Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0838307-40.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 47.616,00

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde

Partes do Processo

ADROALDO MEDEIROS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE ALVES MIRANDA PLACIDINO

OAB/SP 436057·CPF·Representa: Autor

PRISCILA DA COSTA MARQUES

OAB/MS 27099·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2026, 14:35

Conclusos para despacho

16/04/2026, 13:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2026.

16/04/2026, 13:28

Prazo em Curso

07/04/2026, 10:47

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 06:38

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2026, 10:39

Emissão da Relação

06/04/2026, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2026, 23:54

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 23:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 22:05

Prazo em Curso

15/12/2025, 10:40

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 08:55

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 08:21

Emissão da Relação

10/12/2025, 15:51

Conclusos para despacho

05/12/2025, 17:28

Todas as movimentações(120)

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2026, 14:35

Conclusos para despacho

16/04/2026, 13:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2026.

16/04/2026, 13:28

Prazo em Curso

07/04/2026, 10:47

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 06:38

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 23:54

Despacho

•16/10/2025, 12:14

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2026, 10:39

Emissão da Relação

06/04/2026, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2026, 23:54

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 23:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 22:05

Prazo em Curso

15/12/2025, 10:40

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 08:55

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 08:21

Emissão da Relação

10/12/2025, 15:51

Conclusos para despacho

05/12/2025, 17:28

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 16:53

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 08:18

Emissão da Relação

03/12/2025, 18:07

Prazo em Curso

18/11/2025, 10:35

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 06:58

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2025, 08:06

Emissão da Relação

17/11/2025, 08:03

Prazo em Curso

07/11/2025, 14:17

Juntada de NULL

06/11/2025, 16:57

Juntada de Mandado

06/11/2025, 16:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/11/2025, 13:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/11/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 12:55

Autos entregues em carga ao Defensor

04/11/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 13:33

Juntada de Mandado

29/10/2025, 18:37

Juntada de NULL

29/10/2025, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 13:52

Prazo em Curso

17/10/2025, 17:39

Expedição de Mandado.

16/10/2025, 15:33

Expedição de Mandado.

16/10/2025, 15:33

Expedição em análise para assinatura

16/10/2025, 12:56

Evolução da Classe Processual

16/10/2025, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2025, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 12:14

Conclusos para decisão

03/10/2025, 14:36

Processo Reativado

02/10/2025, 14:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/09/2025, 22:05

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 08:40

Transitado em Julgado em data

27/08/2025, 09:27

Prazo em Curso

19/08/2025, 20:58

Prazo em Curso

14/08/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 04:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 16:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/07/2025, 16:54

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 06:36

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 12:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/07/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 12:18

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 12:15

Emissão da Relação

28/07/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 12:17

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

27/07/2025, 12:17

Registro de Sentença

27/07/2025, 12:17

Expedição de NULL.

06/07/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 21:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/03/2025, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 11:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/03/2025, 11:41

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

27/03/2025, 06:17

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 07:53

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 07:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/03/2025, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2025, 07:52

Emissão da Relação

26/03/2025, 07:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2025, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 11:53

Juntada de Petição de Réplica

19/03/2025, 07:06

Prazo em Curso

21/02/2025, 03:40

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.

20/02/2025, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2025, 10:02

Emissão da Relação

20/02/2025, 09:58

Juntada de Petição de Contestação

18/02/2025, 17:36

Conclusos para despacho

13/02/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 07:05

Juntada de Petição de Contestação

28/01/2025, 22:55

Prazo em Curso

22/01/2025, 17:22

Redistribuição de Processo - Saída

20/01/2025, 18:42

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

20/01/2025, 18:42

Juntada de NULL

20/01/2025, 17:06

Juntada de Mandado

20/01/2025, 17:06

Juntada de NULL

17/01/2025, 15:46

Juntada de Mandado

17/01/2025, 15:46

Prazo em Curso

19/12/2024, 15:25

Expedição de Mandado.

16/12/2024, 20:03

Expedição de Mandado.

16/12/2024, 20:03

Expedição em análise para assinatura

13/12/2024, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2024, 20:53

Proferida decisão interlocutória

12/12/2024, 20:53

Conclusos para decisão

13/08/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 18:17

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

13/08/2024, 18:14

Redistribuição de Processo - Saída

13/08/2024, 18:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

13/08/2024, 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/08/2024, 13:16

Prazo em Curso

08/08/2024, 22:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2024.

08/08/2024, 22:17

Prazo em Curso

17/07/2024, 22:26

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.

10/07/2024, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Adroaldo Medeiros - 6. Intimação - ADV: Priscila da Costa Marques (OAB 27099/MS), Felipe Alves Miranda Placidino (OAB 436057/SP) Processo 0838307-40.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, declino da competência para julgamento e processamento deste processo em favor dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Comarca, para onde os autos deverão ser imediatamente remetidos.

10/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2024, 08:29

Emissão da Relação

08/07/2024, 08:22

Recebidos os Autos do NAT

05/07/2024, 13:09

Juntada de Outros documentos

05/07/2024, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2024, 10:28

Declarada incompetência

02/07/2024, 10:28

Conclusos para despacho

01/07/2024, 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/07/2024, 12:18

Redistribuição de Processo - Saída

01/07/2024, 07:56

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

01/07/2024, 07:56

Distribuído por sorteio

28/06/2024, 22:35

Sentença

•27/07/2025, 12:17

Sentença (Outras)

•07/07/2025, 12:36

Despacho

•24/03/2025, 11:53

Interlocutória

•12/12/2024, 20:53

Interlocutória

•02/07/2024, 10:28