Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum 0812867-23.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Liquidação de Sentença pelo Procedimento ComumCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 8.800,00

Órgão julgador

Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

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Partes do Processo

LINCONL FEITOZA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB/MS 7402·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 17:05

Recebidos os autos

04/06/2025, 23:42

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 23:42

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 04:00

Juntada de tipo de documento

15/10/2024, 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.

10/10/2024, 18:41

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 18:38

Expedição de tipo de documento.

10/10/2024, 18:38

Remetidos os Autos para destino.

19/08/2024, 15:29

Remetidos os Autos para destino.

19/08/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 08:45

Expedição de tipo de documento.

18/07/2024, 01:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/07/2024, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0812867-23.2016.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Reqte: Linconl Feitoza de Oliveira - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem indeferir o pedido de revogação dos benefícios da justiça gratuita formulado pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquive-se.

10/07/2024, 00:00

Todas as movimentações(209)

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 17:05

Recebidos os autos

04/06/2025, 23:42

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 23:42

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 04:00

Juntada de tipo de documento

15/10/2024, 13:59

Documentos

Despacho

•04/06/2025, 23:42

Interlocutória

•08/07/2024, 15:26

Conclusos para tipo de conclusão.

10/10/2024, 18:41

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 18:38

Expedição de tipo de documento.

10/10/2024, 18:38

Remetidos os Autos para destino.

19/08/2024, 15:29

Remetidos os Autos para destino.

19/08/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 08:45

Expedição de tipo de documento.

18/07/2024, 01:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/07/2024, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0812867-23.2016.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Reqte: Linconl Feitoza de Oliveira - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem indeferir o pedido de revogação dos benefícios da justiça gratuita formulado pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquive-se.

10/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 08:27

Expedição de tipo de documento.

08/07/2024, 16:49

Expedição de tipo de documento.

08/07/2024, 16:49

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/07/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 16:46

Recebidos os autos

08/07/2024, 15:26

Decisão ou Despacho

08/07/2024, 15:26

Conclusos para tipo de conclusão.

04/06/2024, 15:17

Expedição de tipo de documento.

04/06/2024, 15:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/06/2024, 15:08

Remetidos os Autos para destino.

14/05/2024, 16:14

Remetidos os Autos para destino.

14/05/2024, 16:14

Remetidos os Autos para destino.

14/05/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 07:50

Juntada de Petição de tipo

29/03/2024, 13:50

Recebidos os autos

29/03/2024, 13:50

Expedição de tipo de documento.

28/03/2024, 01:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/03/2024, 21:58

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 08:42

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 13:18

Expedição de tipo de documento.

18/03/2024, 13:17

Expedição de tipo de documento.

18/03/2024, 13:17

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/03/2024, 13:17

Recebidos os autos

15/03/2024, 15:10

Declarada incompetência

15/03/2024, 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.

15/03/2024, 12:37

Juntada de Petição de tipo

14/03/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 22:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/03/2024, 21:39

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 21:56

Processo Reativado

05/03/2024, 21:55

Juntada de Petição de tipo

01/03/2024, 10:45

Recebidos os autos

30/01/2023, 16:00

Arquivado Definitivamente

13/12/2022, 18:10

Decorrido prazo de parte

01/12/2022, 07:12

Expedição de tipo de documento.

01/12/2022, 07:12

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 16:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/11/2022, 21:03

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 07:51

Expedição de tipo de documento.

21/11/2022, 18:00

Expedição de tipo de documento.

21/11/2022, 18:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/11/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 17:53

Recebidos os autos

19/08/2022, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 11:15

Conclusos para tipo de conclusão.

12/08/2022, 13:54

Recebidos os autos

12/08/2022, 13:01

Recebidos os autos

12/08/2022, 13:01

Transitado em Julgado em data

04/08/2022, 01:00

Expedição de tipo de documento.

17/11/2021, 17:15

Remetidos os Autos para destino.

17/11/2021, 17:15

Remetidos os Autos para destino.

17/11/2021, 17:15

Juntada de Petição de tipo

08/10/2021, 07:00

Recebidos os autos

08/10/2021, 06:51

Juntada de Petição de tipo

08/10/2021, 06:51

Juntada de Petição de tipo

07/10/2021, 10:15

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/09/2021, 18:07

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/09/2021, 17:50

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/09/2021, 17:16

Expedição de tipo de documento.

