Mandado de Segurança Cível 0839440-20.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de tipo de documento.

03/04/2025, 17:29

Remetidos os Autos para destino.

03/04/2025, 17:29

Remetidos os Autos para destino.

03/04/2025, 17:29

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 20:55

Decorrido prazo de parte

18/03/2025, 20:54

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 08:36

Juntada de Petição de tipo

24/01/2025, 17:16

Juntada de Petição de tipo

24/01/2025, 10:15

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rômulo Cristiano Coutinho da Silva (OAB 318817/SP), Lucas Muniz Tormena (OAB 378194/PR) Processo 0839440-20.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Procomp Amazônia Indústria Eletrônica Ltda., - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem conhecer dos embargos apostos e, no mérito, negar-lhes provimento.

17/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/01/2025, 21:09

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 08:09

Expedição de tipo de documento.

15/01/2025, 14:03

Expedição de tipo de documento.

15/01/2025, 14:02

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/01/2025, 14:02

Todas as movimentações(79)

Expedição de tipo de documento.

03/04/2025, 17:29

Remetidos os Autos para destino.

03/04/2025, 17:29

Remetidos os Autos para destino.

03/04/2025, 17:29

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 20:55

Decorrido prazo de parte

18/03/2025, 20:54

Documentos

Sentença

•12/11/2024, 16:27

Sentença

•23/10/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 08:36

Juntada de Petição de tipo

24/01/2025, 17:16

Juntada de Petição de tipo

24/01/2025, 10:15

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rômulo Cristiano Coutinho da Silva (OAB 318817/SP), Lucas Muniz Tormena (OAB 378194/PR) Processo 0839440-20.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Procomp Amazônia Indústria Eletrônica Ltda., - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem conhecer dos embargos apostos e, no mérito, negar-lhes provimento.

17/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/01/2025, 21:09

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 08:09

Expedição de tipo de documento.

15/01/2025, 14:03

Expedição de tipo de documento.

15/01/2025, 14:02

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/01/2025, 14:02

Expedição de tipo de documento.

15/01/2025, 14:00

Expedição de tipo de documento.

15/01/2025, 13:59

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/01/2025, 13:59

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 13:24

Juntada de Petição de tipo

04/12/2024, 18:21

Recebidos os autos

12/11/2024, 16:27

Expedição de tipo de documento.

12/11/2024, 16:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/11/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.

11/11/2024, 18:00

Juntada de Petição de tipo

08/11/2024, 10:46

Juntada de Petição de tipo

06/11/2024, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rômulo Cristiano Coutinho da Silva (OAB 318817/SP), Lucas Muniz Tormena (OAB 378194/PR) Processo 0839440-20.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Procomp Amazônia Indústria Eletrônica Ltda., - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem julgar improcedente a presente ação mandamental, resolvendo o feito no mérito e denegar a segurança. Condeno, outrossim, a IMPETRANTE ao pagamento das custas processuais. Deixo de condená-lo ao pagamento de honorários advocatícios, em atenção aos enunciados das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. Certificado o decurso de prazo para apelação, fica dispensada a remessa necessária ao e. Tribunal de Justiça.

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rômulo Cristiano Coutinho da Silva (OAB 318817/SP), Lucas Muniz Tormena (OAB 378194/PR) Processo 0839440-20.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Procomp Amazônia Indústria Eletrônica Ltda., - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem julgar improcedente a presente ação mandamental, resolvendo o feito no mérito e denegar a segurança. Condeno, outrossim, a IMPETRANTE ao pagamento das custas processuais. Deixo de condená-lo ao pagamento de honorários advocatícios, em atenção aos enunciados das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. Certificado o decurso de prazo para apelação, fica dispensada a remessa necessária ao e. Tribunal de Justiça.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/11/2024, 21:49

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 08:10

Expedição de tipo de documento.

31/10/2024, 15:28

Expedição de tipo de documento.

31/10/2024, 15:27

Autos entregues em carga ao destinatário.

31/10/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 15:26

Juntada de Petição de tipo

30/10/2024, 16:45

Recebidos os autos

23/10/2024, 17:18

Expedição de tipo de documento.

23/10/2024, 17:18

Julgado improcedente o pedido

23/10/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 17:02

Expedição de tipo de documento.

01/10/2024, 16:27

Expedição de tipo de documento.

01/10/2024, 16:26

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/10/2024, 16:26

Recebidos os autos

01/10/2024, 16:25

Decorrido prazo de parte

26/09/2024, 04:06

Juntada de tipo de documento

20/09/2024, 17:02

Juntada de tipo de documento

20/09/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 13:41

Juntada de tipo de documento

12/09/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 15:41

Expedição de tipo de documento.

10/09/2024, 15:40

Expedição de tipo de documento.

10/09/2024, 10:26

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 09:23

Expedição de tipo de documento.

10/09/2024, 09:12

Expedição de tipo de documento.

10/09/2024, 09:11

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/09/2024, 09:11

Realizado cálculo de custas

28/08/2024, 07:06

Juntada de Petição de tipo

27/08/2024, 18:46

Realizado cálculo de custas

26/08/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 19:23

Recebidos os autos

21/08/2024, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.

09/08/2024, 15:47

Decorrido prazo de parte

09/08/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 09:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/07/2024, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rômulo Cristiano Coutinho da Silva (OAB 318817/SP), Lucas Muniz Tormena (OAB 378194/PR) Processo 0839440-20.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Procomp Amazônia Indústria Eletrônica Ltda., - Decisão de fls. 89-92: "ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem indeferir a liminar de segurança, determinando, a notificação da autoridade tida como coatora para, em 10 dias, prestar informações, nos termos do art. 7º, inc. I, da Lei nº 12.016/09. Dê-se ciência do fe

10/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 08:33

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 16:26

Recebidos os autos

08/07/2024, 15:46

Não Concedida a Medida Liminar

08/07/2024, 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.

05/07/2024, 11:56

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

05/07/2024, 10:22

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 17:20

Realizado cálculo de custas

04/07/2024, 16:51

Realizado cálculo de custas

04/07/2024, 16:51

Distribuído por tipo

04/07/2024, 16:51

Despacho

•21/08/2024, 16:37

Interlocutória

•08/07/2024, 15:46