Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0808977-13.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2015

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile 3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

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Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 03:22

Arquivado Provisoriamente

07/11/2025, 09:44

Prazo em Curso

07/10/2025, 16:50

Documento Digitalizado

07/10/2025, 16:50

Documento Digitalizado

07/10/2025, 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/09/2025, 18:08

Expedição em análise para assinatura

17/09/2025, 16:50

Documento Digitalizado

17/09/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 16:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2025.

17/09/2025, 16:47

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 09:22

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 09:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/09/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2025, 12:00

Todas as movimentações(252)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 03:22

Arquivado Provisoriamente

07/11/2025, 09:44

Prazo em Curso

07/10/2025, 16:50

Documento Digitalizado

Documentos

Despacho

•02/06/2025, 16:33

Interlocutória

•08/07/2024, 15:30

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07/10/2025, 16:50

Documento Digitalizado

07/10/2025, 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/09/2025, 18:08

Expedição em análise para assinatura

17/09/2025, 16:50

Documento Digitalizado

17/09/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 16:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2025.

17/09/2025, 16:47

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 09:22

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 09:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/09/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2025, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 08:14

Prazo em Curso

04/09/2025, 15:46

Emissão da Relação

04/09/2025, 15:44

Documento Digitalizado

04/09/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 09:48

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 08:19

Autos preparados para expedição

04/09/2025, 06:35

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 06:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/09/2025, 06:33

Emissão da Relação

04/09/2025, 06:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2025, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 16:33

Conclusos para despacho

02/06/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 14:46

Documento Digitalizado

12/05/2025, 17:52

Documento Digitalizado

12/05/2025, 17:52

Prazo em Curso

22/04/2025, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 08:31

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

07/04/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 10:37

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2025, 08:32

Emissão da Relação

03/04/2025, 17:39

Documento Digitalizado

03/04/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 17:38

Informação do Sistema

03/04/2025, 15:52

Prazo em Curso

21/03/2025, 14:44

Prazo em Curso

10/03/2025, 15:42

Documento Digitalizado

10/03/2025, 15:41

Documento Digitalizado

10/03/2025, 15:41

Documento Digitalizado

27/02/2025, 15:37

Documento Digitalizado

27/02/2025, 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/02/2025, 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/02/2025, 14:31

Documento Digitalizado

27/02/2025, 14:31

Expedição em análise para assinatura

26/02/2025, 18:16

Prazo em Curso

26/02/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 18:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 18:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/01/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: MARCOS ANTONIO CESAR SANCHES (OAB 352481/SP) Processo 0808977-13.2015.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: WILLIAN PEREIRA ALVES - Reqda: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 08:22

Prazo em Curso

09/12/2024, 17:48

Emissão da Relação

09/12/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 17:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/12/2024, 17:38

Documento Digitalizado

09/12/2024, 17:13

Documento Digitalizado

09/12/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:57

Autos preparados para expedição

14/10/2024, 17:17

Retificação de Classe Processual

23/09/2024, 16:10

Prazo em Curso

06/09/2024, 18:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2024.

06/09/2024, 18:18

Prazo em Curso

31/07/2024, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 16:38

Prazo em Curso

23/07/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 02:05

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.

10/07/2024, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: MARCOS ANTONIO CESAR SANCHES (OAB 352481/SP) Processo 0808977-13.2015.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: WILLIAN PEREIRA ALVES - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem julgar homologar os cálculos de fls. 877/879, fixando o crédito principal em favor do EXEQUENTE em R$ 122.185,41, em 01.03.2024, sobre os quais incidirá unicamente a taxa Selic até o efetivo pagamento. Sem condenação em honorários, os quais já foram objeto da decisão de fls. 694/698. Defiro o requ

10/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 21:58

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 21:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/07/2024, 21:57

Emissão da Relação

08/07/2024, 21:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2024, 15:30

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

08/07/2024, 15:30

Conclusos para decisão

28/06/2024, 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 21:40

Prazo em Curso

29/05/2024, 12:16

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.

