Procedimento Comum Cível 0832907-45.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 12.482,96

Órgão julgador

16ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 08:52

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 13:57

Transitado em Julgado em #{data}

31/10/2024, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Rodrigo dos Santos Teixeira - Réu: Atlântico Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados - Intimação - ADV: Camila Costa Duarte (OAB 92737/RS) Processo 0832907-45.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Homologa-se, por sentença, para que surtam os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes, às fls. 60/61, cujos termos são parte integrante desta, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, b, do CPC. Dispensa-se o pagamento das custas remanescentes, se houver, diante do disposto no artigo 90, § 3.º da Lei Adjetiva. P.R.I-se. Dá-se a sentença por transitada em julgado com a sua publicação, porque o pedido de homologação de acordo é fato impeditivo do direito de recorrer (pressuposto de admissibilidade do recurso). Transitada em julgado, arquive-se.

31/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2024.

30/10/2024, 20:51

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Rodrigo dos Santos Teixeira - Réu: Atlântico Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados - Considerando a decisão proferida pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 11/06/2024, que determinou a suspensão de todos os processos relacionados à legalidade da inclusão de dívidas prescritas bem como a inserção do nome do consumidor em banco de dados destinados a negociação de dívidas e, em conformidade com o art. 1.037, II, do CPC, bem como a concordância do requerido, fls. 369/370, suspende-se a presente demanda até o julgamento definitivo do Tema Repetitivo 1.264 pelo STJ. Intimem-se as partes. Aguarde-se em arquivo provisório. Às providências e intimações necessárias. Intimação - ADV: Camila Costa Duarte (OAB 92737/RS) Processo 0832907-45.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

30/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2024.

29/10/2024, 20:54

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 17:06

Recebidos os autos

29/10/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:18

Homologada a Transação

29/10/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 07:50

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 05:46

Todas as movimentações(39)

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 08:52

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 13:57

Transitado em Julgado em #{data}

31/10/2024, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Rodrigo dos Santos Teixeira - Réu: Atlântico Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados - Intimação - ADV: Camila Costa Duarte (OAB 92737/RS) Processo 0832907-45.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Homologa-se, por sentença, para que surtam os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes, às fls. 60/61, cujos termos são parte integrante desta, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, b, do CPC. Dispensa-se o pagamento das custas remanescentes, se houver, diante do disposto no artigo 90, § 3.º da Lei Adjetiva. P.R.I-se. Dá-se a sentença por transitada em julgado com a sua publicação, porque o pedido de homologação de acordo é fato impeditivo do direito de recorrer (pressuposto de admissibilidade do recurso). Transitada em julgado, arquive-se.

31/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2024.

30/10/2024, 20:51

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Rodrigo dos Santos Teixeira - Réu: Atlântico Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados - Considerando a decisão proferida pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 11/06/2024, que determinou a suspensão de todos os processos relacionados à legalidade da inclusão de dívidas prescritas bem como a inserção do nome do consumidor em banco de dados destinados a negociação de dívidas e, em conformidade com o art. 1.037, II, do CPC, bem como a concordância do requerido, fls. 369/370, suspende-se a presente demanda até o julgamento definitivo do Tema Repetitivo 1.264 pelo STJ. Intimem-se as partes. Aguarde-se em arquivo provisório. Às providências e intimações necessárias. Intimação - ADV: Camila Costa Duarte (OAB 92737/RS) Processo 0832907-45.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

30/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2024.

29/10/2024, 20:54

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 17:06

Recebidos os autos

29/10/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:18

Homologada a Transação

29/10/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 07:50

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 05:46

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 13:36

Recebidos os autos

18/10/2024, 10:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/10/2024, 10:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/09/2024.

11/09/2024, 12:59

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2024.

10/07/2024, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rodrigo dos Santos Teixeira - Réu: Atlântico Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados - Intimação - ADV: Camila Costa Duarte (OAB 92737/RS) Processo 0832907-45.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Recebido o processo por declínio da 3ª Vara Bancária desta Comarca. Considerando que o STJ afetou todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre a pretensão de cobrança de dívida prescrita, bem como a inserção do nome do consumidor em banco de dados destinados a n

10/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 23:08

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 16:50

Recebidos os autos

05/07/2024, 16:50

Conclusos para decisão

21/06/2024, 17:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/06/2024, 16:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/06/2024, 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/06/2024, 16:40

Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2024.

17/06/2024, 21:02

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 16:54

Recebidos os autos

12/06/2024, 16:43

Declarada incompetência

12/06/2024, 16:43

Conclusos para decisão

04/06/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 09:01

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 09:01

Distribuído por sorteio

04/06/2024, 08:50

Documentos

Sentença

•29/10/2024, 14:18

Interlocutória

•18/10/2024, 10:35

Despacho

•05/07/2024, 16:50

Interlocutória

•12/06/2024, 16:43