27/09/2021, 16:21

Expedição de tipo de documento.

27/09/2021, 16:20

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/09/2021, 16:20

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 16:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/09/2021, 20:56

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 07:49

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 17:16

Recebidos os autos

16/09/2021, 17:08

Expedição de tipo de documento.

16/09/2021, 17:08

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 17:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/09/2021, 17:05

Conclusos para tipo de conclusão.

28/05/2021, 18:03

Conclusos para tipo de conclusão.

25/06/2020, 16:27

Ato ordinatório praticado

20/04/2020, 02:01

Juntada de Petição de tipo

07/04/2020, 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.

16/03/2020, 14:09

Recebidos os autos

05/03/2020, 11:31

Juntada de Petição de tipo

05/03/2020, 11:31

Juntada de Petição de tipo

28/02/2020, 18:01

Expedição de tipo de documento.

24/02/2020, 01:40

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 14:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/02/2020, 23:34

Ato ordinatório praticado

17/02/2020, 09:33

Ato ordinatório praticado

14/02/2020, 16:01

Expedição de tipo de documento.

14/02/2020, 16:00

Expedição de tipo de documento.

14/02/2020, 16:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/02/2020, 16:00

Ato ordinatório praticado

14/02/2020, 14:59

Recebidos os autos

14/02/2020, 11:48

Expedição de tipo de documento.

14/02/2020, 11:48

Ato ordinatório praticado

14/02/2020, 11:48

Julgado improcedente o pedido

14/02/2020, 11:48

Juntada de tipo de documento

25/11/2019, 12:45

Juntada de tipo de documento

25/11/2019, 12:44

Juntada de tipo de documento

25/11/2019, 12:44

Juntada de tipo de documento

25/11/2019, 12:42

Juntada de tipo de documento

25/11/2019, 12:42

Juntada de tipo de documento

25/11/2019, 12:41

Juntada de tipo de documento

25/11/2019, 12:41

Juntada de tipo de documento

25/11/2019, 12:41

Juntada de tipo de documento

25/11/2019, 12:40

Juntada de tipo de documento

25/11/2019, 12:40

Juntada de tipo de documento

25/11/2019, 12:40

Juntada de tipo de documento

25/11/2019, 12:39

Conclusos para tipo de conclusão.

08/01/2019, 18:28

Conclusos para tipo de conclusão.

08/01/2019, 18:24

Conclusos para tipo de conclusão.

08/01/2019, 18:11

Juntada de Petição de tipo

14/12/2018, 16:00

Ato ordinatório praticado

30/11/2018, 16:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/11/2018, 23:09

Ato ordinatório praticado

23/11/2018, 13:38

Recebidos os autos

09/11/2018, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2018, 15:05

Conclusos para tipo de conclusão.

15/10/2018, 13:29

Recebidos os autos

03/10/2018, 10:20

Juntada de Petição de tipo

03/10/2018, 10:19

Expedição de tipo de documento.

13/09/2018, 10:23

Expedição de tipo de documento.

03/09/2018, 17:45

Expedição de tipo de documento.

03/09/2018, 17:45

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/09/2018, 17:44

Recebidos os autos

10/08/2018, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2018, 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.

06/08/2018, 15:02

Juntada de Petição de tipo

02/08/2018, 16:30

Ato ordinatório praticado

10/07/2018, 13:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/07/2018, 21:10

Ato ordinatório praticado

09/07/2018, 13:02

Expedição de tipo de documento.

06/07/2018, 10:33

Expedição de tipo de documento.

06/07/2018, 10:32

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/07/2018, 10:31

Ato ordinatório praticado

06/07/2018, 10:30

Recebidos os autos

28/06/2018, 15:05

Decisão ou Despacho

28/06/2018, 15:05

Conclusos para tipo de conclusão.

25/06/2018, 08:42

Juntada de Petição de tipo

21/06/2018, 14:25

Ato ordinatório praticado

25/05/2018, 18:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/05/2018, 22:05

Ato ordinatório praticado

24/05/2018, 13:25

Recebidos os autos

16/05/2018, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2018, 16:47

Conclusos para tipo de conclusão.

16/05/2018, 15:20

Conclusos para tipo de conclusão.

