Ação Penal - Procedimento Sumário 0036427-22.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. Fernando Paes de Campos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 15:07

Documento Digitalizado

20/03/2026, 15:00

Autos preparados para expedição

12/03/2026, 15:57

Documento Digitalizado

12/03/2026, 15:55

Expedição de Ofício.

12/03/2026, 15:14

Expedição em análise para assinatura

11/03/2026, 16:12

Documento Digitalizado

10/03/2026, 13:20

Expedição de Ofício.

10/03/2026, 12:16

Expedição em análise para assinatura

09/03/2026, 14:42

Documento Digitalizado

12/12/2025, 14:18

Documento Digitalizado

10/12/2025, 16:53

Documento Digitalizado

11/09/2025, 17:43

Cobrança exaurida no GECOF

11/09/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 17:38

Todas as movimentações(252)

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 15:07

Documento Digitalizado

20/03/2026, 15:00

Autos preparados para expedição

12/03/2026, 15:57

Documento Digitalizado

12/03/2026, 15:55

Documentos

Interlocutória

•26/09/2024, 16:30

Interlocutória

•20/05/2024, 18:01

Expedição de Ofício.

12/03/2026, 15:14

Expedição em análise para assinatura

11/03/2026, 16:12

Documento Digitalizado

10/03/2026, 13:20

Expedição de Ofício.

10/03/2026, 12:16

Expedição em análise para assinatura

09/03/2026, 14:42

Documento Digitalizado

12/12/2025, 14:18

Documento Digitalizado

10/12/2025, 16:53

Documento Digitalizado

11/09/2025, 17:43

Cobrança exaurida no GECOF

11/09/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 17:37

Autos preparados para expedição

22/07/2025, 17:16

Expedição em análise para assinatura

17/07/2025, 12:48

Documento Digitalizado

14/07/2025, 16:24

Expedição em análise para assinatura

14/07/2025, 16:22

Documento Digitalizado

14/07/2025, 16:19

Expedição em análise para assinatura

11/07/2025, 18:03

Documento Digitalizado

05/06/2025, 12:10

Autos preparados para expedição

03/06/2025, 11:54

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/06/2025, 19:52

Manifestação do Ministério Público

02/06/2025, 19:52

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 10:53

Autos entregues em carga ao Promotor

30/05/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 10:53

Juntada de Mandado

28/05/2025, 14:42

Juntada de NULL

28/05/2025, 14:42

Prazo em Curso

12/05/2025, 14:39

Autos preparados para expedição

08/05/2025, 15:46

Documento Digitalizado

08/05/2025, 15:44

Expedição de Ofício.

07/05/2025, 16:32

Expedição em análise para assinatura

29/04/2025, 13:57

Prazo em Curso

15/04/2025, 12:33

Autos preparados para expedição

14/04/2025, 16:09

Documento Digitalizado

14/04/2025, 16:07

Autos preparados para expedição

11/04/2025, 16:19

Autos preparados para expedição

31/03/2025, 17:22

Documento Digitalizado

31/03/2025, 17:17

Expedição de Ofício.

28/03/2025, 16:42

Expedição em análise para assinatura

28/03/2025, 15:24

Juntada de NULL

28/03/2025, 14:14

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

12/02/2025, 15:45

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

12/02/2025, 15:45

Prazo em Curso

31/01/2025, 16:16

Prazo em Curso

31/01/2025, 16:16

Prazo em Curso

23/01/2025, 09:56

Autos preparados para expedição

22/01/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 15:15

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 20:13

Expedição de Mandado.

21/01/2025, 14:41

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 14:00

Expedição em análise para assinatura

21/01/2025, 13:59

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/01/2025, 13:49

Realizado cálculo de custas

21/01/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 13:49

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

21/01/2025, 13:49

Transitado em Julgado em data

21/01/2025, 13:48

Documento Digitalizado

21/01/2025, 13:46

Autos preparados para expedição

14/12/2024, 11:30

Prazo em Curso

13/11/2024, 12:23

Autos preparados para expedição

22/10/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 16:17

Documento Digitalizado

18/10/2024, 18:19

Documento Digitalizado

18/10/2024, 18:19

Expedição em análise para assinatura

10/10/2024, 15:12

Expedição em análise para assinatura

10/10/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

01/10/2024, 10:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2024, 16:30

Decisão de Saneamento e Organização

26/09/2024, 16:30

Prazo em Curso

20/08/2024, 14:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/08/2024, 14:03

