Procedimento Comum Cível 0823607-59.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 63.350,40

Órgão julgador

16ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 11:43

Transitado em Julgado em data

29/05/2025, 11:42

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 12:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/05/2025, 08:37

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 08:08

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 17:21

Recebidos os autos

26/04/2025, 16:15

Expedição de tipo de documento.

26/04/2025, 16:14

Ato ordinatório praticado

26/04/2025, 16:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/04/2025, 16:14

Conclusos para tipo de conclusão.

29/01/2025, 08:43

Juntada de Petição de tipo

24/01/2025, 08:55

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Nelson Marcos de Souza - Réu: Postalis Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - Intimação da parte requerida para manifestação acerca dos embargos de declaração opostos às f. 602-607. Intimação - ADV: Paulo Roberto Neves de Souza (OAB 4417B/MS), Juscelino Henrique de Camargo Weingartner (OAB 12274/MS), Paulo Roberto Pinto de Souza (OAB 14262/MS), Guilherme de Castro Barcellos (OAB 56630/RS), Valéria Cristina Barbosa Taveira (OAB 23188/MS) Processo 0823607-59.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

18/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/12/2024, 21:17

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 11:43

Transitado em Julgado em data

29/05/2025, 11:42

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 12:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/05/2025, 08:37

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 08:08

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 17:21

Recebidos os autos

26/04/2025, 16:15

Expedição de tipo de documento.

26/04/2025, 16:14

Ato ordinatório praticado

26/04/2025, 16:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/04/2025, 16:14

Conclusos para tipo de conclusão.

29/01/2025, 08:43

Juntada de Petição de tipo

24/01/2025, 08:55

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Nelson Marcos de Souza - Réu: Postalis Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - Intimação da parte requerida para manifestação acerca dos embargos de declaração opostos às f. 602-607. Intimação - ADV: Paulo Roberto Neves de Souza (OAB 4417B/MS), Juscelino Henrique de Camargo Weingartner (OAB 12274/MS), Paulo Roberto Pinto de Souza (OAB 14262/MS), Guilherme de Castro Barcellos (OAB 56630/RS), Valéria Cristina Barbosa Taveira (OAB 23188/MS) Processo 0823607-59.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

18/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/12/2024, 21:17

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 07:59

Juntada de Petição de tipo

05/12/2024, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Nelson Marcos de Souza - Réu: Postalis Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - Intimação - ADV: Paulo Roberto Neves de Souza (OAB 4417B/MS), Juscelino Henrique de Camargo Weingartner (OAB 12274/MS), Paulo Roberto Pinto de Souza (OAB 14262/MS), Guilherme de Castro Barcellos (OAB 56630/RS), Valéria Cristina Barbosa Taveira (OAB 23188/MS) Processo 0823607-59.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGAM-SE IMPROCEDENTES os pedidos autorais. O mérito foi resolvido nos termos do art. 487, I do CPC. Sucumbente, condena-se a parte requerente ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios, os quais ficam arbitrados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/12/2024, 21:48

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 14:24

Recebidos os autos

25/11/2024, 14:28

Expedição de tipo de documento.

25/11/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 14:28

Julgado improcedente o pedido

25/11/2024, 14:28

Conclusos para tipo de conclusão.

12/11/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 16:37

Juntada de Petição de tipo

24/10/2024, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Nelson Marcos de Souza - Réu: Postalis Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - Determina-se a intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresentem delimitação consensual das questões de fato e de direito para homologação deste Juízo (art. 357, §2° do CPC); ou b) requeiram a designação de audiência de saneamento (art. 357, §3° do CPC); ou c) informem, com base no princípio da cooperação (art. 6° do CPC), o que entendem como ponto(s) controvertido(s); e d) informem, ainda, as provas que pretendem produzir, fundamentando a necessidade da produção. Sem prejuízo, no mesmo prazo as partes deverão informar se possuem interesse na designação de nova audiência de conciliação (art. 139, V do CPC). Caso haja interesse, fica desde já a advertência de que deverão trazer propostas concretas de composição, sob pena de multa por litigância de má fé em razão de atraso no andamento processual. Às providências e intimações necessárias. Campo Grande/MS,data da assinatura digital. Intimação - ADV: Paulo Roberto Neves de Souza (OAB 4417B/MS), Juscelino Henrique de Camargo Weingartner (OAB 12274/MS), Paulo Roberto Pinto de Souza (OAB 14262/MS), Guilherme de Castro Barcellos (OAB 56630/RS), Valéria Cristina Barbosa Taveira (OAB 23188/MS) Processo 0823607-59.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

23/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/10/2024, 20:57

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 06:05

Juntada de Petição de tipo

21/10/2024, 15:15

Recebidos os autos

01/10/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.