22/01/2018, 16:22

Recebidos os autos

19/12/2017, 17:09

Juntada de Petição de tipo

19/12/2017, 17:09

Expedição de tipo de documento.

16/11/2017, 09:39

Expedição de tipo de documento.

06/11/2017, 09:20

Expedição de tipo de documento.

06/11/2017, 09:19

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/11/2017, 09:19

Juntada de Petição de tipo

15/09/2017, 09:30

Ato ordinatório praticado

05/09/2017, 17:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/09/2017, 22:30

Ato ordinatório praticado

04/09/2017, 13:36

Recebidos os autos

15/08/2017, 15:04

Decisão ou Despacho

15/08/2017, 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.

10/04/2017, 15:35

Recebidos os autos

06/04/2017, 19:43

Juntada de Petição de tipo

06/04/2017, 19:43

Ato ordinatório praticado

06/04/2017, 15:50

Expedição de tipo de documento.

19/02/2017, 08:30

Expedição de tipo de documento.

09/02/2017, 18:25

Expedição de tipo de documento.

09/02/2017, 18:25

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/02/2017, 18:25

Expedição de tipo de documento.

21/09/2016, 18:39

Ato ordinatório praticado

21/09/2016, 17:37

Expedição de tipo de documento.

13/09/2016, 17:54

Ato ordinatório praticado

29/08/2016, 12:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/08/2016, 21:52

Ato ordinatório praticado

15/08/2016, 14:14

Ato ordinatório praticado

15/08/2016, 12:40

Ato ordinatório praticado

10/08/2016, 17:56

Recebidos os autos

05/08/2016, 11:20

Decisão ou Despacho

05/08/2016, 11:20

Conclusos para tipo de conclusão.

02/08/2016, 08:26

Juntada de Petição de tipo

13/07/2016, 21:09

Ato ordinatório praticado

28/06/2016, 14:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/06/2016, 00:55

Ato ordinatório praticado

27/06/2016, 15:12

Ato ordinatório praticado

22/06/2016, 13:51

Juntada de Petição de tipo

18/06/2016, 14:45

Ato ordinatório praticado

18/05/2016, 16:10

Juntada de tipo de documento

18/05/2016, 16:09

Juntada de tipo de documento

18/05/2016, 16:09

Expedição de tipo de documento.

18/05/2016, 16:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/05/2016, 21:52

Ato ordinatório praticado

05/05/2016, 14:22

Ato ordinatório praticado

02/05/2016, 16:42

Ato ordinatório praticado

28/04/2016, 18:05

Expedição de tipo de documento.

28/04/2016, 18:01

Ato ordinatório praticado

28/04/2016, 17:23

Recebidos os autos

14/04/2016, 09:17

Decisão ou Despacho

14/04/2016, 09:17

Conclusos para tipo de conclusão.

13/04/2016, 13:28

Distribuído por tipo

13/04/2016, 07:30

Interlocutória

•15/03/2024, 15:10

Despacho

•19/08/2022, 11:15

Despacho

•12/08/2022, 13:00

Decisão Monocrática Terminativa

•12/08/2022, 13:00

Acórdão

•12/08/2022, 12:59

Sentença

•16/09/2021, 17:08

Sentença

•14/02/2020, 11:48

Despacho

•09/11/2018, 15:05

Despacho

•10/08/2018, 13:40

Interlocutória

•28/06/2018, 15:05

Despacho

•16/05/2018, 16:47

Interlocutória

•15/08/2017, 15:04

Interlocutória

•05/08/2016, 11:20

Todos os documentos(16)

Despacho

•04/06/2025, 23:42

Interlocutória

•08/07/2024, 15:26

Interlocutória

•15/03/2024, 15:10

Despacho

•19/08/2022, 11:15

Despacho

•12/08/2022, 13:00

Decisão Monocrática Terminativa

•12/08/2022, 13:00

Acórdão

•12/08/2022, 12:59

Sentença

•16/09/2021, 17:08

Sentença

•14/02/2020, 11:48

Despacho

•09/11/2018, 15:05

Despacho

•10/08/2018, 13:40

Interlocutória

•28/06/2018, 15:05

Despacho

•16/05/2018, 16:47

Interlocutória

•15/08/2017, 15:04

Interlocutória

•05/08/2016, 11:20

Interlocutória

•14/04/2016, 09:17