Procedimento Comum Cível 0806044-77.2019.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 17:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/12/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 11:22

Publicado ato_publicado em 28/10/2025.

28/10/2025, 08:03

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2025, 08:25

Emissão da Relação

23/10/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 15:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/10/2025, 15:09

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/09/2025, 12:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/09/2025, 12:19

Transitado em Julgado em data

24/09/2025, 12:00

Todas as movimentações(385)

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 17:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/12/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 11:22

Publicado ato_publicado em 28/10/2025.

28/10/2025, 08:03

Documentos

Sentença

•11/11/2024, 17:02

Despacho

•19/08/2024, 14:53

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2025, 08:25

Emissão da Relação

23/10/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 15:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/10/2025, 15:09

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/09/2025, 12:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/09/2025, 12:19

Transitado em Julgado em data

24/09/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/08/2025, 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/08/2025, 15:16

Prazo em Curso

23/06/2025, 17:30

Prazo em Curso

30/05/2025, 16:36

Prazo em Curso

30/05/2025, 16:23

Juntada de Petição de Contra-razões

18/05/2025, 22:30

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 07:28

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 07:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/03/2025, 14:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/03/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 18:12

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 18:12

Prazo em Curso

28/02/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 20:17

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 20:16

Prazo em Curso

07/02/2025, 10:56

Prazo em Curso

23/01/2025, 15:35

Juntada de Petição de Apelação

22/01/2025, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Eduardo Francis Matheus Franchini - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, com fulcro no artigo 487, I do Código de Processo Civil, hei por julgar improcedente o pedido contidos na inicial e, consequentemente, condenar o REQUERENTE no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa, ficando tais verbas suspensas, nos termos do artigo 98, § 3º do mesmo códex. Intimação - ADV: Fabiano Antunes Garcia (OAB 15312/MS), Danila Balsani Cavalcante (OAB 18297/MS) Processo 0806044-77.2019.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:07

Emissão da Relação

20/01/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 15:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/01/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 15:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/01/2025, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 17:02

Registro de Sentença

11/11/2024, 17:02

Julgado improcedente o pedido

11/11/2024, 16:36

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 21:20

Expedição de Certidão.

08/09/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

08/09/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

08/09/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 10:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/08/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Eduardo Francis Matheus Franchini - Intima-se a parte autora para apresentar memoriais. Intimação - ADV: Fabiano Antunes Garcia (OAB 15312/MS), Danila Balsani Cavalcante (OAB 18297/MS) Processo 0806044-77.2019.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

28/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.

27/08/2024, 22:33

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2024, 08:22

Emissão da Relação

23/08/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 15:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2024 03:38:42, 4ª Vara de Fazenda Pública e d.

20/08/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 16:54

Recebimento de Devolução de Carta Precatória

19/08/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 14:26

Conclusos para decisão

13/08/2024, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 20:23

Documento Digitalizado

23/07/2024, 16:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2024, 16:57

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.

19/07/2024, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Eduardo Francis Matheus Franchini - Decisão de f. 794: "Vistos. Intimação - ADV: Fabiano Antunes Garcia (OAB 15312/MS), Danila Balsani Cavalcante (OAB 18297/MS) Processo 0806044-77.2019.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Defiro a participação do procurador do autor na audiência agendada para o dia 20/8/2024, através de sala virtual do TJMS. Intime-se."

19/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 01:47

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 01:47

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 01:47

Emissão da Relação

17/07/2024, 13:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2024, 13:44

Documento Digitalizado

17/07/2024, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 15:34

Conclusos para despacho

10/07/2024, 16:17

Prazo em Curso

10/07/2024, 15:57

Informação do Sistema

10/07/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 15:38

Expedição de Carta precatória.

10/07/2024, 14:45

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.

10/07/2024, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Eduardo Francis Matheus Franchini - Despacho de f. 778: "Vistos. Para a audiência de instrução e julgamento, Intimação - ADV: Fabiano Antunes Garcia (OAB 15312/MS), Danila Balsani Cavalcante (OAB 18297/MS) Processo 0806044-77.2019.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - designo o dia 20/08/2024, às 14:30 horas. Expeça-se carta precatória à comarca de Paranaíba-MS, para intimação das testemunhas arroladas às fls. 516 e 521, que deverão ser intimadas da data e horário acima, ocasião em que serão ouvidas

10/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/07/2024, 17:40

Expedição em análise para assinatura

09/07/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/07/2024, 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/07/2024, 14:21

Prazo em Curso

09/07/2024, 14:21

Expedição de Ofício.

09/07/2024, 14:09

Expedição de Ofício.

