Cumprimento de sentença 0827214-66.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2013

Valor da Causa

R$ 11.693,17

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 09:14

Juntada de Petição de tipo

28/01/2025, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Josiene da Costa Martins (OAB 10296/MS), José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS), André Gomes de Oliveira (OAB 85266/RJ) Processo 0827214-66.2013.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Tim Celular S/A - Intimação da parte para ciência dos alvarás expedidos.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/01/2025, 21:19

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 07:58

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 10:58

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 11:52

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 17:55

Remetidos os Autos para destino.

10/12/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 15:38

Todas as movimentações(375)

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 09:14

Juntada de Petição de tipo

28/01/2025, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Josiene da Costa Martins (OAB 10296/MS), José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS), André Gomes de Oliveira (OAB 85266/RJ) Processo 0827214-66.2013.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Tim Celular S/A - Intimação da parte para ciência dos alvarás expedidos.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/01/2025, 21:19

Documentos

Sentença

•05/07/2024, 17:04

Despacho

•10/05/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 07:58

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 10:58

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 11:52

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 17:55

Remetidos os Autos para destino.

10/12/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 09:26

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 16:42

Transitado em Julgado em data

06/12/2024, 16:41

Recebidos os autos

17/09/2024, 07:38

Expedição de tipo de documento.

03/08/2024, 00:33

Expedição de tipo de documento.

24/07/2024, 12:54

Expedição de tipo de documento.

24/07/2024, 12:54

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/07/2024, 12:54

Juntada de Petição de tipo

12/07/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 15:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/07/2024, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Josiene da Costa Martins (OAB 10296/MS), José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS), Renato Maia Pereira (OAB 11964/MS), André Gomes de Oliveira (OAB 85266/RJ) Processo 0827214-66.2013.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Estado de Mato Grosso do Sul - ISTO POSTO, hei por bem julgar extinta a presente execução, o que faço com esteio no art. 924, inc. I do Código de Proceso Civil. Sem custas, nos termos do regimento de custas do e. Tribunal de Justiça. Honorários advocatícios qu

10/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 08:31

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 18:27

Recebidos os autos

05/07/2024, 17:04

Expedição de tipo de documento.

05/07/2024, 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/07/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.

03/07/2024, 18:09

Juntada de Petição de tipo

26/06/2024, 18:37

Expedição de tipo de documento.

21/06/2024, 00:04

Expedição de tipo de documento.

11/06/2024, 05:25

Expedição de tipo de documento.

11/06/2024, 05:25

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/06/2024, 05:25

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 10:21

Recebidos os autos

10/05/2024, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.

10/05/2024, 14:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/05/2024, 20:51

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 16:59

Recebidos os autos

29/04/2024, 16:34

Expedição de tipo de documento.

15/04/2024, 00:52

Expedição de tipo de documento.

05/04/2024, 14:20

Expedição de tipo de documento.

05/04/2024, 14:20

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/04/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

22/12/2023, 01:22

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 00:15

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 17:17

Recebidos os autos

12/09/2023, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 13:45

Conclusos para tipo de conclusão.

25/08/2023, 10:41

Processo Desarquivado

08/08/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 01:23

Juntada de tipo de documento

10/07/2023, 11:35

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 03:48

Arquivado Provisoriamente

22/05/2023, 09:14

Recebidos os autos

19/05/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 17:21

Conclusos para tipo de conclusão.

18/05/2023, 11:34

Recebidos os autos

16/05/2023, 16:08

Juntada de Petição de tipo

16/05/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 12:50

Expedição de tipo de documento.

05/05/2023, 00:36

Expedição de tipo de documento.

25/04/2023, 11:19

Expedição de tipo de documento.

25/04/2023, 11:19

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/04/2023, 11:19

Juntada de tipo de documento

24/04/2023, 13:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/03/2023, 21:19

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 08:06

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 07:49

Recebidos os autos

14/03/2023, 14:15

Decisão ou Despacho

14/03/2023, 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.

13/03/2023, 08:18

Juntada de Petição de tipo

08/03/2023, 12:45

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 09:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/03/2023, 21:18

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 08:05

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 08:27

Recebidos os autos

23/02/2023, 10:15

Juntada de Petição de tipo

23/02/2023, 10:15

Juntada de Petição de tipo

23/02/2023, 09:50

Expedição de tipo de documento.

17/02/2023, 00:13

Juntada de Petição de tipo

15/02/2023, 17:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/02/2023, 21:04

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 08:17

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 09:32

Expedição de tipo de documento.

07/02/2023, 09:32

Expedição de tipo de documento.

07/02/2023, 09:32

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/02/2023, 09:32

Recebidos os autos

26/01/2023, 17:01

Não-Acolhimento

26/01/2023, 17:01

Conclusos para tipo de conclusão.

