Procedimento Comum Cível 0062900-94.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2009

Valor da Causa

R$ 748.761,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Claudionor Miguel Abss Duarte 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Claudionor Miguel Abss Duarte 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Claudionor Miguel Abss Duarte 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

ANA BEATRIZ RODRIGUES DA COSTA

CPF

Autor

ANNA CLARA SIQUEIRA RODRIGUES

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

DIRCEU DE JESUS ARRUDA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

GIOVANNA MARIA ASSIS TRAD CAVALCANTI

OAB/MS 8650·CPF·Representa: Autor

ITANEIDE CABRAL RAMOS

OAB/MS 5055·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ANA BEATRIZ RODRIGUES DA COSTA

CPF

Autor

ANNA CLARA SIQUEIRA RODRIGUES

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

DIRCEU DE JESUS ARRUDA

TESTEMUNHA_JUIZO

MARISA DELALIBERA NUNES DA CUNHA

TESTEMUNHA_JUIZO

IRISA SILVA LEONE

TESTEMUNHA_JUIZO

KARLA DO AMARAL GOMES

TESTEMUNHA_JUIZO

CICERO ALVES CARDOSO

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAO BOSCO CORREA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 23:58

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 23:57

Recebidos os autos

05/11/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 19:31

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 19:31

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 19:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/11/2024, 19:31

Recebidos os autos

12/09/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 14:41

Conclusos para despacho

11/09/2024, 11:33

Processo Desarquivado

11/09/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 17:15

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 16:36

Recebidos os autos

14/08/2024, 17:41

Todas as movimentações(361)

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 23:58

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 23:57

Recebidos os autos

05/11/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 19:31

Documentos

Despacho

•12/09/2024, 14:41

Despacho

•14/08/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 19:31

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 19:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/11/2024, 19:31

Recebidos os autos

12/09/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 14:41

Conclusos para despacho

11/09/2024, 11:33

Processo Desarquivado

11/09/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 17:15

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 16:36

Recebidos os autos

14/08/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 17:41

Conclusos para despacho

09/08/2024, 09:59

Recebidos os autos

07/08/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 16:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/07/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 21:34

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 02:02

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 02:02

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2024.

10/07/2024, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Itaneide Cabral Ramos (OAB 5055/MS), Giovanna Maria Assis Trad Cavalcanti (OAB 8650/MS) Processo 0062900-94.2009.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Beatriz Rodrigues da Costa - Reqda: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação acerca de despacho de fl. 1036.

10/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 08:31

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 19:22

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 19:21

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 19:21

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 19:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/07/2024, 19:21

Recebidos os autos

01/07/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 12:34

Conclusos para despacho

24/06/2024, 17:28

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

15/01/2024, 16:46

Transitado em Julgado em #{data}

01/11/2023, 16:07

Processo Reativado

01/11/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 15:31

Recebidos os autos

01/11/2023, 15:29

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

24/08/2023, 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

27/10/2015, 14:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/10/2015, 14:15

Recebidos os autos

22/10/2015, 17:05

Recebidos os autos

20/10/2015, 16:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/10/2015, 15:04

Ato ordinatório praticado

16/10/2015, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2015, 13:33

Juntada de Petição de Contra-razões

08/10/2015, 14:38

Recebidos os autos

07/10/2015, 15:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/09/2015, 15:39

Recebidos os autos

29/09/2015, 15:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/09/2015, 14:46

Ato ordinatório praticado

29/09/2015, 14:34

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2015.

29/09/2015, 12:17

Recebidos os autos

28/09/2015, 15:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/09/2015, 15:04

Ato ordinatório praticado

28/09/2015, 15:03

Ato ordinatório praticado

25/09/2015, 17:43

Ato ordinatório praticado

25/09/2015, 13:20

Recebidos os autos

21/09/2015, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2015, 14:34

Conclusos para despacho

20/07/2015, 12:18

Ato ordinatório praticado

15/07/2015, 16:29

Transitado em Julgado em #{data}

15/07/2015, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2015, 16:23

Recebidos os autos

15/07/2015, 14:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/06/2015, 14:23

Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2015.

22/06/2015, 12:43

Ato ordinatório praticado

18/06/2015, 18:06

Ato ordinatório praticado

18/06/2015, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2015, 14:25

Recebidos os autos

16/06/2015, 17:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/06/2015, 14:28

Ato ordinatório praticado

08/06/2015, 15:13

Publicado #{ato_publicado} em 08/06/2015.