09/07/2024, 14:08

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2024, 08:33

Expedição em análise para assinatura

08/07/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 15:21

Autos preparados para expedição

08/07/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 15:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/07/2024, 15:17

Emissão da Relação

08/07/2024, 15:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/07/2024, 17:13

Documento Digitalizado

05/07/2024, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 15:56

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2024 02:30:00, 4ª Vara de Fazenda Pública e d.

04/07/2024, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 15:46

Conclusos para decisão

20/06/2024, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 22:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/06/2024, 22:50

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 01:47

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 01:46

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 16:16

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.

20/05/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 19:20

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 19:19

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 19:17

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 19:17

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 19:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/05/2024, 19:17

Emissão da Relação

17/05/2024, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2024, 12:45

Prazo em Curso

15/04/2024, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 14:42

Prazo em Curso

08/04/2024, 13:57

Documento Digitalizado

08/04/2024, 13:56

Conclusos para despacho

02/04/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 19:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/03/2024, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 19:05

Expedição de Ofício.

18/03/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2024, 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2024, 17:05

Expedição em análise para assinatura

11/03/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 12:17

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.

08/03/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2024, 08:18

Emissão da Relação

07/03/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 12:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/03/2024, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

03/12/2023, 00:58

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 15:49

Conclusos para despacho

31/08/2023, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 19:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/08/2023, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 19:05

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 01:21

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 10:30

Publicado ato_publicado em 15/08/2023.

15/08/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2023, 08:08

Emissão da Relação

14/08/2023, 13:50

Autos preparados para expedição

14/08/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 12:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/08/2023, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 15:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2023.

05/07/2023, 03:22

Prazo em Curso

29/06/2023, 14:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/06/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 08:25

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 08:25

Publicado ato_publicado em 17/05/2023.

17/05/2023, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2023, 08:09

Autos preparados para expedição

16/05/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 09:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/05/2023, 09:35

Emissão da Relação

16/05/2023, 09:33

Prazo em Curso

15/05/2023, 14:19

Prazo em Curso

15/05/2023, 14:00

Documento Digitalizado

15/05/2023, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 15:26

Expedição de Carta.

11/05/2023, 16:35

Expedição em análise para assinatura

09/05/2023, 10:17

Autos preparados para expedição

05/05/2023, 12:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2023.

05/05/2023, 12:14

Juntada de NULL

02/05/2023, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 09:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/04/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 00:45

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 01:15

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 01:15

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 09:44

Publicado ato_publicado em 28/02/2023.

28/02/2023, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2023, 08:06

Autos preparados para expedição

27/02/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 11:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/02/2023, 11:31

Emissão da Relação

27/02/2023, 11:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2023, 14:37

Processo saneado

13/02/2023, 14:37

Conclusos para despacho

13/02/2023, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 06:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/02/2023, 06:37

Expedição de Certidão.

29/01/2023, 07:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2023.

29/01/2023, 07:13

Expedição de Certidão.

29/01/2023, 07:13

Prazo em Curso

24/01/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 13:40

Publicado ato_publicado em 23/01/2023.

23/01/2023, 08:34

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2023, 07:52

Autos preparados para expedição

19/01/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 08:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/01/2023, 08:55

Emissão da Relação

19/01/2023, 08:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 13:20

Prazo em Curso

05/12/2022, 09:01

Documento Digitalizado

05/12/2022, 09:00

Expedição de Carta.

30/11/2022, 17:41

Expedição em análise para assinatura

23/11/2022, 17:02

Publicado ato_publicado em 01/11/2022.

01/11/2022, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2022, 07:44

Autos preparados para expedição

31/10/2022, 12:23

Emissão da Relação

31/10/2022, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2022, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 17:14

Conclusos para despacho

03/10/2022, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 15:46

Prazo em Curso

22/09/2022, 16:23

Expedição de Mandado.

22/09/2022, 16:22

Expedição em análise para assinatura

20/09/2022, 18:14

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 18:09

Prazo em Curso

15/08/2022, 11:58

Documento Digitalizado

15/08/2022, 11:57

Expedição de Carta.

09/08/2022, 17:35

Expedição em análise para assinatura

29/03/2022, 09:19

Autos preparados para expedição

16/02/2022, 07:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2021, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 13:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/11/2021, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 19:00

Prazo em Curso

03/11/2021, 18:16

Expedição de Certidão.

01/11/2021, 00:18

Expedição de Certidão.

31/10/2021, 00:58

Publicado ato_publicado em 22/10/2021.

22/10/2021, 21:00

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 09:41

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 09:41

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2021, 07:52

Emissão da Relação

21/10/2021, 18:29

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 18:28

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 18:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/10/2021, 18:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2021, 15:35

Despacho Saneador

21/10/2021, 14:36

Conclusos para decisão

22/09/2021, 13:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2021, 04:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/08/2021, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 16:33

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 00:31

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 00:31

Expedição de Certidão.

