Cumprimento de sentença 0800218-68.2022.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

DALCIDIO RAMIRES

CPF

Autor

BOA VISTA SERVICOS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRA SANTOS FRANGIOTTI

OAB/MS 25907·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE E. FRANJOTTI

OAB/MS 25964·Representa: Autor

LEONARDO DRUMOND GRUPPI

OAB/SP 163781·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 10:30

Transitado em Julgado em #{data}

10/11/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 10:29

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2023.

08/11/2023, 20:30

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 18:39

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 11:17

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 11:17

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 19:56

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 00:54

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2023.

25/10/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 07:38

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 11:24

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 10:30

Transitado em Julgado em #{data}

10/11/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 10:29

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2023.

08/11/2023, 20:30

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 07:42

Documentos

Despacho

•10/03/2022, 19:00

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 13:16

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 18:39

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 11:17

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 11:17

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 19:56

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 00:54

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2023.

25/10/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 07:38

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 11:24

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 11:22

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 11:21

Recebidos os autos

24/10/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 10:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 10:01

Conclusos para julgamento

25/09/2023, 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 14:14

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2023.

18/09/2023, 20:25

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 18:42

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 03:04

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 11:29

Realizado cálculo de custas

18/07/2023, 11:14

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 10:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2023, 09:20

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

11/07/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 19:28

Determinada Requisição de Informações

07/07/2023, 14:06

Recebidos os autos

07/07/2023, 14:06

Realizado cálculo de custas

06/07/2023, 07:10

Conclusos para decisão

05/07/2023, 14:49

Expedição de Ofício.

03/07/2023, 11:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/06/2023, 15:44

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2023.

21/06/2023, 20:47

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 07:40

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 00:46

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2023.

17/05/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 19:44

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 19:43

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 19:42

Realizado cálculo de custas

16/05/2023, 19:42

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 19:41

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 19:41

Transitado em Julgado em #{data}

16/05/2023, 19:40

Recebidos os autos

28/04/2023, 13:40

Recebidos os autos

28/04/2023, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargado: Dalcidio Ramires Advogada: Alexandra Santos Frangiotti (OAB: 25907/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO - OMISSÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO - VÍCIOS INEXISTENTES - MERO INCONFORMISMO - PREQUEST Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800218-68.2022.8.12.0016/50000 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargado: Dalcidio Ramires Advogada: Alexandra Santos Frangiotti (OAB: 25907/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/03/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em ca Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800218-68.2022.8.12.0016/50000 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Dalcidio Ramires Advogada: Alexandra Santos Frangiotti (OAB: 25907/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA NÃO COMPROVADA - AT Acórdão - Apelação Cível nº 0800218-68.2022.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Dalcidio Ramires Advogada: Alexandra Santos Frangiotti (OAB: 25907/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/02/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento Acórdão - Apelação Cível nº 0800218-68.2022.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 16:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/01/2023, 16:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/01/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 14:15

Juntada de Petição de Contra-razões

18/01/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 03:04

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 00:32

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 18:51

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 18:48

Recebidos os autos

22/11/2022, 18:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

22/11/2022, 18:18

Conclusos para despacho

22/11/2022, 17:18

Juntada de Petição de Apelação

09/11/2022, 20:12

Expedição de Certidão.

23/10/2022, 00:43

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 16:09

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2022.

14/10/2022, 20:25

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 07:38

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 17:45

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 17:44

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 15:50

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 15:50

Recebidos os autos

07/10/2022, 18:20

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 18:20

Julgado procedente o pedido

07/10/2022, 18:20

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 18:20

Conclusos para despacho

05/10/2022, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 09:44

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2022.

27/09/2022, 20:20

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 17:57

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 00:40

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2022.

31/08/2022, 20:26

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 07:39

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 15:23

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 15:22

Recebidos os autos

29/08/2022, 14:08

Decisão ou Despacho

29/08/2022, 14:08

Conclusos para despacho

28/07/2022, 13:32

Juntada de Petição de Réplica

28/07/2022, 10:28

Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2022.

27/07/2022, 17:31

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 00:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 12:40

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 16:45

Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2022.

07/07/2022, 20:19

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 07:35

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 11:56

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 00:38

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 14:20

Expedição de Carta.

11/03/2022, 13:17

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 13:16

Recebidos os autos

10/03/2022, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 19:00

Conclusos para despacho

10/03/2022, 12:36

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 18:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

09/03/2022, 13:35

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 16:52

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 16:52

Distribuído por sorteio

22/02/2022, 16:40

Interlocutória

•29/08/2022, 14:08

Sentença

•07/10/2022, 18:20

Interlocutória

•22/11/2022, 18:18

Acórdão

•28/04/2023, 11:12

Despacho

•07/07/2023, 14:06

Sentença

•24/10/2023, 10:01