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/08/2024, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Sérgio Palma da Silva Advogado: Paulo Henrique Almeida Miguel (OAB: 22717/MS) Advogado: Bruno Silva D'amato (OAB: 19759B/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Marcus Vinicius Tieppo Rodrigues (OAB: 261605MP/MS) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - ART. 12, DA LEI N.º 10.826/2003 - POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO - QUEB Acórdão - Apelação Criminal nº 0036427-22.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des. Jairo Roberto de Quadros

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Sérgio Palma da Silva Advogado: Paulo Henrique Almeida Miguel (OAB: 22717/MS) Advogado: Bruno Silva D'amato (OAB: 19759B/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Marcus Vinicius Tieppo Rodrigues (OAB: 261605MP/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Criminal nº 0036427-22.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a):

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Sérgio Palma da Silva Advogado: Paulo Henrique Almeida Miguel (OAB: 22717/MS) Advogado: Bruno Silva D'amato (OAB: 19759B/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Marcus Vinicius Tieppo Rodrigues (OAB: 261605MP/MS) À Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer, oportunidade em que poderá manifestar oposição ou não ao julgamento virtual. P.I. Apelação Criminal nº 0036427-22.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des. Jairo Roberto de Quadros

10/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Sérgio Palma da Silva Advogado: Paulo Henrique Almeida Miguel (OAB: 22717/MS) Advogado: Bruno Silva D'amato (OAB: 19759B/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Marcus Vinicius Tieppo Rodrigues (OAB: 261605MP/MS) À Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer, oportunidade em que poderá manifestar oposição ou não ao julgamento virtual. P.I. Apelação Criminal nº 0036427-22.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des. Jairo Roberto de Quadros

10/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Sérgio Palma da Silva Advogado: Paulo Henrique Almeida Miguel (OAB: 22717/MS) Advogado: Bruno Silva D'amato (OAB: 19759B/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Marcus Vinicius Tieppo Rodrigues (OAB: 261605MP/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Fi Acórdão - Apelação Criminal nº 0036427-22.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des. Jairo Roberto de Quadros

10/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/07/2024, 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/07/2024, 13:58

Documento Digitalizado

27/06/2024, 13:32

Juntada de Mandado

27/06/2024, 13:32

Juntada de NULL

27/06/2024, 13:32

Prazo em Curso

20/06/2024, 16:50

Documento Digitalizado

20/06/2024, 16:47

Expedição de Ofício.

18/06/2024, 18:12

Expedição em análise para assinatura

17/06/2024, 16:45

Juntada de Petição de Réplica

12/06/2024, 12:03

Prazo em Curso

06/06/2024, 06:36

Juntada de Petição de Contra-razões

27/05/2024, 14:26

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/05/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 11:53

Autos entregues em carga ao Promotor

22/05/2024, 11:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2024, 18:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/05/2024, 18:01

Conclusos para despacho

14/05/2024, 10:23

Prazo em Curso

07/05/2024, 09:15

Juntada de Petição de Apelação

07/05/2024, 06:45

Prazo em Curso

06/05/2024, 07:25

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.

29/04/2024, 20:40

Autos preparados para expedição

29/04/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 17:58

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2024, 07:50

Expedição de Mandado.

26/04/2024, 18:02

Manifestação do Ministério Público

26/04/2024, 17:10

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/04/2024, 17:10

Expedição em análise para assinatura

26/04/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 15:37

Autos preparados para expedição

26/04/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 12:21

Autos entregues em carga ao Promotor

26/04/2024, 12:21

Emissão da Relação

26/04/2024, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2024, 22:12

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 22:11

Registro de Sentença

25/04/2024, 22:11

Julgado procedente o pedido

19/03/2024, 07:17

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

07/02/2024, 17:22

Conclusos para julgamento

06/02/2024, 07:20

Juntada de Petição de Alegações finais

29/01/2024, 15:20

Prazo em Curso

29/01/2024, 12:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2024.

27/01/2024, 03:31

Prazo em Curso

18/01/2024, 10:54

Publicado ato_publicado em 19/12/2023.

19/12/2023, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2023, 07:43

Emissão da Relação

18/12/2023, 11:55

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/12/2023, 07:05

Juntada de Petição de Alegações finais

10/12/2023, 07:05

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 12:26

Autos entregues em carga ao Promotor

04/12/2023, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 08:35

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

22/11/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2023, 07:55

Emissão da Relação

21/11/2023, 11:32

Juntada de NULL

16/11/2023, 18:56

Juntada de Mandado

16/11/2023, 18:56

Documento Digitalizado

13/11/2023, 18:45

Juntada de NULL

13/11/2023, 18:44

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 18:44

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/11/2023, 17:08

Manifestação do Ministério Público

13/11/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 09:34

Autos entregues em carga ao Promotor

13/11/2023, 09:34

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

11/11/2023, 15:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/11/2023 03:43:00, 4ª Vara Criminal.

