Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0818466-59.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 42.012,54

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

CLEMENTINO LOURENçO CARMONA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO

OAB/MS 8107·CPF·Representa: Autor

JULIANA ROLON

OAB/MS 27722·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

04/09/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 17:03

Prazo em Curso

03/09/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 18:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/09/2025, 18:22

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 05:20

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 08:06

Emissão da Relação

13/08/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 13:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/08/2025, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2025, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 19:18

Conclusos para despacho

05/08/2025, 13:18

Todas as movimentações(78)

Conclusos para despacho

04/09/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 17:03

Prazo em Curso

03/09/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 18:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/09/2025, 18:22

Documentos

Despacho

•06/08/2025, 19:18

Despacho

•20/02/2025, 19:33

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 05:20

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 08:06

Emissão da Relação

13/08/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 13:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/08/2025, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2025, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 19:18

Conclusos para despacho

05/08/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 13:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/08/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 19:04

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 19:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/07/2025, 19:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

24/06/2025, 16:45

Juntada de Petição de Réplica

17/06/2025, 17:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 00:16

Prazo em Curso

23/05/2025, 07:34

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 06:28

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2025, 08:23

Emissão da Relação

21/05/2025, 16:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/05/2025, 11:37

Juntada de Petição de Contestação

12/03/2025, 14:39

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.

28/02/2025, 21:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/02/2025, 13:29

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2025, 13:21

Emissão da Relação

28/02/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 19:06

Expedição de Carta.

27/02/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 17:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/02/2025, 17:55

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 21:50

Autos preparados para expedição

25/02/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 17:18

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/06/2025 04:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

25/02/2025, 17:13

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 08:16

Autos preparados para expedição

24/02/2025, 17:48

Emissão da Relação

24/02/2025, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2025, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 11:12

Conclusos para despacho

23/01/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 14:44

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

23/01/2025, 13:57

Redistribuição de Processo - Saída

23/01/2025, 13:57

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

23/01/2025, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/01/2025, 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/01/2025, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 11:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2024, 11:21

Documento Digitalizado

19/09/2024, 14:35

Conclusos para despacho

01/08/2024, 10:54

Informação do Sistema

01/08/2024, 09:22

Prazo em Curso

10/07/2024, 14:19

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.

10/07/2024, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Clementino Lourenço Carmona - Decisão fls.70/71:"...3. Os embargos de declaração merecem conhecimento, pois são tempestivos e preenchem os pressupostos legais.4. No mérito, porém, não merecem acolhida. Em que pese a alegação de omissão e contradição, fica patente que o que a parte embargante quer é que sejam acolhidos seus argumentos para o fim de alterar o resultado da deci Intimação - ADV: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB 8107/MS) Processo 0818466-59.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

10/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2024, 08:28

Emissão da Relação

08/07/2024, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2024, 17:29

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

05/07/2024, 17:29

Conclusos para decisão

17/05/2024, 16:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/04/2024, 18:32

Prazo em Curso

15/04/2024, 14:49

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.

12/04/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2024, 08:07

Emissão da Relação

11/04/2024, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2024, 14:08

Declarada incompetência

25/03/2024, 14:08

Conclusos para despacho

25/03/2024, 12:58

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/03/2024, 12:25

Informação do Sistema

21/03/2024, 14:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/03/2024, 14:21

Distribuído por sorteio

21/03/2024, 14:06

Despacho

•11/11/2024, 11:21

Interlocutória

•05/07/2024, 17:29

Interlocutória

•25/03/2024, 14:08