Execução Fiscal 0010050-47.2006.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 163,95

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

MANOEL ZACHARIAS DA COSTA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 15:15

Transitado em Julgado em data

10/10/2024, 15:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2024.

10/10/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 00:53

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.

10/07/2024, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Manoel Zacharias da Costa Processo 0010050-47.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: Manoel Zacharias da Costa - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

10/07/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 13:04

Autos preparados para expedição

09/07/2024, 11:16

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2024, 08:36

Emissão da Relação

09/07/2024, 08:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 18:16

Registro de Sentença

24/06/2024, 18:16

Todas as movimentações(268)

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 15:15

Transitado em Julgado em data

10/10/2024, 15:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2024.

10/10/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 00:53

Documentos

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 13:04

Sentença

•24/06/2024, 18:16

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.

10/07/2024, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Manoel Zacharias da Costa Processo 0010050-47.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: Manoel Zacharias da Costa - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

10/07/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 13:04

Autos preparados para expedição

09/07/2024, 11:16

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2024, 08:36

Emissão da Relação

09/07/2024, 08:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 18:16

Registro de Sentença

24/06/2024, 18:16

Declarada decadência ou prescrição

24/06/2024, 18:16

Conclusos para julgamento

12/06/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2024.

28/05/2024, 07:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2024.

28/05/2024, 07:21

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 09:37

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 09:37

Autos preparados para expedição

02/04/2024, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2024, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 16:45

Conclusos para decisão

29/08/2023, 07:39

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

18/08/2023, 13:27

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

18/08/2023, 13:27

Redistribuição de Processo - Saída

18/08/2023, 13:27

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

18/08/2023, 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/08/2023, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/08/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 17:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/06/2023, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2023, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2023, 14:28

Declarada incompetência

30/06/2023, 14:28

Conclusos para decisão

29/06/2023, 16:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/06/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 16:24

Processo Desarquivado

30/05/2023, 19:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/07/2021, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2021, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 12:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2019, 01:17

Arquivado Provisoriamente

01/10/2019, 17:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2019.

01/10/2019, 17:26

Processo Desarquivado

01/10/2019, 15:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/09/2019, 05:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 04:59

Arquivado Provisoriamente

29/04/2016, 15:44

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/01/2016, 12:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2015, 03:21

Expedição de Outros documentos.

28/10/2015, 13:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/10/2015, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2015, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2015, 19:28

Conclusos para despacho

23/04/2015, 16:24

Expedição de Outros documentos.

23/04/2015, 16:23

Expedição de Certidão.

23/04/2015, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2015, 14:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/02/2015, 15:28

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/10/2014, 13:45

Expedição de Outros documentos.

04/08/2014, 18:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/08/2014, 18:16

Expedição de Certidão.

31/07/2014, 17:59

Documento Digitalizado

31/07/2014, 17:52

Documento Digitalizado

31/07/2014, 17:52

Documento Digitalizado

31/07/2014, 17:52

Documento Digitalizado

31/07/2014, 17:52

Documento Digitalizado

31/07/2014, 17:52

Documento Digitalizado

31/07/2014, 17:52

Documento Digitalizado

31/07/2014, 17:52

Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

31/07/2014, 17:52

Documento Digitalizado

31/07/2014, 17:52

Documento Digitalizado

31/07/2014, 17:51

Documento Digitalizado

31/07/2014, 17:51

Documento Digitalizado

31/07/2014, 17:51

Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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31/07/2014, 17:51