11/11/2023, 15:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/11/2023, 13:08

Juntada de NULL

08/11/2023, 18:58

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 18:57

Autos preparados para expedição

26/10/2023, 17:17

Documento Digitalizado

26/10/2023, 17:17

Documento Digitalizado

26/10/2023, 17:17

Expedição de Ofício.

26/10/2023, 14:12

Expedição em análise para assinatura

26/10/2023, 13:36

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.

18/10/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2023, 07:57

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/10/2023, 18:40

Manifestação do Ministério Público

17/10/2023, 18:40

Autos preparados para expedição

17/10/2023, 17:53

Prazo em Curso

17/10/2023, 17:53

Documento Digitalizado

17/10/2023, 17:51

Expedição de Ofício.

17/10/2023, 16:10

Expedição em análise para assinatura

17/10/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 10:42

Autos entregues em carga ao Promotor

17/10/2023, 10:42

Autos preparados para expedição

17/10/2023, 10:40

Emissão da Relação

17/10/2023, 09:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 16:02

Proferida decisão interlocutória

16/10/2023, 16:02

Conclusos para despacho

09/10/2023, 13:12

Juntada de NULL

06/10/2023, 18:52

Juntada de NULL

06/10/2023, 18:52

Juntada de Mandado

06/10/2023, 18:52

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/10/2023, 15:11

Manifestação do Ministério Público

06/10/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 12:32

Autos entregues em carga ao Promotor

06/10/2023, 12:32

Juntada de NULL

03/10/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 13:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/09/2023, 12:07

Publicado ato_publicado em 30/08/2023.

30/08/2023, 21:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/08/2023, 09:07

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2023, 08:03

Autos preparados para expedição

29/08/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 15:15

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 14:27

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 14:27

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 14:26

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 14:26

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 14:26

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/08/2023, 13:21

Manifestação do Ministério Público

29/08/2023, 13:21

Expedição em análise para assinatura

29/08/2023, 08:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/08/2023, 08:43

Emissão da Relação

29/08/2023, 08:40

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 08:39

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 08:39

Autos entregues em carga ao Promotor

29/08/2023, 08:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 00:08

Autos preparados para expedição

05/09/2022, 16:51

Autos preparados para expedição

05/09/2022, 16:37

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 16:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2023 03:30:00, 4ª Vara Criminal.

05/09/2022, 16:24

Autos preparados para expedição

05/09/2022, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 11:16

Proferida decisão interlocutória

05/09/2022, 11:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2022, 11:08

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 15:19

Conclusos para despacho

30/06/2022, 13:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/06/2022, 09:28

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/06/2022, 13:36

Manifestação do Ministério Público

29/06/2022, 13:36

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 17:35

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 17:35

Autos entregues em carga ao Promotor

24/06/2022, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2022, 13:15

Juntada de Mandado

14/06/2022, 18:26

Juntada de NULL

14/06/2022, 18:26

Prazo em Curso

17/05/2022, 11:54

Documento Digitalizado

17/05/2022, 11:47

Documento Digitalizado

17/05/2022, 11:47

Documento Digitalizado

17/05/2022, 11:47

Autos preparados para expedição

12/05/2022, 18:01

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 17:59

Expedição de Mandado.

12/05/2022, 14:40

Expedição em análise para assinatura

12/05/2022, 14:35

Documento Digitalizado

12/05/2022, 14:34

Expedição em análise para assinatura

12/05/2022, 14:18

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 14:17

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 14:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/05/2022, 14:08

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 14:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/05/2022, 14:07

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

12/05/2022, 14:06

Autos preparados para expedição

11/05/2022, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2022, 21:09

Recebida a denúncia

10/05/2022, 21:09

Conclusos para despacho

10/05/2022, 10:44

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

09/05/2022, 16:51

Juntada de Petição de Denúncia

09/05/2022, 16:51

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

15/10/2019, 15:19

Distribuído por sorteio

15/10/2019, 14:38

Sentença

•25/04/2024, 22:11

Interlocutória

•16/10/2023, 16:02

Despacho

•05/09/2022, 11:16

Interlocutória

•05/09/2022, 11:08

Interlocutória

•10/05/2022, 21:09