Procedimento Comum Cível 0804351-04.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2022

Valor da Causa

R$ 53.148,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 18:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/04/2026, 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/04/2026, 18:15

Prazo em Curso

02/03/2026, 16:53

Publicado ato_publicado em 01/12/2025.

01/12/2025, 09:57

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 14:54

Emissão da Relação

27/11/2025, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 14:21

Embargos de Declaração Acolhidos

27/11/2025, 14:21

Registro de Sentença

27/11/2025, 14:21

Conclusos para decisão

24/10/2025, 20:56

Todas as movimentações(272)

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 18:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/04/2026, 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/04/2026, 18:15

Prazo em Curso

02/03/2026, 16:53

Publicado ato_publicado em 01/12/2025.

Documentos

Sentença

•27/11/2025, 14:21

Despacho

•17/09/2025, 15:27

01/12/2025, 09:57

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 14:54

Emissão da Relação

27/11/2025, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 14:21

Embargos de Declaração Acolhidos

27/11/2025, 14:21

Registro de Sentença

27/11/2025, 14:21

Conclusos para decisão

24/10/2025, 20:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2025.

19/10/2025, 08:13

Prazo em Curso

07/10/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 06:46

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 10:26

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 09:41

Emissão da Relação

24/09/2025, 09:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2025, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 15:27

Conclusos para decisão

08/09/2025, 09:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/09/2025.

08/09/2025, 09:30

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 09:13

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 08:09

Emissão da Relação

27/07/2025, 18:54

Prazo em Curso

06/06/2025, 08:24

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/06/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 23:16

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 20:31

Juntada de Petição de Contra-razões

01/06/2025, 11:35

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 09:41

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 17:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/05/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 17:06

Emissão da Relação

21/05/2025, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 15:13

Registro de Sentença

21/03/2025, 15:13

Embargos de Declaração Acolhidos

21/03/2025, 15:13

Conclusos para decisão

12/03/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 09:09

Prazo em Curso

12/02/2025, 08:50

Prazo em Curso

11/02/2025, 20:18

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 06:34

Juntada de Petição de Contra-razões

28/01/2025, 21:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marisa Julia de Lima - Intima-se a parte autora para que se manifeste sobre os Embargos de Declaração opostos. Intimação - ADV: Rosemar Moreira da Silva (OAB 15544/MS), Cássio Eduardo de Almeida Silva (OAB 17383/MS) Processo 0804351-04.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 10:04

Emissão da Relação

17/01/2025, 10:04

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/12/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marisa Julia de Lima - Intimação da parte recorrida para, caso queira, apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo legal. Intimação - ADV: Rosemar Moreira da Silva (OAB 15544/MS), Cássio Eduardo de Almeida Silva (OAB 17383/MS) Processo 0804351-04.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:19

Emissão da Relação

04/12/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 09:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/12/2024, 09:49

Prazo em Curso

13/11/2024, 22:06

Juntada de Petição de Apelação

06/11/2024, 16:38

Prazo em Curso

30/10/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 02:47

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marisa Julia de Lima - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, hei por bem confirmar a tutela de urgência e julgar procedentes os pedidos contidos na inicial para os fins de anular eventual ato de reversão da REQUERENTE para a atividade e determinar o consequente restabelecimento de sua aposentadoria por invalidez. Condeno os REQUERIDOS, isentos das custas, ao pagamento de honorários advocatícios aos patronos contrários, fixados no mínimo legal, nos termos do art. 85, § 3º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimação - ADV: Rosemar Moreira da Silva (OAB 15544/MS), Cássio Eduardo de Almeida Silva (OAB 17383/MS) Processo 0804351-04.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquivem-se.

02/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.

01/10/2024, 22:36

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 09:32

Emissão da Relação

30/09/2024, 08:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 18:52

Registro de Sentença

26/09/2024, 18:52

Julgado procedente o pedido

26/09/2024, 18:51

Juntada de Petição de Memoriais

29/08/2024, 13:33

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 09:40

Juntada de Petição de Alegações finais

22/08/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 04:04

Juntada de Petição de Alegações finais

14/08/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 21:07

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 21:07

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 21:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2024.

01/08/2024, 07:52

Prazo em Curso

18/07/2024, 18:59

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 01:51

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.

10/07/2024, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Marisa Julia de Lima - Intimação - ADV: Rosemar Moreira da Silva (OAB 15544/MS), Cássio Eduardo de Almeida Silva (OAB 17383/MS) Processo 0804351-04.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Dou a instrução por encerrada, eis que a matéria é eminentemente de direito e independe da produção de outras provas além daquelas que já se encontram nos autos. Vistas para memoriais, pelo prazo sucessivo de 15 dias, primeiro à requerente, depois ao requerido. Após, conclusos para sentença.

10/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 16:17

Emissão da Relação

08/07/2024, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2024, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 16:47

Conclusos para decisão

02/07/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

12/05/2024, 01:12

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.

03/05/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 15:47

Emissão da Relação

02/05/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 09:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 14:45

Conclusos para despacho

27/03/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 17:27

Prazo em Curso

19/03/2024, 16:50

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.