27/05/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2024, 08:29

Emissão da Relação

24/05/2024, 12:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/05/2024, 07:07

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

14/05/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 01:47

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 13:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/03/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 18:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2024, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 16:08

Conclusos para decisão

19/02/2024, 14:33

Processo Desarquivado

19/02/2024, 14:32

Juntada de Ofício

12/01/2024, 15:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2023, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2023, 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/07/2023, 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2023, 02:24

Arquivado Provisoriamente

07/03/2023, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2023.

07/03/2023, 17:12

Processo Desarquivado

17/02/2023, 10:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2022, 01:59

Arquivado Provisoriamente

09/11/2022, 19:56

Processo Reativado

30/09/2022, 16:47

Juntada de Ofício

05/08/2022, 14:32

Arquivado Provisoriamente

02/06/2022, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 14:27

Conclusos para despacho

07/04/2022, 15:08

Informação do Sistema

25/03/2022, 05:50

Apensado ao processo numero do processo

25/03/2022, 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 20:06

Prazo em Curso

23/03/2022, 16:52

Informação do Sistema

23/03/2022, 09:56

Prazo em Curso

18/03/2022, 08:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/03/2022, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 08:15

Expedição de Certidão.

05/03/2022, 07:45

Publicado ato_publicado em 24/02/2022.

24/02/2022, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2022, 07:47

Emissão da Relação

23/02/2022, 20:45

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 20:44

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 20:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/02/2022, 20:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2022, 15:32

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

21/02/2022, 15:32

Conclusos para decisão

08/02/2022, 16:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/02/2022, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 21:58

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 21:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/01/2022, 21:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/01/2022, 10:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 03:27

Publicado ato_publicado em 17/01/2022.

17/01/2022, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2022, 07:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/01/2022, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2022, 15:31

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 11:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/01/2022, 11:35

Emissão da Relação

14/01/2022, 11:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2022, 14:07

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

13/01/2022, 14:07

Conclusos para decisão

17/12/2021, 12:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 02:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 21:45

Prazo em Curso

27/10/2021, 18:15

Publicado ato_publicado em 26/10/2021.

26/10/2021, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2021, 07:47

Emissão da Relação

25/10/2021, 18:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/10/2021, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 15:12

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 20:45

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 20:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/09/2021, 20:45

Correção de Classe - Entrada

15/09/2021, 20:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2021, 15:40

Despacho de recebimento da inicial

15/09/2021, 15:40

Conclusos para despacho

13/09/2021, 11:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/07/2021, 17:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/07/2021, 10:05

Prazo em Curso

12/07/2021, 21:23

Publicado ato_publicado em 08/07/2021.

08/07/2021, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2021, 07:45

Emissão da Relação

07/07/2021, 15:15

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 15:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/07/2021, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2021, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 14:49

Conclusos para despacho

05/07/2021, 10:55

Transitado em Julgado em data

25/06/2021, 14:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/06/2021, 12:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/06/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

24/06/2016, 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/06/2016, 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/06/2016, 17:08

Processo Reativado

24/06/2016, 17:05

Expedição de Outros documentos.

20/01/2016, 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/01/2016, 14:41

Juntada de Petição de Contra-razões

08/12/2015, 08:47

Prazo em Curso

26/11/2015, 15:10

Publicado ato_publicado em 26/11/2015.

26/11/2015, 12:10

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2015, 18:20

Emissão da Relação

24/11/2015, 09:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2015, 17:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/11/2015, 17:40

Conclusos para despacho

16/11/2015, 19:06

Juntada de Petição de Apelação

20/10/2015, 17:19

Prazo em Curso

05/10/2015, 15:12

Publicado ato_publicado em 05/10/2015.

05/10/2015, 12:21

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2015, 18:16

Emissão da Relação

30/09/2015, 16:54

Expedição de Certidão.