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31/07/2014, 17:51

Documento Digitalizado

31/07/2014, 17:51

Documento Digitalizado

31/07/2014, 17:51

Documento Digitalizado

31/07/2014, 17:51

Documento Digitalizado

31/07/2014, 17:51

Documento Digitalizado

31/07/2014, 17:51

Documento Digitalizado

31/07/2014, 17:51

Documento Digitalizado

31/07/2014, 17:51

Documento Digitalizado

31/07/2014, 17:51

Documento Digitalizado

31/07/2014, 17:51

Documento Digitalizado

31/07/2014, 17:51

Documento Digitalizado

31/07/2014, 17:51

Documento Digitalizado

31/07/2014, 17:51

Documento Digitalizado

31/07/2014, 17:51

Documento Digitalizado

31/07/2014, 17:51

Documento Digitalizado

31/07/2014, 17:51

Documento Digitalizado

31/07/2014, 17:51

Documento Digitalizado

31/07/2014, 17:51

Documento Digitalizado

31/07/2014, 17:51

Documento Digitalizado

31/07/2014, 17:51

Documento Digitalizado

31/07/2014, 17:51

Documento Digitalizado

31/07/2014, 17:51

Documento Digitalizado

31/07/2014, 17:51

Documento Digitalizado

31/07/2014, 17:51

Documento Digitalizado

31/07/2014, 17:51

Documento Digitalizado

31/07/2014, 17:51

Documento Digitalizado

31/07/2014, 17:51

Documento Digitalizado

31/07/2014, 17:51

Processo Reativado

07/03/2014, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2013, 12:00

Arquivado Provisoriamente

18/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/10/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

16/10/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/09/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

30/08/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

30/08/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2012, 12:00

Suspenso em Cartório

26/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/04/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

10/04/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/01/2012, 12:00

Processo Reativado

12/12/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

12/12/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

12/12/2011, 12:00

Arquivado Provisoriamente

26/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

02/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/07/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

22/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/06/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

24/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

09/05/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/04/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/02/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

23/02/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

08/02/2011, 12:00

Prazo em Curso

17/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2010, 12:00

Prazo em Curso

27/09/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2010, 12:00

Conclusos para despacho

20/09/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/09/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2010, 12:00

Prazo em Curso

21/07/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/07/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/05/2010, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

14/05/2010, 12:00

Prazo em Curso

14/05/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2010, 12:00

Prazo em Curso

27/04/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

12/04/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

01/03/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

01/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

03/02/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

03/02/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

03/02/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

01/02/2010, 12:00

Despacho Proferido

01/02/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/01/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

01/12/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

01/12/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

19/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

10/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

20/05/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

20/05/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

11/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

22/04/2009, 12:00

Despacho Proferido

22/04/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

22/04/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

15/04/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/01/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/11/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

14/11/2008, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

06/11/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

06/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

13/10/2008, 12:00

Despacho Proferido

13/10/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/10/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

15/09/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2008.

26/08/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/08/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

16/06/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

16/06/2008, 12:00

Expedição de NULL.

16/06/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

16/06/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

16/05/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

30/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/04/2008, 12:00

Despacho Proferido

30/04/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

30/04/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/04/2008, 12:00

Expedição de NULL.

28/03/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

26/03/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

14/03/2008, 12:00

Despacho Proferido

10/03/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

10/03/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

03/03/2008, 12:00

Conclusos

07/01/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

29/11/2007, 12:00

Conclusos

05/11/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/10/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/09/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

29/08/2007, 12:00

Juntada de NULL

13/08/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

13/08/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

10/07/2007, 12:00

Expedição de NULL.

09/07/2007, 12:00

Mandado Emitido

09/05/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

09/05/2007, 12:00

Despacho Proferido

08/05/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

08/05/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

27/04/2007, 12:00

Conclusos

23/04/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/04/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/04/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

19/04/2007, 12:00

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 09:37

Despacho

•01/04/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 17:56

Interlocutória

•30/06/2023, 14:28

Despacho

•19/10/2015, 19:28

Despacho

•31/07/2014, 17:52

Despacho

•31/07/2014, 17:52

Despacho

•31/07/2014, 17:51

Despacho

•31/07/2014, 17:51

Despacho

•31/07/2014, 17:51

Despacho

•31/07/2014, 17:51

Despacho

•31/07/2014, 17:51

Despacho

•31/07/2014, 17:51

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 13:04

Sentença

•24/06/2024, 18:16

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 09:37

Despacho

•01/04/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 17:56

Interlocutória

•30/06/2023, 14:28

Despacho

•19/10/2015, 19:28

Despacho

•31/07/2014, 17:52

Despacho

•31/07/2014, 17:52

Despacho

•31/07/2014, 17:51

Despacho

•31/07/2014, 17:51

Despacho

•31/07/2014, 17:51

Despacho

•31/07/2014, 17:51

Despacho

•31/07/2014, 17:51

Despacho

•31/07/2014, 17:51

Despacho

•31/07/2014, 17:51

Despacho

•31/07/2014, 17:51

Despacho

•31/07/2014, 17:51