Execução Fiscal 0801262-94.2014.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2022

Valor da Causa

R$ 110.893,36

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DOUGLAS ROBERTO BILIBIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

ANA PAULA RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB/MS 13538·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

04/05/2026, 18:12

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 11:40

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 23:22

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 08:06

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 08:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/04/2026, 08:06

Juntada de Ofício

24/02/2026, 16:42

Prazo em Curso

19/02/2026, 15:32

Documento Digitalizado

19/02/2026, 15:32

Documento Digitalizado

19/02/2026, 15:31

Expedição de Ofício.

13/02/2026, 14:29

Expedição de Ofício.

13/02/2026, 14:29

Expedição em análise para assinatura

11/02/2026, 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/02/2026, 13:47

Todas as movimentações(245)

Arquivado Provisoriamente

04/05/2026, 18:12

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 11:40

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 23:22

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 08:06

Documentos

Interlocutória

•25/11/2025, 09:57

Interlocutória

•27/08/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 08:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/04/2026, 08:06

Juntada de Ofício

24/02/2026, 16:42

Prazo em Curso

19/02/2026, 15:32

Documento Digitalizado

19/02/2026, 15:32

Documento Digitalizado

19/02/2026, 15:31

Expedição de Ofício.

13/02/2026, 14:29

Expedição de Ofício.

13/02/2026, 14:29

Expedição em análise para assinatura

11/02/2026, 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/02/2026, 13:47

Expedição em análise para assinatura

09/02/2026, 17:26

Expedição em análise para assinatura

09/02/2026, 17:26

Juntada de Outros documentos

20/01/2026, 17:12

Juntada de NULL

17/12/2025, 14:52

Prazo em Curso

15/12/2025, 18:15

Prazo em Curso

15/12/2025, 18:15

Autos preparados para expedição

15/12/2025, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2025, 09:57

Outras Decisões

25/11/2025, 09:57

Conclusos para decisão

06/10/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 18:11

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 18:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/09/2025, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2025, 12:42

Documento Digitalizado

11/09/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 16:42

Prazo em Curso

04/09/2025, 14:00

Prazo em Curso

04/09/2025, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2025, 15:06

Bloqueio, Penhora ou Arresto

27/08/2025, 15:06

Conclusos para decisão

01/07/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 16:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/04/2025, 16:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2025.

26/03/2025, 16:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/03/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 19:26

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 18:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/12/2024, 18:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/08/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 14:30

Documento Digitalizado

15/08/2024, 13:29

Documento Digitalizado

15/08/2024, 13:29

Documento Digitalizado

15/08/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 00:02

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.

10/07/2024, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB 13538/MS) Processo 0801262-94.2014.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exectdo: Douglas Roberto Bilibio - Intima-se a parte executada, por seus procuradores, para querendo, manifestar-se sobre informações/ofício de fls. 221-229.

10/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 05:54

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 05:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/07/2024, 05:54

Emissão da Relação

09/07/2024, 05:53

Juntada de Ofício

04/07/2024, 14:12

Autos preparados para expedição

24/06/2024, 13:03

Prazo em Curso

18/06/2024, 19:35

Prazo em Curso

18/06/2024, 19:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2024.

18/06/2024, 19:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/06/2024, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

08/06/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 08:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/05/2024, 08:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/05/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 00:23

Informação do Sistema

07/05/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 08:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/04/2024, 08:50

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.

24/04/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2024, 08:01

Prazo em Curso

24/04/2024, 07:33

Emissão da Relação

24/04/2024, 07:32

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/04/2024, 16:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 02:46

Conclusos para decisão

13/12/2023, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 11:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/12/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

26/11/2023, 01:00

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 16:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/11/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 18:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 09:55

Conclusos para decisão

11/07/2023, 10:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2023.

11/07/2023, 10:29

Prazo em Curso

25/04/2023, 18:29

Publicado ato_publicado em 20/04/2023.

20/04/2023, 21:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/04/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 10:50

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 18:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/04/2023, 18:10

Emissão da Relação

19/04/2023, 17:54

Tutela Provisória

19/04/2023, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2023, 13:09

Conclusos para decisão

18/04/2023, 18:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/04/2023, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 17:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/02/2023, 17:43

Juntada de Outros documentos

01/02/2023, 17:40

Juntada de Petição de Contestação

21/01/2023, 06:55

Bloqueio, Penhora ou Arresto

08/12/2022, 14:51

Conclusos para decisão

22/09/2022, 18:25

Documento Digitalizado

19/08/2022, 14:29

Prazo em Curso

22/07/2022, 17:29

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

27/05/2022, 14:37

Redistribuição de Processo - Saída

27/05/2022, 14:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

27/05/2022, 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/05/2022, 07:41

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 07:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/08/2021, 09:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/08/2021, 09:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 00:28

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 09:40

Autos entregues em carga ao Defensor

12/08/2021, 09:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2021, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 09:36

Conclusos para decisão

18/12/2020, 00:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/11/2020, 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2020, 06:51

Expedição de Certidão.

