Procedimento Comum Cível 0804581-12.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 54.785,98

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Gab. Des. João Maria Lós

Partes do Processo

MV ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

ADEILSON DOS SANTOS SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO OSHIRO MARQUES

OAB/RJ 247701·CPF·Representa: Autor

VICTOR JUN ITSI HAYASHI

Representa: Autor

MARIANO ANTUNES DE MORAES

Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 06:16

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 16:48

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2026, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 15:54

Conclusos para despacho

25/03/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 00:53

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 00:53

Prazo em Curso

21/01/2026, 15:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/01/2026, 18:06

Publicado ato_publicado em 15/01/2026.

15/01/2026, 09:23

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2026, 08:08

Emissão da Relação

13/01/2026, 18:35

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 18:24

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 18:23

Todas as movimentações(119)

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 06:16

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 16:48

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2026, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 15:54

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 15:54

Sentença

•22/07/2025, 15:49

Conclusos para despacho

25/03/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 00:53

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 00:53

Prazo em Curso

21/01/2026, 15:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/01/2026, 18:06

Publicado ato_publicado em 15/01/2026.

15/01/2026, 09:23

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2026, 08:08

Emissão da Relação

13/01/2026, 18:35

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 18:24

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 18:23

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 18:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/12/2025, 14:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/12/2025, 14:22

Transitado em Julgado em data

15/12/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/10/2025, 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/10/2025, 11:56

Prazo em Curso

07/10/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 17:21

Prazo em Curso

12/08/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 05:55

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 09:29

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 18:23

Emissão da Relação

28/07/2025, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 15:49

Registro de Sentença

22/07/2025, 15:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/07/2025, 15:49

Conclusos para decisão

10/07/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 05:21

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/04/2025, 11:00

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

11/04/2025, 09:14

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 17:09

Emissão da Relação

09/04/2025, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 17:54

Registro de Sentença

10/03/2025, 17:54

Julgado procedente o pedido

10/03/2025, 17:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2025, 01:25

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 15:50

Juntada de Petição de Alegações finais

31/10/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 03:00

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 01:55

Informação do Sistema

05/10/2024, 19:58

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/10/2024, 19:58

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 21:42

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 16:42

Juntada de Petição de Memoriais

28/09/2024, 19:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/09/2024 05:14:47, 2ª Vara de Fazenda Pública e d.

20/09/2024, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 09:25

Prazo em Curso

30/07/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 19:53

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 01:42

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.

10/07/2024, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Mv Engenharia Ltda - Decisão fls.150/151:"...3. Não há necessidade de alteração do ônus da prova, razão pela qual incide a regra do caput do artigo 373 do Código de Processo Civil.4. Intimação - ADV: Marco Antonio Oshiro Marques (OAB 247701/RJ) Processo 0804581-12.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas, e prova documental, conforme requerido.5. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/09/2024, às 14h, a ser re

10/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2024, 08:28

Emissão da Relação

08/07/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 14:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/07/2024, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2024, 16:51

Despacho Saneador

02/07/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 16:10

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/09/2024 02:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública e d.

28/06/2024, 16:10

Conclusos para decisão

25/03/2024, 13:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2024.

25/03/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 17:35

Publicado ato_publicado em 30/11/2023.

30/11/2023, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2023, 08:14

Emissão da Relação

29/11/2023, 12:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 16:40

Conclusos para despacho

23/11/2023, 19:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2023.

17/11/2023, 03:28

Prazo em Curso

10/11/2023, 11:52

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.

07/11/2023, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2023, 08:12

Emissão da Relação

06/11/2023, 15:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2023.

06/11/2023, 15:18

Prazo em Curso

16/10/2023, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 15:45

Conclusos para despacho

22/05/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 04:21

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 12:42

Expedição de Carta.

13/03/2023, 11:23

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 11:21

Autos preparados para expedição

13/03/2023, 11:19

Publicado ato_publicado em 08/03/2023.

08/03/2023, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2023, 08:02

Autos preparados para expedição

07/03/2023, 18:35

Emissão da Relação

07/03/2023, 18:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 15:17

Conclusos para decisão

03/03/2023, 10:57

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

02/03/2023, 09:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/03/2023, 09:46

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/03/2023, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 10:50

Distribuído por sorteio

31/01/2023, 15:07

Sentença

•10/03/2025, 17:54

Interlocutória

•02/07/2024, 16:51

Despacho

•27/11/2023, 14:55

Despacho

•26/09/2023, 15:45

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 11:21

Despacho

•07/03/2023, 15:17