16/01/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

22/12/2022, 04:05

Juntada de Petição de tipo

02/12/2022, 10:30

Recebidos os autos

02/12/2022, 10:30

Expedição de tipo de documento.

02/12/2022, 00:13

Expedição de tipo de documento.

22/11/2022, 09:25

Expedição de tipo de documento.

22/11/2022, 09:25

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/11/2022, 09:25

Juntada de Petição de tipo

01/11/2022, 16:23

Recebidos os autos

17/10/2022, 16:55

Juntada de Petição de tipo

17/10/2022, 16:55

Expedição de tipo de documento.

14/10/2022, 01:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/10/2022, 21:03

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 07:45

Expedição de tipo de documento.

04/10/2022, 12:03

Expedição de tipo de documento.

04/10/2022, 12:02

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/10/2022, 12:02

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 12:01

Expedição de tipo de documento.

04/10/2022, 11:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/10/2022, 11:54

Evolução da Classe Processual

04/10/2022, 11:52

Recebidos os autos

06/06/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.

02/06/2022, 09:31

Recebidos os autos

25/05/2022, 21:32

Juntada de Petição de tipo

18/05/2022, 10:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/05/2022, 20:52

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 07:46

Expedição de tipo de documento.

04/05/2022, 09:23

Expedição de tipo de documento.

04/05/2022, 09:23

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/05/2022, 09:23

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 09:21

Expedição de tipo de documento.

04/05/2022, 09:20

Transitado em Julgado em data

04/05/2022, 09:17

Recebidos os autos

18/03/2022, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.

18/03/2022, 11:56

Recebidos os autos

10/03/2022, 12:46

Recebidos os autos

10/03/2022, 12:46

Expedição de tipo de documento.

22/07/2020, 14:40

Remetidos os Autos para destino.

22/07/2020, 14:40

Remetidos os Autos para destino.

22/07/2020, 14:40

Recebidos os autos

28/04/2020, 09:48

Juntada de Petição de tipo

28/04/2020, 09:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/04/2020, 22:04

Ato ordinatório praticado

17/04/2020, 08:19

Expedição de tipo de documento.

16/04/2020, 14:10

Expedição de tipo de documento.

16/04/2020, 14:10

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/04/2020, 14:10

Juntada de Petição de tipo

21/10/2019, 15:49

Recebidos os autos

21/10/2019, 11:47

Juntada de Petição de tipo

21/10/2019, 11:47

Expedição de tipo de documento.

11/10/2019, 01:49

Realizado cálculo de custas

04/10/2019, 18:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/10/2019, 21:50

Ato ordinatório praticado

02/10/2019, 08:16

Expedição de tipo de documento.

01/10/2019, 14:05

Expedição de tipo de documento.

01/10/2019, 14:03

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/10/2019, 14:03

Ato ordinatório praticado

01/10/2019, 13:44

Recebidos os autos

26/09/2019, 15:10

Expedição de tipo de documento.

26/09/2019, 15:10

Ato ordinatório praticado

26/09/2019, 15:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/09/2019, 15:09

Conclusos para tipo de conclusão.

30/08/2019, 17:33

Recebidos os autos

01/08/2019, 09:53

Juntada de Petição de tipo

01/08/2019, 09:53

Ato ordinatório praticado

24/07/2019, 16:05

Expedição de tipo de documento.

24/07/2019, 16:04

Expedição de tipo de documento.

24/07/2019, 16:03

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/07/2019, 16:03

Recebidos os autos

11/02/2019, 17:04

Ato ordinatório praticado

05/11/2018, 04:36

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/10/2018, 14:09

Recebidos os autos

16/10/2018, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2018, 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.

10/10/2018, 16:58

Juntada de Petição de tipo

18/09/2018, 11:52

Expedição de tipo de documento.

16/09/2018, 08:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/09/2018, 21:54

Ato ordinatório praticado

10/09/2018, 12:08

Expedição de tipo de documento.

06/09/2018, 16:36

Expedição de tipo de documento.

06/09/2018, 16:35

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/09/2018, 16:34

Ato ordinatório praticado

06/09/2018, 16:23

Recebidos os autos

05/09/2018, 16:49

Expedição de tipo de documento.

05/09/2018, 16:49

Ato ordinatório praticado

05/09/2018, 16:48

Julgado procedente o pedido

05/09/2018, 16:47

Ato ordinatório praticado

22/02/2018, 00:53

Conclusos para tipo de conclusão.

26/10/2017, 11:48

Ato ordinatório praticado

26/10/2017, 11:40

Conclusos para tipo de conclusão.

07/06/2016, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2016, 17:00

Recebidos os autos

24/05/2016, 17:00

Conclusos para tipo de conclusão.

