Agravo Interno Cível 0867421-58.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo Interno Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Marco André Nogueira Hanson

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Partes do Processo

GRANEL QUIMICA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE APOIO A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - CAAT

TERCEIRO

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

TERCEIRO

SUPERITENDENTE DA SUPERITENDENCIA DE ADMNISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO

OAB/SP 231107·CPF·Representa: Autor

MARCOS FONTES FERREIRA

CPF·Representa: Autor

JENIFFER ADELAIDE MARQUES PIRES

Representa: Autor

GODOFREDO MENDES VIANNA

Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2026, 10:46

Certidão

30/04/2026, 10:43

Prazo em Curso

29/04/2026, 13:24

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

22/12/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 14:51

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

19/12/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 14:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

19/12/2025, 14:51

Certidão

19/12/2025, 12:02

Juntada de Certidão

19/12/2025, 12:02

Certidão

19/12/2025, 11:49

Certidão

19/12/2025, 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/12/2025, 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/12/2025, 11:48

Certidão de Publicação - DJE

18/12/2025, 01:15

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva

30/04/2026, 10:46

Certidão

30/04/2026, 10:43

Prazo em Curso

29/04/2026, 13:24

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

22/12/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 14:51

Documentos

Acórdão

•17/12/2025, 08:37

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

19/12/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 14:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

19/12/2025, 14:51

Certidão

19/12/2025, 12:02

Juntada de Certidão

19/12/2025, 12:02

Certidão

19/12/2025, 11:49

Certidão

19/12/2025, 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/12/2025, 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/12/2025, 11:48

Certidão de Publicação - DJE

18/12/2025, 01:15

Publicação

18/12/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

17/12/2025, 23:41

Remessa à Imprensa Oficial

17/12/2025, 12:17

Julgamento Virtual Finalizado

17/12/2025, 08:37

Não-Provimento

17/12/2025, 08:37

Incluído em pauta para 11/12/2025 07:14:42 local.

11/12/2025, 07:14

Incluído em pauta para 28/11/2025 04:21:07 local.

28/11/2025, 16:21

Inclusão em Pauta

28/11/2025, 15:12

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

25/11/2025, 16:04

Conclusos para admissibilidade recursal

17/11/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 09:05

Certidão

06/11/2025, 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/11/2025, 17:01

Certidão de Publicação - DJE

31/10/2025, 03:05

Certidão de Publicação - DJE

31/10/2025, 01:14

Publicação

31/10/2025, 00:01

Publicação

31/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

30/10/2025, 13:47

Remessa à Imprensa Oficial

30/10/2025, 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/10/2025, 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/10/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 13:18

Processo Dependente Iniciado

30/10/2025, 13:18