Execução Fiscal 0010564-97.2006.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 234,48

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

M.A.DA SILVA-ME

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 10:02

Autos preparados para expedição

09/08/2024, 07:24

Transitado em Julgado em data

09/08/2024, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 00:26

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.

10/07/2024, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Município de Corumbá/MS, M.A.da Silva-ME Processo 0010564-97.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: M.A.da Silva-ME - Sentença de p. 114-115: "Considerando o reconhecimento pelo Exequente da ocorrência do instituto da prescrição intercorrente sobre o débito exequendo, decreto extinto o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n.º 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de

10/07/2024, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/07/2024, 09:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/07/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 08:43

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 08:43

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2024, 08:36

Autos preparados para expedição

08/07/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 16:57

Autos entregues em carga ao Defensor

08/07/2024, 16:57

Todas as movimentações(311)

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 10:02

Autos preparados para expedição

09/08/2024, 07:24

Transitado em Julgado em data

09/08/2024, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 00:26

Documentos

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 08:43

Sentença

•26/06/2024, 08:39

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.

10/07/2024, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Município de Corumbá/MS, M.A.da Silva-ME Processo 0010564-97.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: M.A.da Silva-ME - Sentença de p. 114-115: "Considerando o reconhecimento pelo Exequente da ocorrência do instituto da prescrição intercorrente sobre o débito exequendo, decreto extinto o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n.º 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de

10/07/2024, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/07/2024, 09:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/07/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 08:43

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 08:43

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2024, 08:36

Autos preparados para expedição

08/07/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 16:57

Autos entregues em carga ao Defensor

08/07/2024, 16:57

Emissão da Relação

08/07/2024, 16:54

Autos preparados para expedição

07/07/2024, 21:45

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

02/07/2024, 15:02

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

02/07/2024, 15:02

Redistribuição de Processo - Saída

02/07/2024, 15:02

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

02/07/2024, 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/07/2024, 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/07/2024, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 08:39

Registro de Sentença

26/06/2024, 08:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/06/2024, 08:38

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 00:57

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 17:58

Autos preparados para expedição

23/04/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 17:57

Processo Desarquivado

23/04/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 16:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/04/2024, 16:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/06/2023, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2023, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/07/2021, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2021, 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 12:50

Arquivado Provisoriamente

22/04/2021, 20:49

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 20:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2021.

20/04/2021, 16:08

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 01:24

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 21:19

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 21:19

Juntada de NULL

27/01/2021, 18:48

Prazo em Curso

01/12/2020, 14:58

Autos preparados para expedição

30/09/2020, 19:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2020, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 16:32

Conclusos para decisão

09/07/2020, 16:29

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 16:26

Autos preparados para expedição

03/07/2020, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2020, 13:21

Publicado ato_publicado em 04/05/2020.

04/05/2020, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2020, 07:48

Expedição de Certidão.

30/04/2020, 15:38

Ato ordinatório praticado

30/04/2020, 15:37

Juntada de Outros documentos

15/01/2020, 13:23

Juntada de Outros documentos

15/01/2020, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2020, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2020, 13:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/01/2020, 13:23

Conclusos para decisão

30/09/2019, 19:13

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 19:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/09/2019, 18:40

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 18:39

Processo Desarquivado

30/09/2019, 17:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/09/2019, 05:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 05:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2016, 15:36

Arquivado Provisoriamente

18/05/2016, 16:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/05/2016, 13:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2016.

17/05/2016, 12:53

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/05/2016, 16:45

Expedição de Outros documentos.

22/03/2016, 13:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/03/2016, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2016, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2016, 13:37

Conclusos para despacho

29/02/2016, 14:35

Expedição de Outros documentos.

29/02/2016, 14:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/02/2016, 18:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/02/2016, 14:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/02/2016, 14:45

Expedição de Outros documentos.

23/02/2016, 12:41

Autos entregues em carga ao Defensor

23/02/2016, 12:41

Autos preparados para expedição

19/02/2016, 16:23

Autos preparados para expedição

19/02/2016, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2016, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2016, 16:29

Conclusos para despacho

12/01/2016, 09:06

Expedição de Outros documentos.

11/01/2016, 16:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/01/2016.

