Execução Fiscal 0924856-87.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
12/12/2023
Valor da Causa
R$ 2.420,35
Órgão julgador
Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal
Processos relacionados
2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch
Partes do Processo
MUNICíPIO DE ÁGUA CLARA
CNPJ
03.***.***.0001-77
Mostrar
Autor
JESUS AGUINALDO DIAS
CPF
080.***.***-20
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO MUNICIPIO
Representa: Autor
Movimentações
Expedição de Outros documentos.
30/04/2026, 09:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
30/04/2026, 09:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
30/04/2026, 09:21
Prazo em Curso
28/04/2026, 10:45
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2026.
28/04/2026, 10:40
Prazo em Curso
03/03/2026, 13:34
Publicado ato_publicado em 03/03/2026.
03/03/2026, 10:37
Relação encaminhada ao D.J.
02/03/2026, 08:30
Emissão da Relação
27/02/2026, 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2026, 22:55
Publicado ato_publicado em 05/11/2025.
05/11/2025, 11:24
Relação encaminhada ao D.J.
04/11/2025, 08:57
Expedição de Certidão.
03/11/2025, 14:48
Ato ordinatório praticado
03/11/2025, 14:47
Autos preparados para expedição
03/11/2025, 11:40
Ver todas as movimentações (50)
Todas as movimentações
(50)
Expedição de Outros documentos.
30/04/2026, 09:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
30/04/2026, 09:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
30/04/2026, 09:21
Prazo em Curso
28/04/2026, 10:45
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2026.
28/04/2026, 10:40
Prazo em Curso
03/03/2026, 13:34
Publicado ato_publicado em 03/03/2026.
03/03/2026, 10:37
Relação encaminhada ao D.J.
02/03/2026, 08:30
Emissão da Relação
27/02/2026, 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2026, 22:55
Publicado ato_publicado em 05/11/2025.
05/11/2025, 11:24
Relação encaminhada ao D.J.
04/11/2025, 08:57
Expedição de Certidão.
03/11/2025, 14:48
Ato ordinatório praticado
03/11/2025, 14:47
Autos preparados para expedição
03/11/2025, 11:40
Emissão da Relação
03/11/2025, 11:38
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
13/10/2025, 21:12
Expedição de Certidão.
13/10/2025, 21:12
Registro de Sentença
13/10/2025, 21:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/10/2025, 21:12
Conclusos para decisão
24/07/2024, 11:42
Juntada de Petição de Embargos de declaração
23/07/2024, 17:38
Publicado ato_publicado em 10/07/2024.
10/07/2024, 09:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jesus Aguinaldo Dias Processo 0924856-87.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jesus Aguinaldo Dias - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.
10/07/2024, 00:00
Relação encaminhada ao D.J.
09/07/2024, 08:36
Expedição de Certidão.
09/07/2024, 08:35
Ato ordinatório praticado
09/07/2024, 08:35
Autos preparados para expedição
08/07/2024, 13:42
Emissão da Relação
08/07/2024, 13:37
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
25/06/2024, 18:02
Expedição de Certidão.
25/06/2024, 18:02
Registro de Sentença
25/06/2024, 18:02
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/06/2024, 18:02
Conclusos para despacho
19/04/2024, 10:31
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2024.
17/04/2024, 07:41
Expedição de Certidão.
28/02/2024, 09:47
Ato ordinatório praticado
28/02/2024, 09:47
Autos preparados para expedição
27/02/2024, 11:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2024, 10:05
Prazo em Curso
26/01/2024, 16:46
Expedição de Carta.
25/01/2024, 17:30
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
25/01/2024, 16:49
Recebida petição inicial
25/01/2024, 16:49
Conclusos para despacho
12/01/2024, 14:02
Conclusos para despacho
12/01/2024, 14:02
Redistribuição de Processo - Saída
12/12/2023, 14:48
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
12/12/2023, 14:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/12/2023, 14:04
Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023, 09:37
Distribuído por sorteio
09/12/2023, 07:05
Documentos
Ato Ordinatório
•
03/11/2025, 14:47
Sentença
•
13/10/2025, 21:12
Ato Ordinatório
•
09/07/2024, 08:35
Sentença
•
25/06/2024, 18:02
Ato Ordinatório
•
28/02/2024, 09:47
Despacho
•
25/01/2024, 16:49
Despacho
•
11/12/2023, 09:37