Procedimento Comum Cível 0819182-23.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 105.600,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 16:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/12/2024.

05/12/2024, 03:37

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 10:17

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 09:49

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 09:49

Recebidos os autos

03/10/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Adriano de Araújo Nunes - Intima-se a parte para ciência acerca do retorno dos autos vindos do Tribunal de Justiça. Intimação - ADV: Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS) Processo 0819182-23.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

11/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2024.

10/09/2024, 22:53

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 08:41

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 13:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/09/2024, 13:42

Recebidos os autos

05/09/2024, 12:51

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 16:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/12/2024.

05/12/2024, 03:37

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 10:17

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 09:49

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 09:49

Documentos

Sentença

•25/03/2024, 17:39

Interlocutória

•29/05/2023, 13:19

Recebidos os autos

03/10/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Adriano de Araújo Nunes - Intima-se a parte para ciência acerca do retorno dos autos vindos do Tribunal de Justiça. Intimação - ADV: Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS) Processo 0819182-23.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

11/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2024.

10/09/2024, 22:53

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 08:41

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 13:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/09/2024, 13:42

Recebidos os autos

05/09/2024, 12:51

Recebidos os autos

05/09/2024, 12:51

Transitado em Julgado em #{data}

04/09/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Adriano de Araújo Nunes Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Advogado: Gabriel Tchado Fujimoto (OAB: 29575/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E COBRANÇA Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0819182-23.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Adriano de Araújo Nunes Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Advogado: Gabriel Tchado Fujimoto (OAB: 29575/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0819182-23.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):

06/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Adriano de Araújo Nunes Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Advogado: Gabriel Tchado Fujimoto (OAB: 29575/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/08/2024. Processo i Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0819182-23.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Adriano de Araújo Nunes Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Advogado: Gabriel Tchado Fujimoto (OAB: 29575/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/08/2024. Processo i Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0819182-23.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Adriano de Araújo Nunes Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Advogado: Gabriel Tchado Fujimoto (OAB: 29575/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Interessado: Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Diretor(a) Presid Acórdão - Apelação Cível nº 0819182-23.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Adriano de Araújo Nunes Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Advogado: Gabriel Tchado Fujimoto (OAB: 29575/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Interessado: Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Diretor(a) Presid Acórdão - Apelação Cível nº 0819182-23.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

10/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 08:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

09/07/2024, 08:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

09/07/2024, 08:25

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 14:09

Recebidos os autos

26/06/2024, 14:02

Juntada de Petição de Contra-razões

16/05/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 00:39

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 10:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/04/2024, 10:21

Juntada de Petição de Apelação

22/04/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2024, 20:05

Recebidos os autos

06/04/2024, 20:05

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 00:45

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2024.

27/03/2024, 21:12

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 10:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/03/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 10:25

Recebidos os autos

25/03/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 17:39

Julgado improcedente o pedido

25/03/2024, 15:16

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 14:35

Conclusos para despacho

08/02/2024, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 13:47

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.

17/11/2023, 21:41

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 08:09

Recebidos os autos

16/11/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 10:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/11/2023, 10:49

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 10:48

Recebidos os autos

13/09/2023, 06:33

Juntada de Petição de Réplica

29/08/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 10:48

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2023.

23/08/2023, 21:19

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 08:14

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 11:43

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 02:16

Juntada de Petição de Contestação

10/07/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 14:09

Expedição de Carta.

20/06/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 14:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/06/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2023.

30/05/2023, 21:01

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 18:07

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 17:47

Recebidos os autos

29/05/2023, 13:19

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/05/2023, 13:19

Conclusos para decisão

26/05/2023, 08:01

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2023.

17/05/2023, 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 11:40

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 08:07

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 14:37

Recebidos os autos

12/05/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 14:34

Conclusos para despacho

09/05/2023, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 09:16

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2023.

18/04/2023, 20:42

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 15:19

Recebidos os autos

17/04/2023, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 14:17

Conclusos para decisão

12/04/2023, 09:18

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

11/04/2023, 07:20

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 07:19

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 07:14

INCONSISTENTE

11/04/2023, 07:14

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 07:10

INCONSISTENTE

11/04/2023, 07:10

Distribuído por sorteio

10/04/2023, 18:21

Despacho

•12/05/2023, 14:34

Despacho

•17/04/2023, 14:17