Agravo em Recurso Especial 0800356-21.2021.8.12.0032 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2025

Valor da Causa

R$ 454.920,30

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DEODAPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS

OAB/MS 23307·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

27/08/2025, 21:43

Transitado em Julgado em 26/08/2025

27/08/2025, 21:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

25/07/2025, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 02:12

Não conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S/A

23/07/2025, 00:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

23/07/2025, 00:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/07/2025, 10:39

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/07/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

27/06/2025, 15:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/07/2025, 00:11

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/06/2025, 15:00

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/06/2025, 15:00

-

•27/06/2025, 14:59