Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0066921-45.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Indenizaçao por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDIREITO DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2011

Valor da Causa

R$ 163.500,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Paschoal Carmello Leandro 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 21:48

Transitado em Julgado em #{data}

06/09/2024, 21:40

Recebidos os autos

21/08/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 10:01

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS) Processo 0066921-45.2011.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luiz Oliveira da Silva - ISTO POSTO, hei por bem julgar extinta a presente execução, o que faço com esteio no art. 924, inc. II do Código de Processo Civil.

14/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2024.

13/08/2024, 23:26

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 06:18

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 06:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/08/2024, 06:18

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 06:06

Recebidos os autos

07/08/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 16:29

Todas as movimentações(252)

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 21:48

Transitado em Julgado em #{data}

06/09/2024, 21:40

Recebidos os autos

21/08/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 10:01

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 09:18

Documentos

Sentença

•07/08/2024, 16:29

Despacho

•16/01/2024, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS) Processo 0066921-45.2011.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luiz Oliveira da Silva - ISTO POSTO, hei por bem julgar extinta a presente execução, o que faço com esteio no art. 924, inc. II do Código de Processo Civil.

14/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2024.

13/08/2024, 23:26

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 06:18

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 06:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/08/2024, 06:18

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 06:06

Recebidos os autos

07/08/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 16:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2024, 16:29

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 09:42

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/07/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS) Processo 0066921-45.2011.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luiz Oliveira da Silva - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.492-493

12/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2024.

11/07/2024, 21:17

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 08:49

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 19:54

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 19:53

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 11:43

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2024.

10/07/2024, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Jerry Medeiros de Albuquerque (OAB 27608/MS) Processo 0066921-45.2011.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luiz Oliveira da Silva - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.486-487 e da CERTIDÃO de fls.488.

10/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 08:31

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 09:04

Juntada de Ofício

03/07/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 19:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/05/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 19:17

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 14:21

Recebidos os autos

18/03/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 01:28

Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:29

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 16:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/03/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 16:53

Recebidos os autos

16/01/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 14:36

Conclusos para despacho

09/01/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 13:20

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2023.

13/11/2023, 21:11

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 08:03

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 12:46

Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2023.

04/08/2023, 21:09

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 08:18

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 06:06

Recebidos os autos

03/08/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 14:30

Conclusos para despacho

28/07/2023, 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 14:04

Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2023.

14/07/2023, 21:05

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 08:08

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 10:16

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 10:59

Juntada de Ofício

12/07/2023, 10:59

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 06:25

Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2023.

20/06/2023, 21:11

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 07:59

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 06:47

Recebidos os autos

19/06/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 16:33

Conclusos para julgamento

07/06/2023, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 11:50

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 06:45

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2023.

24/05/2023, 21:28

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 08:10

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 11:45

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2023.

11/04/2023, 20:51

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 17:03

Juntada de Ofício

10/04/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 13:15

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/03/2023, 08:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/03/2023, 08:30

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 19:14

Juntada de Outros documentos

21/03/2023, 19:12

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 19:11

Recebidos os autos

20/03/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

12/03/2023, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 13:45

Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2023.

03/03/2023, 21:14

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 20:34

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 20:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/03/2023, 20:33

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 20:31

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 20:30

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 20:30

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 09:00

Recebidos os autos

27/02/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

18/02/2023, 00:13

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 07:05

Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2023.

09/02/2023, 20:54

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 08:12

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 10:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/02/2023, 10:07

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 10:06

Recebidos os autos

06/02/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 14:04

Conclusos para despacho

20/01/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 01:24

Ato ordinatório praticado

22/12/2022, 00:13

Recebidos os autos

19/12/2022, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 13:55

Expedição de Certidão.

04/12/2022, 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 17:53

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2022.

25/11/2022, 21:00

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 07:52

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 11:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/11/2022, 11:12

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 11:10

Recebidos os autos

03/11/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 14:37

Conclusos para despacho

01/11/2022, 12:21

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 12:20

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 19:30

Recebidos os autos

02/09/2022, 19:30

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 00:51

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2022.

08/08/2022, 21:17

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 10:12

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 10:12

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 10:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/08/2022, 10:12

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 10:11

Recebidos os autos

01/08/2022, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 15:53

Conclusos para despacho

13/07/2022, 07:52

Recebidos os autos

08/07/2022, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 19:45

Expedição de Certidão.

28/05/2022, 00:30

Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2022.

19/05/2022, 20:44

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 07:46

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 14:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/05/2022, 14:01

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 12078

18/05/2022, 14:00

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 13:58

INCONSISTENTE

18/05/2022, 13:58

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 13:57

Recebidos os autos

20/04/2022, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 14:41

Conclusos para despacho

07/04/2022, 16:19

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/03/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 19:23

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 12:51

Processo Reativado

29/11/2021, 16:47

Recebidos os autos

29/11/2021, 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

12/11/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/11/2013, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Contra-razões

07/11/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/11/2013, 12:00

Recebidos os autos

05/11/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/10/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2013.

