

•27/11/2024, 15:56

Sentença

•13/10/2024, 22:23

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 06:57

Despacho

•13/08/2024, 11:44

Despacho

•04/07/2024, 19:25