15/08/2021, 00:50

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 15:14

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 15:13

Prazo em Curso

09/08/2021, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 09:46

Publicado ato_publicado em 06/08/2021.

06/08/2021, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2021, 07:48

Emissão da Relação

05/08/2021, 19:05

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 19:04

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 19:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/08/2021, 19:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2021, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 14:18

Conclusos para despacho

28/07/2021, 16:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2021.

02/06/2021, 08:43

Prazo em Curso

19/05/2021, 11:18

Publicado ato_publicado em 05/05/2021.

05/05/2021, 22:56

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2021, 08:33

Emissão da Relação

04/05/2021, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2020, 18:19

Expedição de Certidão.

04/11/2020, 20:04

Expedição de Carta.

04/11/2020, 18:37

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 18:33

Publicado ato_publicado em 29/10/2020.

29/10/2020, 22:44

Publicado ato_publicado em 29/10/2020.

29/10/2020, 22:44

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2020, 08:31

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 18:48

Emissão da Relação

28/10/2020, 18:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2020, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 14:53

Conclusos para despacho

06/10/2020, 16:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/05/2020, 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2020, 22:55

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 17:24

Publicado ato_publicado em 05/05/2020.

05/05/2020, 11:43

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2020, 07:53

Expedição de Certidão.

30/04/2020, 13:21

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 13:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/04/2020, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2020, 16:31

Processo saneado

29/04/2020, 16:31

Conclusos para decisão

23/04/2020, 18:48

Conclusos para despacho

23/04/2020, 12:00

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

22/04/2020, 16:59

Redistribuição de Processo - Saída

22/04/2020, 16:59

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

22/04/2020, 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/04/2020, 14:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/04/2020, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2020, 22:30

Expedição de Certidão.

27/03/2020, 01:33

Publicado ato_publicado em 18/03/2020.

18/03/2020, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2020, 08:15

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 16:16

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 16:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/03/2020, 16:15

Emissão da Relação

17/03/2020, 16:14

Autos preparados para expedição

16/03/2020, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2020, 16:56

Acolhida a exceção de Incompetência

10/03/2020, 16:56

Conclusos para julgamento

10/03/2020, 05:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/03/2020, 15:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/03/2020, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2020, 15:54

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 09:45

Publicado ato_publicado em 04/02/2020.

04/02/2020, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2020, 08:03

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 15:30

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 15:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/02/2020, 15:29

Emissão da Relação

03/02/2020, 15:28

Autos preparados para expedição

31/01/2020, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 07:19

Publicado ato_publicado em 23/01/2020.

23/01/2020, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2020, 09:02

Emissão da Relação

22/01/2020, 16:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/01/2020, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 13:18

Publicado ato_publicado em 28/11/2019.

28/11/2019, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2019, 08:39

Expedição de Certidão.

27/11/2019, 09:44

Expedição de Carta.

27/11/2019, 08:35

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 08:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/11/2019, 08:34

Emissão da Relação

27/11/2019, 08:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2019, 16:10

Despacho Saneador

22/11/2019, 16:10

Conclusos para despacho

21/11/2019, 19:42

Informação do Sistema

20/11/2019, 16:46

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/11/2019, 16:46

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

20/11/2019, 16:30

Distribuído por sorteio

20/11/2019, 16:27

Despacho

•14/08/2024, 14:26

Despacho

•11/07/2024, 15:34

Despacho

•05/07/2024, 16:43

Despacho

•11/04/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 13:51

Despacho

•02/10/2023, 15:49

Interlocutória

•13/02/2023, 14:37

Despacho

•07/10/2022, 17:14

Interlocutória

•21/10/2021, 15:35

Despacho

•29/07/2021, 14:19

Ato Ordinatório

•04/11/2020, 18:33

Despacho

•15/10/2020, 14:53

Interlocutória

•29/04/2020, 16:31

Todos os documentos(17)

Sentença

•11/11/2024, 17:02

Despacho

•19/08/2024, 14:53

Despacho

•14/08/2024, 14:26

Despacho

•11/07/2024, 15:34

Despacho

•05/07/2024, 16:43

Despacho

•11/04/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 13:51

Despacho

•02/10/2023, 15:49

Interlocutória

•13/02/2023, 14:37

Despacho

•07/10/2022, 17:14

Interlocutória

•21/10/2021, 15:35

Despacho

•29/07/2021, 14:19

Ato Ordinatório

•04/11/2020, 18:33

Despacho

•15/10/2020, 14:53

Interlocutória

•29/04/2020, 16:31

Interlocutória

•10/03/2020, 16:56

Interlocutória

•22/11/2019, 16:10