18/05/2016, 17:13

Juntada de Petição de tipo

05/05/2016, 17:05

Ato ordinatório praticado

07/04/2016, 19:00

Juntada de Petição de tipo

07/04/2016, 18:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/04/2016, 21:24

Ato ordinatório praticado

05/04/2016, 15:00

Ato ordinatório praticado

04/04/2016, 14:07

Recebidos os autos

28/03/2016, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2016, 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.

16/07/2015, 18:48

Juntada de tipo de documento

16/07/2015, 17:56

Ato ordinatório praticado

09/07/2015, 18:31

Ato ordinatório praticado

09/07/2015, 18:29

Juntada de tipo de documento

09/07/2015, 18:27

Expedição de tipo de documento.

09/07/2015, 18:26

Ato ordinatório praticado

10/06/2015, 18:28

Expedição de tipo de documento.

10/06/2015, 17:43

Ato ordinatório praticado

10/06/2015, 16:16

Ato ordinatório praticado

26/05/2015, 15:37

Juntada de Petição de tipo

22/05/2015, 06:47

Juntada de Petição de tipo

21/05/2015, 19:46

Ato ordinatório praticado

11/05/2015, 14:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/05/2015, 12:30

Ato ordinatório praticado

07/05/2015, 17:36

Ato ordinatório praticado

07/05/2015, 12:50

Recebidos os autos

07/05/2015, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2015, 12:22

Juntada de Petição de tipo

16/03/2015, 19:16

Juntada de tipo de documento

06/03/2015, 18:23

Juntada de tipo de documento

06/03/2015, 18:23

Remetidos os Autos para destino.

06/03/2015, 16:32

Ato ordinatório praticado

06/03/2015, 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.

05/03/2015, 13:50

Juntada de Petição de tipo

04/03/2015, 22:15

Juntada de Petição de tipo

04/03/2015, 14:50

Ato ordinatório praticado

20/02/2015, 13:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/02/2015, 12:16

Ato ordinatório praticado

13/02/2015, 18:44

Ato ordinatório praticado

13/02/2015, 12:49

Ato ordinatório praticado

13/02/2015, 12:46

Recebidos os autos

06/02/2015, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2015, 16:33

Juntada de tipo de documento

30/01/2015, 16:33

Juntada de tipo de documento

30/01/2015, 16:30

Juntada de tipo de documento

12/11/2014, 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.

05/11/2014, 17:43

Ato ordinatório praticado

24/10/2014, 16:49

Expedição de tipo de documento.

24/10/2014, 16:48

Ato ordinatório praticado

30/09/2014, 17:09

Ato ordinatório praticado

05/08/2014, 17:19

Juntada de tipo de documento

05/08/2014, 17:17

Ato ordinatório praticado

04/08/2014, 12:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/08/2014, 12:08

Ato ordinatório praticado

01/08/2014, 12:15

Ato ordinatório praticado

31/07/2014, 15:41

Expedição de tipo de documento.

31/07/2014, 15:40

Recebidos os autos

31/07/2014, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2014, 14:24

Conclusos para tipo de conclusão.

29/07/2014, 14:52

Juntada de Petição de tipo

28/07/2014, 16:19

Juntada de tipo de documento

28/07/2014, 14:11

Juntada de Petição de tipo

25/07/2014, 16:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/07/2014, 12:23

Ato ordinatório praticado

21/07/2014, 13:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/07/2014, 12:43

Ato ordinatório praticado

18/07/2014, 18:03

Ato ordinatório praticado

18/07/2014, 17:29

Recebidos os autos

18/07/2014, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2014, 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.

18/07/2014, 15:32

Expedição de tipo de documento.

18/07/2014, 15:30

Ato ordinatório praticado

17/07/2014, 17:25

Ato ordinatório praticado

17/07/2014, 14:42

Expedição de tipo de documento.

16/07/2014, 18:29

Juntada de tipo de documento

16/07/2014, 18:18

Expedição de tipo de documento.

16/07/2014, 18:18

Juntada de Petição de tipo

11/07/2014, 15:02

Ato ordinatório praticado

26/06/2014, 14:18

Juntada de tipo de documento

26/06/2014, 14:16

Juntada de tipo de documento

26/06/2014, 14:15

Expedição de tipo de documento.

26/06/2014, 14:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/06/2014, 12:20

Ato ordinatório praticado

24/06/2014, 14:10

Ato ordinatório praticado

18/06/2014, 17:30

Recebidos os autos

18/06/2014, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2014, 17:15

Conclusos para tipo de conclusão.

18/06/2014, 13:58

Juntada de Petição de tipo

18/06/2014, 13:16

Juntada de Petição de tipo

18/06/2014, 10:50

Ato ordinatório praticado

11/06/2014, 13:37

Expedição de tipo de documento.