17/10/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/10/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/10/2013, 12:00

Recebidos os autos

15/10/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

14/10/2013, 12:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/10/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/10/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/10/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

20/09/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/09/2013, 12:00

Recebidos os autos

16/09/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/08/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2013.

23/08/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/08/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/08/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/08/2013, 12:00

Recebidos os autos

20/08/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/08/2013, 12:00

Recebidos os autos

20/08/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/08/2013, 12:00

Julgado improcedente o pedido

16/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

15/08/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/08/2012, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2012.

07/08/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/08/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/08/2012, 12:00

Recebidos os autos

03/08/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/08/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

11/07/2012, 12:00

Recebidos os autos

20/06/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/06/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/03/2012, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2012.

20/03/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/03/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/03/2012, 12:00

Juntada de Mandado

16/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Contestação

16/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

15/03/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/03/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/01/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

17/01/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/01/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/01/2012, 12:00

Determinada Requisição de Informações

13/01/2012, 12:00

Recebidos os autos

13/01/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/01/2012, 12:00

Conclusos para despacho

11/01/2012, 12:00

Recebidos os autos

09/01/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

15/12/2011, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

15/12/2011, 12:00

Despacho

•03/08/2023, 14:30

Despacho

•19/06/2023, 16:33

Despacho

•06/02/2023, 14:04

Despacho

•03/11/2022, 14:37

Despacho

•01/08/2022, 15:53

Despacho

•20/04/2022, 14:41

Acórdão

•16/12/2021, 12:51

Acórdão

•16/12/2021, 12:51

Acórdão

•16/12/2021, 12:51

Acórdão

•16/12/2021, 12:51

Decisão Monocrática Terminativa

•16/12/2021, 12:51

Decisão Monocrática Terminativa

•16/12/2021, 12:49

Decisão Monocrática Terminativa

•16/12/2021, 12:49

Todos os documentos(55)

Sentença

•07/08/2024, 16:29

Despacho

•16/01/2024, 14:36

Despacho

•03/08/2023, 14:30

Despacho

•19/06/2023, 16:33

Despacho

•06/02/2023, 14:04

Despacho

•03/11/2022, 14:37

Despacho

•01/08/2022, 15:53

Despacho

•20/04/2022, 14:41

Acórdão

•16/12/2021, 12:51

Acórdão

•16/12/2021, 12:51

Acórdão

•16/12/2021, 12:51

Acórdão

•16/12/2021, 12:51

Decisão Monocrática Terminativa

•16/12/2021, 12:51

Decisão Monocrática Terminativa

•16/12/2021, 12:49

Decisão Monocrática Terminativa

•16/12/2021, 12:49

Decisão Monocrática Terminativa

•16/12/2021, 12:49

Decisão Monocrática Terminativa

•16/12/2021, 12:49

Decisão Monocrática Terminativa

•16/12/2021, 12:49

Decisão Monocrática Terminativa

•16/12/2021, 12:49

Decisão Monocrática Terminativa

•16/12/2021, 12:49

Decisão Monocrática Terminativa

•16/12/2021, 12:49

Decisão Monocrática Terminativa

•16/12/2021, 12:49

Decisão Monocrática Terminativa

•16/12/2021, 12:49

Decisão Monocrática Terminativa

•16/12/2021, 12:49

Decisão Monocrática Terminativa

•16/12/2021, 12:49

Decisão Monocrática Terminativa

•16/12/2021, 12:49

Decisão Monocrática Terminativa

•16/12/2021, 12:49

Decisão Monocrática Terminativa

•16/12/2021, 12:49

Decisão Monocrática Terminativa

•16/12/2021, 12:49

Decisão Monocrática Terminativa

•16/12/2021, 12:49

Despacho

•16/12/2021, 12:46

Decisão Monocrática Terminativa

•16/12/2021, 12:46

Decisão Monocrática Terminativa

•16/12/2021, 12:46

Decisão Monocrática Terminativa

•16/12/2021, 12:46

Decisão Monocrática Terminativa

•16/12/2021, 12:46

Acórdão

•16/12/2021, 12:44

Acórdão

•16/12/2021, 12:44

Acórdão

•16/12/2021, 12:44

Acórdão

•16/12/2021, 12:44

Acórdão

•16/12/2021, 12:44

Acórdão

•16/12/2021, 12:44

Acórdão

•16/12/2021, 12:44

Acórdão

•16/12/2021, 12:44

Acórdão

•16/12/2021, 12:44

Acórdão

•16/12/2021, 12:44

Acórdão

•16/12/2021, 12:44

Acórdão

•16/12/2021, 12:44

Despacho

•16/12/2021, 12:42

Despacho

•16/12/2021, 12:42

Sentença

•16/12/2021, 12:42

Sentença

•16/12/2021, 12:42

Sentença

•16/12/2021, 12:42

Sentença

•16/12/2021, 12:41

Sentença

•16/12/2021, 12:41

Interlocutória

•16/12/2021, 12:37