Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800450-66.2022.8.12.0053 - TJMS | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 48.782,87

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 11:46

Expedição de tipo de documento.

14/05/2025, 11:46

Expedição de tipo de documento.

14/05/2025, 11:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/04/2025, 06:14

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 08:14

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 15:27

Expedição de tipo de documento.

24/04/2025, 15:25

Expedição de tipo de documento.

24/04/2025, 15:24

Transitado em Julgado em data

10/04/2025, 11:25

Recebidos os autos

08/04/2025, 16:28

Recebidos os autos

08/04/2025, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Dois Irmãos do Buriti Proc. Município: Marcela Miyadi Matsuda (OAB: 18982/MS) Recorrido: Luiz Gonzaga Avelino Advogado: Rudnei Pereira dos Santos (OAB: 17387/MS) Recorrido: Percindo Rodrigues Advogado: Rudnei Pereira dos Santos (OAB: 17387/MS) Recorrido: Aparecido Camilo de Oliveira Advogado: Rudnei Pereira do Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800450-66.2022.8.12.0053 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

08/08/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

29/07/2024, 13:12

Remetidos os Autos para destino.

29/07/2024, 13:12

Remetidos os Autos para destino.

29/07/2024, 13:12

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 11:46

Expedição de tipo de documento.

14/05/2025, 11:46

Expedição de tipo de documento.

14/05/2025, 11:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/04/2025, 06:14

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 08:14

Documentos

Acórdão

•08/04/2025, 16:26

Interlocutória

•05/07/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 15:27

Expedição de tipo de documento.

24/04/2025, 15:25

Expedição de tipo de documento.

24/04/2025, 15:24

Transitado em Julgado em data

10/04/2025, 11:25

Recebidos os autos

08/04/2025, 16:28

Recebidos os autos

08/04/2025, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Dois Irmãos do Buriti Proc. Município: Marcela Miyadi Matsuda (OAB: 18982/MS) Recorrido: Luiz Gonzaga Avelino Advogado: Rudnei Pereira dos Santos (OAB: 17387/MS) Recorrido: Percindo Rodrigues Advogado: Rudnei Pereira dos Santos (OAB: 17387/MS) Recorrido: Aparecido Camilo de Oliveira Advogado: Rudnei Pereira do Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800450-66.2022.8.12.0053 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

08/08/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

29/07/2024, 13:12

Remetidos os Autos para destino.

29/07/2024, 13:12

Remetidos os Autos para destino.

29/07/2024, 13:12

Juntada de Petição de tipo

20/07/2024, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rudnei Pereira dos Santos (OAB 17387/MS) Processo 0800450-66.2022.8.12.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exectdo: Luiz Gonzaga Avelino, Aparecido Camilo de Oliveira, Percindo Rodrigues - Decisão: Recebo o recurso inominado interposto pela parte requerida no efeito devolutivo, nos termos do artigo 43 da Lei 9.099/95, pois não vislumbro perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. Intime-se a parte requerente para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo leg

10/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/07/2024, 21:34

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 10:03

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 10:01

Recebidos os autos

05/07/2024, 17:22

Decisão ou Despacho

05/07/2024, 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.

05/07/2024, 08:13

Expedição de tipo de documento.

05/07/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 11:59

Juntada de Petição de tipo

24/06/2024, 07:40

Expedição de tipo de documento.

19/06/2024, 08:47

Expedição de tipo de documento.

19/06/2024, 08:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/06/2024, 21:41

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 09:04

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 09:03

Expedição de tipo de documento.

14/06/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 17:03

Declarada decadência ou prescrição

14/06/2024, 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.

12/06/2024, 11:49

Juntada de Petição de tipo

05/06/2024, 11:25

Expedição de tipo de documento.

03/05/2024, 08:18

Expedição de tipo de documento.

03/05/2024, 08:17

Recebidos os autos

02/05/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.

02/05/2024, 11:09

Juntada de Petição de tipo

24/04/2024, 09:10

Expedição de tipo de documento.

23/04/2024, 06:58

Expedição de tipo de documento.

23/04/2024, 06:57

Evolução da Classe Processual

23/04/2024, 06:56

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 10:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/03/2024, 21:48

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 12:48

Recebidos os autos

08/03/2024, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.

15/02/2024, 12:32

Juntada de Petição de tipo

06/02/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 05:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/01/2024, 21:52

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 13:10

Recebidos os autos

26/01/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 15:57

Juntada de Petição de tipo

05/10/2023, 20:25

Juntada de Petição de tipo

05/10/2023, 20:25

Juntada de Petição de tipo

05/10/2023, 19:40

Conclusos para tipo de conclusão.

14/09/2023, 10:49

Expedição de tipo de documento.

14/09/2023, 10:49

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 12:24

Recebidos os autos

14/07/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 11:37

Conclusos para tipo de conclusão.

14/04/2023, 14:05

Recebidos os autos

13/04/2023, 13:57

Transferência de Processo - Saída

13/04/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 11:24

Juntada de Petição de tipo

30/03/2023, 14:25

Juntada de Petição de tipo

30/03/2023, 14:25

Juntada de Petição de tipo

30/03/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

20/12/2022, 00:56

Juntada de tipo de documento

19/12/2022, 08:46

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 16:29

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 14:58

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 14:09

Expedição de tipo de documento.

17/11/2022, 12:57

Remetidos os Autos para destino.

17/11/2022, 07:58

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 07:58

Recebidos os autos

16/11/2022, 17:15

Outras Decisões

16/11/2022, 17:15

Conclusos para tipo de conclusão.

06/10/2022, 18:52

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

06/10/2022, 18:52

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 16:11

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 16:10

Distribuído por tipo

06/10/2022, 15:40

Sentença

•14/06/2024, 17:03

Despacho

•02/05/2024, 16:38

Despacho

•08/03/2024, 15:39

Despacho

•26/01/2024, 15:57

Despacho

•14/07/2023, 14:57

Interlocutória

•16/11/2022, 17:15