Apelação / Remessa Necessária 0867421-58.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Des. Amaury da Silva Kuklinski

Processos relacionados

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2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

GRANEL QUIMICA LTDA

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE APOIO A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - CAAT

TERCEIRO

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO

OAB/SP 231107·CPF·Representa: Autor

MARCOS FONTES FERREIRA

CPF·Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

GRANEL QUIMICA LTDA

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE APOIO A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - CAAT

TERCEIRO

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

TERCEIRO

SUPERITENDENTE DA SUPERITENDENCIA DE ADMNISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Movimentações

Processo Dependente Cadastrado

03/11/2025, 10:46

Processo Dependente Cadastrado

30/10/2025, 13:18

Processo Dependente Cadastrado

30/10/2025, 12:22

Processo Dependente Cadastrado

16/07/2025, 13:25

Processo Dependente Cadastrado

16/07/2025, 11:43

Incidente em Processamento

16/07/2025, 07:14

Processo Dependente Cadastrado

19/03/2025, 07:38

Incidente em Processamento

14/03/2025, 13:36

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

06/03/2025, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 15:23

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

06/03/2025, 15:23

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

06/03/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 15:23

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

06/03/2025, 14:51

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

06/03/2025, 14:51

Todas as movimentações(57)

Processo Dependente Cadastrado

03/11/2025, 10:46

Processo Dependente Cadastrado

30/10/2025, 13:18

Processo Dependente Cadastrado

30/10/2025, 12:22

Processo Dependente Cadastrado

16/07/2025, 13:25

Processo Dependente Cadastrado

16/07/2025, 11:43

Documentos

Acórdão

•27/02/2025, 18:26

Despacho

•21/11/2024, 08:58

Incidente em Processamento

16/07/2025, 07:14

Processo Dependente Cadastrado

19/03/2025, 07:38

Incidente em Processamento

14/03/2025, 13:36

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

06/03/2025, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 15:23

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

06/03/2025, 15:23

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

06/03/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 15:23

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

06/03/2025, 14:51

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

06/03/2025, 14:51

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

06/03/2025, 10:17

Certidão

06/03/2025, 10:16

Juntada de Certidão

06/03/2025, 10:16

Certidão

06/03/2025, 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/03/2025, 10:16

Certidão de Publicação - DJE

06/03/2025, 00:45

Publicação

06/03/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

28/02/2025, 12:07

Não-Provimento

27/02/2025, 18:26

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

27/02/2025, 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/02/2025, 16:55

Julgado

26/02/2025, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido em parte

26/02/2025, 14:00

Publicação

18/02/2025, 00:01

Incluído em pauta para 17/02/2025 03:12:06 local.

17/02/2025, 15:12

Remessa à Imprensa Oficial

17/02/2025, 13:55

Inclusão em Pauta

04/02/2025, 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/02/2025, 20:34

Conclusos para decisão

07/01/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 21:06

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

19/12/2024, 21:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

19/12/2024, 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 21:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 23:31

Certidão

21/11/2024, 08:58

Juntada de Certidão

21/11/2024, 08:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/11/2024, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 11:37

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

08/11/2024, 08:55

Certidão

06/11/2024, 01:38

Certidão de Publicação - DJE

06/11/2024, 01:38

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

06/11/2024, 01:38

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

06/11/2024, 01:38

Publicação

06/11/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

05/11/2024, 13:04

Conclusos para decisão

05/11/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 12:56

Distribuído por sorteio

05/11/2024, 12:56

Processo Cadastrado

05/11/2024, 12:53

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

04/11/2024, 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/10/2024, 13:51