Procedimento Comum Cível 0807030-74.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Campo Grande_1ª Vara de Sucessões

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 10:45

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 10:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/05/2026, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2026, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 15:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2026.

01/04/2026, 04:20

Prazo em Curso

18/03/2026, 12:02

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 12:37

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 08:36

Emissão da Relação

04/03/2026, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2026, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 15:23

Conclusos para despacho

04/03/2026, 09:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2026.

31/01/2026, 04:06

Prazo em Curso

09/12/2025, 08:26

Todas as movimentações(116)

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 10:45

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 10:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/05/2026, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2026, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 15:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2026.

01/04/2026, 04:20

Prazo em Curso

18/03/2026, 12:02

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 12:37

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 08:36

Emissão da Relação

04/03/2026, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2026, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 15:23

Conclusos para despacho

04/03/2026, 09:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2026.

31/01/2026, 04:06

Prazo em Curso

09/12/2025, 08:26

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 10:03

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2025, 08:36

Emissão da Relação

04/12/2025, 10:35

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 11:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 13:40

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2025, 08:35

Conclusos para despacho

30/10/2025, 08:15

Emissão da Relação

30/10/2025, 08:15

Redistribuição de Processo - Saída

21/10/2025, 17:42

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

21/10/2025, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 12:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/10/2025, 12:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2025.

02/10/2025, 07:28

Prazo em Curso

13/08/2025, 17:04

Prazo em Curso

25/07/2025, 14:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2025.

25/07/2025, 14:41

Documento Digitalizado

25/07/2025, 03:38

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 16:19

Expedição em análise para assinatura

23/07/2025, 15:22

Autos preparados para expedição

23/07/2025, 13:25

Prazo em Curso

21/07/2025, 14:08

Documento Digitalizado

08/07/2025, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 07:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/02/2025, 18:56

Expedição em análise para assinatura

13/02/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gisele Peixoto Lima (OAB 10622B/MS) Processo 0807030-74.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Invtante: Wiliana Moraes Romera, Ayrton Donato Acosta, Almir Moaris Acosta, Cleiton Morais Acosta - Vistos. Considerando a informação do falecimento do herdeiro Cleiton Morais Acosta (pág. 92) e que este não deixou bens, apenas o que irá herdar do inventário de sua genitora Izabel, sendo seu herdeiro o seu pai Ayrton, defiro a instalação do Inventário Conjunto. No cargo de inventariante nomeio Wiliana Moraes Romera, como requerido, para que: a) em 05 dias, prestar o compromisso legal de bem e fielmente desempenhar o cargo (art. 617, parágrafo único do CPC); b) nos 20 dias subsequentes, retificar as primeiras declarações, obedecendo rigorosamente ao previsto pelo art. 620 do CPC e, na mesma oportunidade, promova juntada dos seguintes documentos, se acaso pendentes: - certidões negativas fiscais das Fazendas Públicas da União, do Estado e do Município em nome do falecido; - guia de informação do ITCD, bem como comprovante de recolhimento do tributo;- certidão negativa de testamento, nos termos do art. 2º da Resolução n. 56/2016 do CNJ. Ademais, publique-se edital, conforme disposto no art. 626 §1º c/c 259 III do CPC. Após, e decorrido o prazo comum de 10 dias, independentemente da existência ou não de herdeiros por serem citados, sobre as declarações diga a Fazenda Pública e, caso existam herdeiros menores ou incapaz, também o Ministério Público. Não manifestadas impugnações, inclusive sobre a estimativa de preço dos bens, venham as últimas declarações e digam os herdeiros e interessados. Caso não haja arguição de sonegados (art. 621 do CPC) ao cálculo do tributo diga a Fazenda Pública. Com o comprovante do recolhimento do imposto venham eventuais pedidos ou propostas de pagamento aos credores e não havendo credores, intime-se os herdeiros para os fins de formularem seus pedidos de quinhão. Intime-se. Cumpra-se.

07/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2025, 08:19

Emissão da Relação

06/02/2025, 07:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 20:11

Conclusos para despacho

10/09/2024, 08:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/07/2024, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 01:44

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.

10/07/2024, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gisele Peixoto Lima (OAB 10622B/MS) Processo 0807030-74.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Invtante: Wiliana Moraes Romera, Ayrton Donato Acosta, Almir Moaris Acosta, Cleiton Morais Acosta - Vistos. Defiro o pedido de pág. 80 e concedo o prazo de vinte dias para o cumprimento da determinação de pág. 7. Decorido o prazo sem a manifestação da parte interesada, intime-a, pesoalmente para promover o andamento do feito, em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Após, diga o MPE e to

10/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2024, 08:43

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/07/2024, 17:37

Manifestação do Ministério Público

08/07/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 14:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/07/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 14:47

Autos entregues em carga ao Promotor

08/07/2024, 14:46

Emissão da Relação

08/07/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2024, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 08:42

Conclusos para despacho

22/05/2024, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 20:30

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.

20/03/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2024, 08:14

Emissão da Relação

19/03/2024, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 09:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2023, 09:54

Conclusos para decisão

07/08/2023, 07:03

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/08/2023, 14:52

Manifestação do Ministério Público

04/08/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 08:09

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 08:09

Autos entregues em carga ao Promotor

04/08/2023, 08:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/05/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 01:52

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 16:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/05/2023, 16:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2023.

04/03/2023, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/01/2023, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 00:04

Prazo em Curso

06/12/2022, 16:48

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 09:30

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 16:12

Expedição em análise para assinatura

24/11/2022, 09:45

Autos preparados para expedição

01/07/2022, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 19:02

Prazo em Curso

03/06/2022, 16:29

Prazo em Curso

02/06/2022, 17:46

Documento Digitalizado

30/05/2022, 15:04

Publicado ato_publicado em 19/05/2022.

19/05/2022, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2022, 07:49

Emissão da Relação

18/05/2022, 10:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2022, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 16:46

Conclusos para despacho

14/03/2022, 15:59

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 15:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/03/2022, 15:59

Informação do Sistema

25/02/2022, 07:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/02/2022, 07:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/02/2022, 22:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/02/2022, 22:05

Distribuído por sorteio

24/02/2022, 22:05

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 15:23

Despacho

•31/10/2025, 13:40

Despacho

•24/01/2025, 15:29

Despacho

•23/05/2024, 08:42

Despacho

•20/11/2023, 09:54

Despacho

•18/03/2022, 16:46