12/08/2024, 15:24

Juntada de Petição de tipo

06/08/2024, 09:24

Juntada de Petição de tipo

05/08/2024, 12:47

Juntada de Petição de tipo

25/07/2024, 11:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/07/2024, 08:14

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Nelson Marcos de Souza - Réu: Postalis Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - Intimação - ADV: Paulo Roberto Neves de Souza (OAB 4417B/MS), Juscelino Henrique de Camargo Weingartner (OAB 12274/MS), Paulo Roberto Pinto de Souza (OAB 14262/MS), Guilherme de Castro Barcellos (OAB 56630/RS), Valéria Cristina Barbosa Taveira (OAB 23188/MS) Processo 0823607-59.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Ciência às partes do ofício de fl. 341. Aguarde-se a audiência designada.

18/07/2024, 00:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/07/2024, 16:47

de Conciliação

17/07/2024, 16:47

Juntada de Petição de tipo

17/07/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 16:03

Juntada de Petição de tipo

12/07/2024, 15:12

Recebidos os autos

12/07/2024, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 07:25

Juntada de Petição de tipo

11/07/2024, 08:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/07/2024, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Nelson Marcos de Souza - Réu: Postalis Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - Intimem-se as partes do ofício de f. 343/353, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como Intimação - ADV: Paulo Roberto Neves de Souza (OAB 4417B/MS), Juscelino Henrique de Camargo Weingartner (OAB 12274/MS), Paulo Roberto Pinto de Souza (OAB 14262/MS), Guilherme de Castro Barcellos (OAB 56630/RS), Valéria Cristina Barbosa Taveira (OAB 23188/MS) Processo 0823607-59.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

10/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 18:00

Juntada de tipo de documento

05/07/2024, 18:55

Juntada de Petição de tipo

14/06/2024, 13:20

Conclusos para tipo de conclusão.

12/06/2024, 11:54

Juntada de tipo de documento

12/06/2024, 11:54

Juntada de Petição de tipo

07/06/2024, 17:24

Juntada de Petição de tipo

03/06/2024, 08:35

Juntada de tipo de documento

27/05/2024, 14:46

Juntada de Petição de tipo

20/05/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/05/2024, 20:33

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/05/2024, 13:17

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/05/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 17:25

Expedição de tipo de documento.

09/05/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 17:07

Recebidos os autos

09/05/2024, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 14:04

Juntada de Petição de tipo

08/05/2024, 18:50

Conclusos para tipo de conclusão.

08/05/2024, 16:47

Juntada de tipo de documento

08/05/2024, 16:46

Expedição de tipo de documento.

07/05/2024, 14:48

Expedição de tipo de documento.

06/05/2024, 14:39

de Instrução e Julgamento

06/05/2024, 14:39

Recebidos os autos

06/05/2024, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 10:55

Conclusos para tipo de conclusão.

06/05/2024, 01:46

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 08:59

Juntada de Petição de tipo

02/05/2024, 19:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/04/2024, 20:38

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 13:43

Recebidos os autos

29/04/2024, 11:17

Tutela Provisória

29/04/2024, 11:17

Conclusos para tipo de conclusão.

25/04/2024, 13:35

Juntada de Petição de tipo

23/04/2024, 06:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/04/2024, 20:34

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 13:28

Recebidos os autos

17/04/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 10:21

Conclusos para tipo de conclusão.

17/04/2024, 10:19

Expedição de tipo de documento.

17/04/2024, 10:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/04/2024, 10:18

Distribuído por tipo

17/04/2024, 10:06

Documentos

Sentença

•26/04/2025, 16:14

Sentença

•25/11/2024, 14:28

Despacho

•01/10/2024, 13:48

Despacho

•12/07/2024, 07:26

Despacho

•09/05/2024, 14:04

Despacho

•06/05/2024, 10:55

Interlocutória

•29/04/2024, 11:17

Despacho

•17/04/2024, 16:18