30/01/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2024, 08:01

Emissão da Relação

29/01/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2024, 09:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 16:05

Conclusos para despacho

28/11/2023, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

15/10/2023, 00:39

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 14:25

Autos preparados para expedição

05/10/2023, 14:23

Autos preparados para expedição

05/10/2023, 13:52

Autos preparados para expedição

23/08/2023, 16:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 01:10

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 08:28

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 16:54

Autos preparados para expedição

28/07/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 16:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/07/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

15/07/2023, 01:41

Publicado ato_publicado em 06/07/2023.

06/07/2023, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2023, 07:58

Autos preparados para expedição

05/07/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 17:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/07/2023, 17:54

Emissão da Relação

05/07/2023, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2023, 17:43

Processo saneado

27/06/2023, 17:43

Conclusos para despacho

05/06/2023, 11:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2023.

05/06/2023, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 17:17

Prazo em Curso

24/05/2023, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

21/05/2023, 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 13:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/05/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 04:43

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 08:34

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 08:34

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 08:33

Publicado ato_publicado em 03/05/2023.

03/05/2023, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2023, 08:12

Autos preparados para expedição

02/05/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 13:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/05/2023, 13:05

Emissão da Relação

02/05/2023, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 14:11

Conclusos para despacho

13/03/2023, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 15:10

Prazo em Curso

09/03/2023, 15:43

Documento Digitalizado

09/03/2023, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 17:30

Expedição de Carta.

08/03/2023, 16:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2023.

09/02/2023, 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 21:55

Prazo em Curso

24/01/2023, 07:20

Expedição em análise para assinatura

19/01/2023, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 18:01

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 17:48

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 17:48

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 17:48

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 17:47

Publicado ato_publicado em 13/12/2022.

13/12/2022, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2022, 07:50

Autos preparados para expedição

12/12/2022, 18:08

Autos preparados para expedição

12/12/2022, 18:07

Emissão da Relação

12/12/2022, 18:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2022, 18:28

Processo saneado

18/11/2022, 18:28

Conclusos para decisão

19/10/2022, 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 19:45

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 17:29

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 18:36

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 18:36

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 18:36

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 17:30

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 02:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 15:34

Autos preparados para expedição

12/07/2022, 21:13

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 17:05

Autos preparados para expedição

12/07/2022, 13:00

Publicado ato_publicado em 07/07/2022.

07/07/2022, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2022, 07:44

Emissão da Relação

06/07/2022, 11:27

Autos preparados para expedição

06/07/2022, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2022, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 15:55

Conclusos para despacho

28/06/2022, 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 20:35

Prazo em Curso

30/05/2022, 21:16

Publicado ato_publicado em 27/05/2022.

27/05/2022, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2022, 07:52

Emissão da Relação

26/05/2022, 22:50

Juntada de Petição de Contestação

13/05/2022, 18:15

Juntada de Petição de Contestação

04/05/2022, 17:08

Prazo em Curso

28/03/2022, 19:38

Juntada de NULL

28/03/2022, 17:47

Juntada de Mandado

28/03/2022, 17:47

Prazo em Curso

24/03/2022, 20:47

Prazo em Curso

23/03/2022, 17:07

Prazo em Curso

21/03/2022, 19:38

Prazo em Curso

18/03/2022, 17:20

Juntada de Mandado

18/03/2022, 17:18

Juntada de NULL

18/03/2022, 17:18

Publicado ato_publicado em 11/03/2022.

11/03/2022, 20:58

Expedição de Mandado.

11/03/2022, 15:04

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2022, 07:50

Expedição em análise para assinatura

10/03/2022, 17:44

Emissão da Relação

10/03/2022, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2022, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 16:57

Conclusos para despacho

09/03/2022, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 16:02

Prazo em Curso

24/02/2022, 22:21

Publicado ato_publicado em 21/02/2022.

21/02/2022, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2022, 07:44

Prazo em Curso

18/02/2022, 16:12

Expedição de Mandado.

18/02/2022, 16:10

Expedição em análise para assinatura

18/02/2022, 13:21

Emissão da Relação

18/02/2022, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2022, 17:54

Tutela Provisória

17/02/2022, 17:54

Conclusos para decisão

16/02/2022, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 19:16

Publicado ato_publicado em 14/02/2022.

14/02/2022, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2022, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2022, 07:45

Emissão da Relação

11/02/2022, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2022, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 16:59

Conclusos para decisão

10/02/2022, 17:08

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

09/02/2022, 16:27

Informação do Sistema

09/02/2022, 16:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/02/2022, 16:21

Distribuído por sorteio

09/02/2022, 16:06

Sentença

•21/03/2025, 15:13

Sentença

•26/09/2024, 18:52

Despacho

•05/07/2024, 16:47

Despacho

•01/04/2024, 14:45

Despacho

•29/11/2023, 16:05

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 14:25

Interlocutória

•27/06/2023, 17:43

Despacho

•17/03/2023, 14:11

Interlocutória

•18/11/2022, 18:28

Despacho

•05/07/2022, 15:55

Despacho

•10/03/2022, 16:57

Interlocutória

•17/02/2022, 17:54

Despacho

•11/02/2022, 16:59