08/06/2015, 12:56

Ato ordinatório praticado

02/06/2015, 18:18

Ato ordinatório praticado

01/06/2015, 17:43

Recebidos os autos

25/05/2015, 13:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/05/2015, 12:59

Ato ordinatório praticado

20/05/2015, 12:57

Ato ordinatório praticado

19/05/2015, 18:45

Recebidos os autos

19/05/2015, 18:44

Julgado procedente em parte o pedido

18/05/2015, 18:07

Ato ordinatório praticado

09/04/2014, 12:37

Conclusos para julgamento

12/03/2014, 15:51

Ato ordinatório praticado

10/03/2014, 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/02/2014, 14:41

Expedição de Certidão.

25/02/2014, 13:54

Recebidos os autos

24/02/2014, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2014, 17:30

Ato ordinatório praticado

01/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

20/09/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/09/2013, 12:00

Recebidos os autos

18/09/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/09/2013, 12:00

Recebidos os autos

06/09/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/09/2013, 12:00

Recebidos os autos

06/09/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/09/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/08/2012, 12:00

Conclusos para julgamento

14/08/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/06/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/06/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/04/2012, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2012.

17/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/04/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/04/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/04/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

29/03/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/03/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/03/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/03/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/03/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/02/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/02/2012, 12:00

Juntada de Ofício

14/02/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/02/2012, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2012.

13/02/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/02/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/02/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

09/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

09/02/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2012, 12:00

Recebidos os autos

09/02/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Memoriais

27/01/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/01/2012, 12:00

Recebidos os autos

25/01/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/01/2012, 12:00

Recebidos os autos

11/01/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Memoriais

11/01/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/01/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/12/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/12/2011, 12:00

Recebidos os autos

07/12/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/11/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/11/2011, 12:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

23/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

23/11/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

23/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

22/11/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/11/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/11/2011, 12:00

Juntada de Mandado

22/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

22/11/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/11/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

28/10/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/10/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

26/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/10/2011, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2011.

17/10/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/10/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/10/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/10/2011, 12:00

Juntada de Mandado

13/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/10/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/10/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/10/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/10/2011, 12:00

Conclusos para despacho

07/10/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

07/10/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/10/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

26/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/09/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

22/09/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/09/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/09/2011, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2011.

21/09/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

21/09/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

21/09/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/09/2011, 12:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 23/11/2011 02:00:00, 4ª Vara de Fazenda Pública e d.

19/09/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/09/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2011, 12:00

Determinada Requisição de Informações

16/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

16/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

28/06/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

07/06/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/06/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/06/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/05/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

17/05/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/05/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

28/04/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2011, 12:00

Recebidos os autos

27/04/2011, 12:00

Recebidos os autos

26/04/2011, 12:00

Conclusos para despacho

26/04/2011, 12:00

Conclusos para despacho

02/03/2011, 12:00

Recebidos os autos

24/02/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/02/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/02/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/02/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/02/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/02/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/02/2011, 12:00

Recebidos os autos

09/02/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2011, 12:00

Recebidos os autos

08/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

04/02/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/02/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/01/2011, 12:00

Recebidos os autos

31/01/2011, 12:00

Recebidos os autos

20/01/2011, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2011.

19/01/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/01/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

19/01/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/01/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/01/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/01/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/01/2011, 12:00

Recebidos os autos

14/01/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/01/2011, 12:00

Recebidos os autos

16/12/2010, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2010.

14/12/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/12/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/12/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2010, 12:00

Recebidos os autos

03/12/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/12/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/12/2010, 12:00

Conclusos para despacho

29/11/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/11/2010, 12:00

Recebidos os autos

25/11/2010, 12:00

Recebidos os autos

22/11/2010, 12:00

Conclusos para despacho

22/11/2010, 12:00

Conclusos para despacho

17/11/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2010, 12:00

Recebidos os autos

03/11/2010, 12:00

Recebidos os autos

04/10/2010, 12:00

Conclusos para despacho

02/09/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/09/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

30/08/2010, 12:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

25/08/2010, 12:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2010, 12:00

Recebidos os autos

30/07/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2010, 12:00

Recebidos os autos

26/07/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2010, 12:00

Conclusos para despacho

26/07/2010, 12:00

Conclusos para despacho

29/06/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

17/06/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2010, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/06/2010.