10/06/2014, 16:27

Ato ordinatório praticado

10/06/2014, 14:59

Ato ordinatório praticado

06/06/2014, 13:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/06/2014, 12:13

Ato ordinatório praticado

04/06/2014, 17:41

Ato ordinatório praticado

03/06/2014, 17:53

Ato ordinatório praticado

03/06/2014, 17:52

Recebidos os autos

30/05/2014, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2014, 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.

12/05/2014, 16:10

Juntada de Petição de tipo

12/05/2014, 10:32

Ato ordinatório praticado

06/05/2014, 13:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/05/2014, 12:19

Ato ordinatório praticado

30/04/2014, 15:50

Ato ordinatório praticado

30/04/2014, 15:14

Juntada de Petição de tipo

30/04/2014, 11:47

Ato ordinatório praticado

27/03/2014, 14:04

Ato ordinatório praticado

27/03/2014, 14:02

Expedição de tipo de documento.

27/03/2014, 14:02

Ato ordinatório praticado

19/03/2014, 13:16

Expedição de tipo de documento.

18/03/2014, 15:07

Ato ordinatório praticado

18/03/2014, 14:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/02/2014, 12:20

Ato ordinatório praticado

25/02/2014, 17:48

Ato ordinatório praticado

25/02/2014, 15:28

Ato ordinatório praticado

25/02/2014, 15:26

Recebidos os autos

21/02/2014, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2014, 12:06

Juntada de tipo de documento

26/11/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

26/11/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/11/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

26/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de tipo

26/11/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

26/11/2013, 12:00

Decorrido prazo de parte

26/11/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

26/11/2013, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

26/11/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

19/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de tipo

19/11/2013, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/11/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/11/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/11/2013, 12:00

Decisão ou Despacho

11/11/2013, 12:00

Recebidos os autos

11/11/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/11/2013, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

11/11/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

11/11/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/11/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

24/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de tipo

24/10/2013, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

24/10/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

16/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de tipo

16/10/2013, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/10/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/10/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2013, 12:00

Recebidos os autos

09/10/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/10/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/10/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

04/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de tipo

04/10/2013, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

04/10/2013, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/09/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/09/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

16/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de tipo

16/09/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/09/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/09/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

28/08/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

28/08/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

28/08/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/08/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/08/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/08/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

19/08/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

16/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de tipo

16/08/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/08/2013, 12:00

Realizado cálculo de custas

14/08/2013, 12:00

Realizado cálculo de custas

13/08/2013, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/08/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/08/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/08/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

08/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de tipo

08/08/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/08/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2013, 12:00

Recebidos os autos

02/08/2013, 12:00

Distribuído por tipo

01/08/2013, 12:00

Realizado cálculo de custas

01/08/2013, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

01/08/2013, 12:00

Realizado cálculo de custas

25/07/2013, 12:00

Despacho

•12/09/2023, 13:45

Despacho

•19/05/2023, 17:21

Interlocutória

•14/03/2023, 14:15

Interlocutória

•26/01/2023, 17:01

Despacho

•06/06/2022, 15:23

Despacho

•18/03/2022, 16:23

Despacho

•10/03/2022, 12:43

Despacho

•10/03/2022, 12:30

Decisão Monocrática Terminativa

•10/03/2022, 12:30

Despacho

•10/03/2022, 10:57

Despacho

•10/03/2022, 10:07

Decisão Monocrática Terminativa

•10/03/2022, 10:07

Acórdão

•10/03/2022, 10:01

Todos os documentos(30)

Sentença

•05/07/2024, 17:04

Despacho

•10/05/2024, 17:59

Despacho

•12/09/2023, 13:45

Despacho

•19/05/2023, 17:21

Interlocutória

•14/03/2023, 14:15

Interlocutória

•26/01/2023, 17:01

Despacho

•06/06/2022, 15:23

Despacho

•18/03/2022, 16:23

Despacho

•10/03/2022, 12:43

Despacho

•10/03/2022, 12:30

Decisão Monocrática Terminativa

•10/03/2022, 12:30

Despacho

•10/03/2022, 10:57

Despacho

•10/03/2022, 10:07

Decisão Monocrática Terminativa

•10/03/2022, 10:07

Acórdão

•10/03/2022, 10:01

Sentença

•26/09/2019, 15:09

Despacho

•16/10/2018, 14:30

Sentença

•05/09/2018, 16:48

Despacho

•24/05/2016, 17:00

Despacho

•28/03/2016, 15:29

Despacho

•07/05/2015, 12:22

Despacho

•06/02/2015, 16:33

Despacho

•31/07/2014, 14:24

Despacho

•18/07/2014, 17:04

Despacho

•18/06/2014, 17:15

Despacho

•30/05/2014, 15:25

Despacho

•21/02/2014, 12:06

Interlocutória

•11/11/2013, 10:35

Despacho

•09/10/2013, 13:30

Despacho

•02/08/2013, 15:53