29/09/2015, 17:46

Registro de Sentença

29/09/2015, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2015, 17:46

Julgado improcedente o pedido

29/09/2015, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2015, 22:00

Conclusos para despacho

26/06/2015, 15:50

Juntada de Ofício

26/06/2015, 13:52

Expedição de Outros documentos.

26/06/2015, 13:51

Prazo em Curso

19/06/2015, 14:05

Publicado ato_publicado em 19/06/2015.

19/06/2015, 12:38

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2015, 17:13

Emissão da Relação

17/06/2015, 16:30

Juntada de Petição de Contestação

17/06/2015, 09:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2015, 07:18

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2015, 07:18

Conclusos para despacho

09/06/2015, 14:05

Juntada de Ofício

09/06/2015, 14:04

Expedição de Outros documentos.

09/06/2015, 14:03

Prazo em Curso

08/06/2015, 14:42

Juntada de NULL

08/06/2015, 14:41

Juntada de Mandado

08/06/2015, 14:41

Expedição de Outros documentos.

08/06/2015, 14:40

Prazo em Curso

19/05/2015, 14:40

Expedição de Mandado.

18/05/2015, 19:09

Expedição em análise para assinatura

18/05/2015, 18:55

Prazo em Curso

18/05/2015, 13:53

Autos preparados para expedição

18/05/2015, 13:52

Publicado ato_publicado em 18/05/2015.

18/05/2015, 12:18

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2015, 18:59

Emissão da Relação

14/05/2015, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2015, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2015, 16:55

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/05/2015, 12:39

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/05/2015, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2015, 06:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/05/2015, 13:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/05/2015, 13:14

Conclusos para despacho

12/05/2015, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2015, 06:48

Prazo em Curso

30/04/2015, 14:29

Publicado ato_publicado em 30/04/2015.

30/04/2015, 12:49

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2015, 17:15

Emissão da Relação

27/04/2015, 18:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2015, 14:01

Gratuidade da Justiça

22/04/2015, 14:01

Conclusos para despacho

12/03/2015, 16:03

Distribuído por sorteio

12/03/2015, 12:00

Despacho

•19/02/2024, 16:08

Despacho

•11/04/2022, 14:27

Interlocutória

•21/02/2022, 15:32

Interlocutória

•13/01/2022, 14:07

Despacho

•15/09/2021, 15:40

Despacho

•06/07/2021, 14:49

Decisão Monocrática Terminativa

•14/06/2021, 11:11

Decisão Monocrática Terminativa

•14/06/2021, 11:11

Decisão Monocrática Terminativa

•14/06/2021, 11:11

Decisão Monocrática Terminativa

•14/06/2021, 11:03

Decisão Monocrática Terminativa

•14/06/2021, 11:03

Decisão Monocrática Terminativa

•14/06/2021, 11:02

Acórdão

•14/06/2021, 11:00

Todos os documentos(20)

Despacho

•02/06/2025, 16:33

Interlocutória

•08/07/2024, 15:30

Despacho

•19/02/2024, 16:08

Despacho

•11/04/2022, 14:27

Interlocutória

•21/02/2022, 15:32

Interlocutória

•13/01/2022, 14:07

Despacho

•15/09/2021, 15:40

Despacho

•06/07/2021, 14:49

Decisão Monocrática Terminativa

•14/06/2021, 11:11

Decisão Monocrática Terminativa

•14/06/2021, 11:11

Decisão Monocrática Terminativa

•14/06/2021, 11:11

Decisão Monocrática Terminativa

•14/06/2021, 11:03

Decisão Monocrática Terminativa

•14/06/2021, 11:03

Decisão Monocrática Terminativa

•14/06/2021, 11:02

Acórdão

•14/06/2021, 11:00

Interlocutória

•17/11/2015, 17:40

Sentença

•29/09/2015, 17:45

Despacho

•11/06/2015, 07:18

Despacho

•14/05/2015, 16:55

Interlocutória

•22/04/2015, 14:01