17/06/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/06/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/06/2010, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2010.

02/06/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/06/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/06/2010, 12:00

Recebidos os autos

02/06/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/06/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2010, 12:00

Recebidos os autos

31/05/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

31/05/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

25/05/2010, 12:00

Juntada de Mandado

25/05/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/05/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/05/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/05/2010, 12:00

Conclusos para despacho

25/05/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

24/05/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/05/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/05/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/05/2010, 12:00

Recebidos os autos

17/05/2010, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2010.

14/05/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/05/2010, 12:00

Expedição de Mandado.

14/05/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/05/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/05/2010, 12:00

Decisão ou Despacho

12/05/2010, 12:00

Recebidos os autos

12/05/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/05/2010, 12:00

Conclusos para despacho

10/05/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/05/2010, 12:00

Recebidos os autos

06/05/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

06/05/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2010, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

05/04/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/03/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/03/2010, 12:00

Recebidos os autos

02/03/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/02/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/02/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/02/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/02/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/02/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/02/2010, 12:00

Recebidos os autos

12/02/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/02/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/12/2009, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2009, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/12/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/12/2009, 12:00

Recebidos os autos

11/12/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/12/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/12/2009, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2009, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/11/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/11/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2009, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/11/2009, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

24/11/2009, 12:00

Determinada Requisição de Informações

24/11/2009, 12:00

Recebidos os autos

24/11/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/11/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/11/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/11/2009, 12:00

Recebidos os autos

23/11/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/11/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/11/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/11/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/11/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/11/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/11/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/11/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/11/2009, 12:00

Decisão ou Despacho

03/11/2009, 12:00

Recebidos os autos

03/11/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/11/2009, 12:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

13/10/2009, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/10/2009, 12:00

Recebidos os autos

13/10/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/10/2009, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

13/10/2009, 12:00

Despacho

•01/07/2024, 15:37

Sentença (Outras)

•15/01/2024, 16:43

Sentença (Outras)

•15/01/2024, 16:43

Sentença (Outras)

•15/01/2024, 16:43

Sentença (Outras)

•15/01/2024, 16:43

Acórdão

•15/01/2024, 16:43

Acórdão

•15/01/2024, 16:43

Acórdão

•15/01/2024, 16:42

Acórdão

•15/01/2024, 16:42

Acórdão

•15/01/2024, 16:42

Acórdão

•15/01/2024, 16:42

Acórdão

•15/01/2024, 16:42

Decisão Monocrática Terminativa

•15/01/2024, 16:42

Todos os documentos(109)

Despacho

•12/09/2024, 14:41

Despacho

•14/08/2024, 17:41

Despacho

•01/07/2024, 15:37

Sentença (Outras)

•15/01/2024, 16:43

Sentença (Outras)

•15/01/2024, 16:43

Sentença (Outras)

•15/01/2024, 16:43

Sentença (Outras)