11/01/2016, 15:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/12/2015, 14:09

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/11/2015, 12:22

Expedição de Outros documentos.

08/09/2015, 17:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/09/2015, 17:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2015.

04/09/2015, 14:25

Expedição de Certidão.

15/07/2015, 15:23

Prazo em Curso

15/07/2015, 15:19

Autos preparados para expedição

30/06/2015, 18:53

Prazo em Curso

14/05/2015, 16:55

Expedição de Outros documentos.

11/05/2015, 11:31

Expedição em análise para assinatura

08/05/2015, 16:44

Expedição em análise para assinatura

08/05/2015, 16:44

Autos preparados para expedição

04/05/2015, 17:24

Expedição em análise para assinatura

28/11/2014, 14:03

Expedição em análise para assinatura

28/11/2014, 14:03

Autos preparados para expedição

04/11/2014, 17:45

Autos preparados para expedição

15/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

14/10/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

21/08/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

21/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

02/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

10/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

22/06/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

18/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/04/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/03/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

28/02/2012, 12:00

Juntada de Mandado

25/01/2012, 12:00

Prazo em Curso

11/05/2011, 12:00

Prazo em Curso

09/05/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

20/04/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

19/04/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

10/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2010, 12:00

Prazo em Curso

08/10/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2010, 12:00

Conclusos para despacho

20/09/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/09/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/08/2010, 12:00

Prazo em Curso

23/08/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/08/2010, 12:00

Prazo em Curso

19/07/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2010, 12:00

Prazo em Curso

15/07/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2010, 12:00

Conclusos para despacho

05/07/2010, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

29/06/2010, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

29/06/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/06/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/06/2010, 12:00

Prazo em Curso

23/06/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/05/2010, 12:00

Prazo em Curso

28/04/2010, 12:00

Juntada de Mandado

27/04/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

10/12/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

02/12/2009, 12:00

Mandado Emitido

02/12/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

15/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

14/07/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

30/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/06/2009, 12:00

Despacho Proferido

08/06/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

08/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

03/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/05/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/03/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

04/02/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

21/01/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/11/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/11/2008, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

04/11/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

04/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/10/2008, 12:00

Expedição de NULL.

30/10/2008, 12:00

Conclusos para Decisão

19/09/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/09/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

04/09/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

04/09/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

29/08/2008, 12:00

Juntada de NULL

27/08/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

27/08/2008, 12:00

Expedição de NULL.

10/07/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

10/07/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2008, 12:00

Aguardando em Cartório - Rem. a Central de Mandado

09/07/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

07/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

04/07/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

27/06/2008, 12:00

Juntada de NULL

25/06/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

25/06/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Ofício

20/06/2008, 12:00

Juntada de NULL

19/06/2008, 12:00

Juntada de NULL

19/06/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

19/06/2008, 12:00

Aguardando Juntada de AR

16/06/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

04/06/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

27/05/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

15/05/2008, 12:00

Despacho Proferido

29/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

28/04/2008, 12:00

Conclusos

09/04/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/03/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

18/03/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

18/03/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

14/03/2008, 12:00

Juntada de NULL

10/03/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

10/03/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

07/03/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

29/02/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

29/02/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

25/02/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

20/02/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

20/02/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2008, 12:00

Expedição de NULL.

18/02/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

18/02/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

11/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

08/02/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

07/12/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

05/12/2007, 12:00

Juntada de NULL

05/12/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

05/12/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

28/11/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

23/11/2007, 12:00

Mandado Emitido

06/11/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

31/10/2007, 12:00

Despacho Proferido

29/10/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

25/10/2007, 12:00

Conclusos

17/10/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

13/10/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/10/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/09/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/09/2007, 12:00

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•05/02/2021, 21:19

Despacho

•27/08/2020, 16:32

Ato Ordinatório

•30/04/2020, 15:37

Interlocutória

•15/01/2020, 13:23

Despacho

•11/03/2016, 16:20

Despacho

•15/02/2016, 09:47

Despacho

•02/08/2013, 14:29

Despacho

•02/08/2013, 14:29

Despacho

•02/08/2013, 14:29

Despacho

•02/08/2013, 14:28

Despacho

•02/08/2013, 14:28

Despacho

•02/08/2013, 14:28