18/10/2020, 04:33

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 08:59

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 08:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/10/2020, 08:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2020, 17:34

Outras Decisões

18/08/2020, 17:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/05/2020, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/04/2020, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/03/2020, 01:50

Conclusos para decisão

16/03/2020, 14:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/03/2020, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2020, 10:14

Expedição de Certidão.

08/03/2020, 01:46

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 09:44

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 09:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/02/2020, 09:43

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 09:29

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 09:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/02/2020, 12:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/02/2020, 12:24

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 15:36

Autos entregues em carga ao Defensor

19/02/2020, 15:36

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 15:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2019, 03:46

Prazo em Curso

20/09/2019, 12:53

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 17:08

Autos preparados para expedição

02/09/2019, 15:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/08/2019, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2019, 11:40

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 02:28

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 15:38

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 15:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/08/2019, 15:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/07/2019, 00:00

Prazo em Curso

24/06/2019, 14:45

Expedição de Carta.

24/06/2019, 14:44

Autos preparados para expedição

04/02/2019, 15:46

Juntada de Informações

04/02/2019, 15:45

Autos preparados para expedição

30/11/2018, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2018, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2018, 16:37

Conclusos para despacho

30/10/2018, 14:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/10/2018, 10:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/10/2018, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2018, 09:56

Expedição de Certidão.

28/09/2018, 02:27

Expedição de Certidão.

18/09/2018, 15:05

Expedição de Outros documentos.

18/09/2018, 15:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/09/2018, 15:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2018.

18/09/2018, 15:03

Processo Desarquivado

18/09/2018, 14:59

Arquivado Provisoriamente

14/12/2017, 16:36

Documento Digitalizado

29/09/2017, 16:03

Autos preparados para expedição

31/07/2017, 11:17

Juntada de Outros documentos

31/07/2017, 11:05

Autos preparados para expedição

18/04/2017, 09:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2017, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2017, 18:20

Conclusos para julgamento

04/04/2017, 09:23

Autos preparados para expedição

27/03/2017, 08:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/03/2017, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2017, 15:08

Expedição de Certidão.

17/02/2017, 08:45

Expedição de Certidão.

07/02/2017, 15:51

Expedição de Outros documentos.

07/02/2017, 14:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/02/2017, 14:18

Juntada de Carta precatória

07/02/2017, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2017, 14:39

Prazo em Curso

12/12/2016, 08:49

Expedição de Carta precatória.

06/12/2016, 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/12/2016, 15:10

Expedição em análise para assinatura

06/12/2016, 14:13

Expedição em análise para assinatura

30/11/2016, 16:35

Autos preparados para expedição

26/10/2016, 17:55

Autos preparados para expedição

17/06/2016, 08:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2016, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2016, 15:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/04/2016, 04:26

Conclusos para despacho

15/03/2016, 13:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/01/2016, 14:12

Autos preparados para expedição

04/11/2015, 08:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2015, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2015, 17:33

Conclusos para julgamento

23/10/2015, 10:41

Conclusos para despacho

18/08/2015, 11:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/08/2015, 17:59

Autos preparados para expedição

29/07/2015, 11:17

Juntada de Outros documentos

29/07/2015, 11:17

Autos preparados para expedição

25/06/2015, 12:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2015, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2015, 16:22

Conclusos para decisão

06/05/2015, 08:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/04/2015, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2015, 18:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/01/2015, 14:10

Expedição de Outros documentos.

28/01/2015, 18:36

Autos preparados para vista/intimação

28/01/2015, 11:19

Juntada de NULL

28/01/2015, 09:13

Juntada de Mandado

28/01/2015, 09:12

Prazo em Curso

11/11/2014, 18:03

Expedição de Mandado.

11/11/2014, 15:04

Autos preparados para expedição

30/06/2014, 19:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2014, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2014, 11:33

Conclusos para despacho

15/05/2014, 18:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/05/2014, 21:43

Redistribuição de Processo - Saída

13/05/2014, 09:36

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

13/05/2014, 09:36

Distribuído por sorteio

13/05/2014, 09:27

Interlocutória

•23/04/2024, 16:41

Despacho

•14/11/2023, 18:40

Interlocutória

•19/04/2023, 13:09

Interlocutória

•08/12/2022, 14:51

Despacho

•02/02/2021, 09:36

Interlocutória

•18/08/2020, 17:34

Despacho

•08/11/2018, 10:25

Despacho

•29/09/2017, 16:03

Despacho

•05/04/2017, 18:21

Despacho

•16/06/2016, 15:49

Despacho

•28/10/2015, 17:33

Despacho

•22/06/2015, 16:22

Despacho

•17/06/2014, 11:33