Embargos de Declaração Cível 0839143-13.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Julizar Barbosa Trindade 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

FFC PARTICIPACOES & CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

SECRETARIO/SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E PLANEJAMENTO - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E FISCAL DE CG/MS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GUSTAVO BITTENCOURT VIEIRA

OAB/MS 13930·CPF·Representa: Autor

LUIZ LEMOS DE SOUZA BRITO FILHO

OAB/SP 307124·CPF·Representa: Autor

DANIEL IACHEL PASQUALOTTO

OAB/SP 314308·CPF·Representa: Autor

RENATA ROCHA SILVA FIALHO

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 11:26

Baixa Definitiva

22/07/2025, 11:26

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 03:53

Ato ordinatório praticado

06/07/2025, 04:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"

01/07/2025, 15:16

Recebidos os autos

01/07/2025, 15:16

Juntada de Petição de "tipo de petição"

01/07/2025, 15:16

Juntada de Petição de "tipo de petição"

01/07/2025, 15:16

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

30/06/2025, 12:27

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 12:27

Expedição de "tipo de documento".

30/06/2025, 12:27

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 12:23

Juntada de tipo de documento

30/06/2025, 12:23

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 22:05

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 02:44

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 11:26

Baixa Definitiva

22/07/2025, 11:26

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 03:53

Ato ordinatório praticado

06/07/2025, 04:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"

01/07/2025, 15:16

Documentos

Acórdão

•25/06/2025, 16:39

Recebidos os autos

01/07/2025, 15:16

Juntada de Petição de "tipo de petição"

01/07/2025, 15:16

Juntada de Petição de "tipo de petição"

01/07/2025, 15:16

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

30/06/2025, 12:27

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 12:27

Expedição de "tipo de documento".

30/06/2025, 12:27

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 12:23

Juntada de tipo de documento

30/06/2025, 12:23

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 22:05

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 02:44

Publicação

27/06/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 09:05

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 03:54

Publicação

26/06/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 16:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/06/2025, 16:39

Expedida/Certificada

25/06/2025, 12:18

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 12:18

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 12:01

Expedição de "tipo de documento".

25/06/2025, 11:54

Inclusão em pauta

25/06/2025, 11:42

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 01:23

Publicação

25/06/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 11:04

Conclusos para tipo de conclusão.

24/06/2025, 10:44

Expedição de "tipo de documento".

24/06/2025, 10:43

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 10:43