Recurso Especial 0820700-14.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Transferência DiscenteAcessoDIREITO À EDUCAÇÃORecurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

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Partes do Processo

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL - UEMS

CNPJ

Autor

GABRIEL JESUS FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO TURELLA

OAB/MS 9166·CPF·Representa: Autor

ABADIO BAIRD

OAB/MS 12785·CPF·Representa: Réu

VINICIUS SERRA DE LIMA MORAES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

10/06/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 10/06/2025

10/06/2025, 16:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 355436/2025

24/04/2025, 13:21

Protocolizada Petição 355436/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2025

24/04/2025, 13:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2025

24/04/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2025, 01:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2025

22/04/2025, 09:30

Não conhecido o recurso de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

22/04/2025, 09:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

11/04/2025, 10:35

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

11/04/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

09/04/2025, 17:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/04/2025, 09:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/04/2025, 17:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/04/2025, 17:30

-

•09/04/2025, 17:30