•15/01/2024, 16:43

Acórdão

•15/01/2024, 16:43

Acórdão

•15/01/2024, 16:43

Acórdão

•15/01/2024, 16:42

Acórdão

•15/01/2024, 16:42

Acórdão

•15/01/2024, 16:42

Acórdão

•15/01/2024, 16:42

Acórdão

•15/01/2024, 16:42

Decisão Monocrática Terminativa

•15/01/2024, 16:42

Decisão Monocrática Terminativa

•15/01/2024, 16:42

Decisão Monocrática Terminativa

•15/01/2024, 16:42

Decisão Monocrática Terminativa

•15/01/2024, 16:42

Decisão Monocrática Terminativa

•15/01/2024, 16:42

Decisão Monocrática Terminativa

•15/01/2024, 16:42

Decisão Monocrática Terminativa

•15/01/2024, 16:42

Decisão Monocrática Terminativa

•15/01/2024, 16:42

Decisão Monocrática Terminativa

•15/01/2024, 16:42

Decisão Monocrática Terminativa

•15/01/2024, 16:42

Despacho

•15/01/2024, 16:42

Acórdão

•15/01/2024, 16:42

Acórdão

•15/01/2024, 16:42

Acórdão

•15/01/2024, 16:42

Acórdão

•15/01/2024, 16:42

Acórdão

•15/01/2024, 16:42

Acórdão

•15/01/2024, 16:42

Acórdão

•15/01/2024, 16:42

Acórdão

•15/01/2024, 16:42

Acórdão

•15/01/2024, 16:42

Acórdão

•15/01/2024, 16:42

Acórdão

•15/01/2024, 16:42

Acórdão

•15/01/2024, 16:42

Acórdão

•15/01/2024, 16:42

Acórdão

•15/01/2024, 16:42

Acórdão

•15/01/2024, 16:42

Acórdão

•15/01/2024, 16:42

Acórdão

•15/01/2024, 16:42

Acórdão

•15/01/2024, 16:42

Acórdão

•15/01/2024, 16:42

Acórdão

•15/01/2024, 16:42

Acórdão

•15/01/2024, 16:42

Acórdão

•15/01/2024, 16:42

Acórdão

•15/01/2024, 16:42

Acórdão

•15/01/2024, 16:42

Acórdão

•15/01/2024, 16:42

Acórdão

•15/01/2024, 16:42

Acórdão

•15/01/2024, 16:42

Acórdão

•15/01/2024, 16:42

Acórdão

•15/01/2024, 16:42

Acórdão

•15/01/2024, 16:42

Acórdão

•15/01/2024, 16:42

Acórdão

•15/01/2024, 16:42

Acórdão

•15/01/2024, 16:42

Acórdão

•15/01/2024, 16:42

Acórdão

•15/01/2024, 16:42

Acórdão

•15/01/2024, 16:42

Acórdão

•15/01/2024, 16:42

Acórdão

•15/01/2024, 16:42

Acórdão

•15/01/2024, 16:42

Despacho

•15/01/2024, 16:42

Despacho

•15/01/2024, 16:42

Sentença (Outras)

•15/01/2024, 16:42

Sentença (Outras)

•15/01/2024, 16:42

Sentença (Outras)

•15/01/2024, 16:42

Sentença (Outras)

•15/01/2024, 16:41

Sentença (Outras)

•15/01/2024, 16:41

Sentença (Outras)

•15/01/2024, 16:41

Sentença (Outras)

•15/01/2024, 16:41

Decisão Monocrática Terminativa

•15/01/2024, 16:41

Decisão Monocrática Terminativa

•15/01/2024, 16:41

Decisão Monocrática Terminativa

•15/01/2024, 16:41

Decisão Monocrática Terminativa

•15/01/2024, 16:41

Acórdão

•15/01/2024, 16:41

Decisão Monocrática Terminativa

•15/01/2024, 16:41

Decisão Monocrática Terminativa

•15/01/2024, 16:41

Decisão Monocrática Terminativa

•15/01/2024, 16:41

Acórdão

•15/01/2024, 16:41

Acórdão

•15/01/2024, 16:41

Acórdão

•15/01/2024, 16:41

Acórdão

•15/01/2024, 16:41

Decisão Monocrática Terminativa

•15/01/2024, 16:41

Decisão Monocrática Terminativa

•15/01/2024, 16:41

Decisão Monocrática Terminativa

•15/01/2024, 16:41

Decisão Monocrática Terminativa

•15/01/2024, 16:41

Decisão Monocrática Terminativa

•15/01/2024, 16:41

Decisão Monocrática Terminativa

•15/01/2024, 16:41

Decisão Monocrática Terminativa

•15/01/2024, 16:41

Decisão Monocrática Terminativa

•15/01/2024, 16:41

Despacho

•15/01/2024, 16:41

Despacho

•15/01/2024, 16:41

Interlocutória

•15/01/2024, 16:41

Interlocutória

•15/01/2024, 16:41

Interlocutória

•15/01/2024, 16:41

Despacho

•15/01/2024, 16:41

Despacho

•15/01/2024, 16:41

Despacho

•15/01/2024, 16:41

Despacho

•15/01/2024, 16:41

Despacho

•15/01/2024, 16:41

Despacho

•15/01/2024, 16:41

Despacho

•15/01/2024, 16:41

Interlocutória

•15/01/2024, 16:41

Interlocutória

•15/01/2024, 16:41

Interlocutória

•15/01/2024, 16:41

Interlocutória

•15/01/2024, 16:41