Execução Fiscal 0914706-86.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2019

Valor da Causa

R$ 23.482,43

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

TOTAL S/A

CNPJ

Reu

MARFRIG GLOBAL FOODS S.A.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAFAEL SAAD PERON

OAB/MS 8587·Representa: Autor

LUIS ARTUR DE CARVALHO FERREIRA

OAB/MS 14765·CPF·Representa: Réu

WUILON ANTONIO DE FARIA FILHO

OAB/MS 15123·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

31/03/2026, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 23:00

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 05:43

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 09:24

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 09:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/03/2026, 09:24

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 05:42

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 07:49

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 07:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/02/2026, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2026, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 18:25

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 03:29

Todas as movimentações(270)

Conclusos para despacho

31/03/2026, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 23:00

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 05:43

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 09:24

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 09:24

Documentos

Despacho

•13/02/2026, 18:25

Despacho

•11/12/2025, 15:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/03/2026, 09:24

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 05:42

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 07:49

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 07:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/02/2026, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2026, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 18:25

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 03:29

Conclusos para despacho

10/01/2026, 15:06

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 17:26

Prazo em Curso

15/12/2025, 16:55

Documento Digitalizado

15/12/2025, 16:55

Expedição de Ofício.

15/12/2025, 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/12/2025, 13:30

Expedição em análise para assinatura

15/12/2025, 13:30

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 22:13

Expedição em análise para assinatura

12/12/2025, 13:27

Expedição em análise para assinatura

12/12/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 12:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/12/2025, 12:46

Documento Digitalizado

12/12/2025, 12:45

Emissão da Relação

12/12/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 18:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2025, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 15:13

Conclusos para decisão

10/12/2025, 16:13

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/12/2025, 12:13

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 15:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/12/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 15:22

Emissão da Relação

05/12/2025, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2025, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 10:43

Conclusos para decisão

04/12/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 06:57

Leilão ou Praça situacao_da_audiencia em/para 24/11/2025 07:33:10 Vara de Execução Fiscal da Faz.

24/11/2025, 07:33

Leilão ou Praça situacao_da_audiencia em/para 19/11/2025 02:04:45 Vara de Execução Fiscal da Faz.

19/11/2025, 14:04

Documento Digitalizado

19/11/2025, 13:59

Documento Digitalizado

19/11/2025, 13:59

Documento Digitalizado

19/11/2025, 13:59

Documento Digitalizado

19/11/2025, 13:59

Documento Digitalizado

19/11/2025, 13:59

Documento Digitalizado

19/11/2025, 13:59

Prazo em Curso

19/11/2025, 12:00

Prazo em Curso

19/11/2025, 12:00

Expedição de Ofício.

18/11/2025, 17:37

Expedição de Carta.

18/11/2025, 17:36

Expedição de Ofício.

18/11/2025, 17:36

Expedição de Ofício.

18/11/2025, 17:36

Expedição de Ofício.

18/11/2025, 17:36

Expedição de Ofício.

18/11/2025, 17:36

Expedição de Ofício.

18/11/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 19:14

Expedição em análise para assinatura

14/11/2025, 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/11/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 13:48

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 10:08

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2025, 08:18

Expedição em análise para assinatura

07/11/2025, 17:00

Expedição em análise para assinatura

07/11/2025, 17:00

Documento Digitalizado

07/11/2025, 14:27

Documento Digitalizado

07/11/2025, 14:20

Emissão da Relação

07/11/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 14:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/11/2025, 14:07

Prazo em Curso

07/11/2025, 14:06

Prazo em Curso

07/11/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 14:04

Expedição em análise para assinatura

06/11/2025, 14:17

Expedição em análise para assinatura

06/11/2025, 14:17

Prazo em Curso

05/11/2025, 15:46

Prazo em Curso

20/10/2025, 14:03

Prazo em Curso

02/09/2025, 14:25

Documento Digitalizado

02/09/2025, 14:23

Prazo em Curso

13/08/2025, 15:32

Prazo em Curso

13/08/2025, 13:39

Prazo em Curso

13/08/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 13:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/07/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 14:11

Prazo em Curso

01/07/2025, 14:05

Documento Digitalizado

01/07/2025, 14:05

Autos preparados para expedição

27/06/2025, 13:39

Prazo em Curso

26/06/2025, 17:33

Prazo em Curso

26/06/2025, 17:33

Expedição de Ofício.

26/06/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 10:24

Recebidos os autos

17/06/2025, 17:13

Documento Digitalizado

17/06/2025, 17:13

Expedição em análise para assinatura

17/06/2025, 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/06/2025, 16:44

Expedição em análise para assinatura

11/06/2025, 12:48

Expedição em análise para assinatura

11/06/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 12:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/06/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/06/2025, 12:35

Prazo em Curso

23/05/2025, 13:23

Prazo em Curso

22/05/2025, 17:59

Prazo em Curso

22/05/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 17:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2025.

22/05/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 17:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/05/2025, 17:14

Autos preparados para expedição

22/04/2025, 14:39

Prazo em Curso

26/03/2025, 17:39

Leilão ou Praça situacao_da_audiencia em/para 11/02/2025 02:14:56 Vara de Execução Fiscal da Faz.

11/02/2025, 14:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2025, 02:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2024, 12:31

Prazo em Curso

04/11/2024, 17:08

Prazo em Curso

04/11/2024, 17:07

Expedição de Carta.

04/11/2024, 15:54

Expedição em análise para assinatura

31/10/2024, 15:40

Expedição em análise para assinatura

31/10/2024, 15:40

Prazo em Curso

30/07/2024, 17:02

Prazo em Curso

26/07/2024, 12:35

Prazo em Curso

26/07/2024, 12:35

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.

10/07/2024, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Saad Peron (OAB 8587/MS), Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS), Wuilon Antonio de Faria Filho (OAB 15123/MS) Processo 0914706-86.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Total Sa - CERTIFICO que procedi o sorteio do Leiloeiro, Sr. Gustavo Corea Pereira da Silva, nos termos do art. 12 §1º do provimento 375/2016.

10/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2024, 08:33

Prazo em Curso

08/07/2024, 16:28

Emissão da Relação

08/07/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 16:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/07/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 01:19

Recebidos os autos

24/06/2024, 17:15

Documento Digitalizado

24/06/2024, 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/06/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 15:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/06/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 15:33

Prazo em Curso

22/03/2024, 16:55

Documento Digitalizado

22/03/2024, 16:54

Prazo em Curso

15/03/2024, 15:48

Prazo em Curso

15/03/2024, 15:48

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 13:05

Expedição de Ofício.

19/01/2024, 14:16

Expedição em análise para assinatura

11/01/2024, 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/01/2024, 16:37

Autos preparados para expedição

26/10/2023, 17:11

Recebidos os autos

25/10/2023, 16:34

Documento Digitalizado

25/10/2023, 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/10/2023, 14:15

Juntada de Ofício

18/10/2023, 14:53

Juntada de Ofício

18/10/2023, 14:42

Juntada de Ofício

29/08/2023, 14:34

Documento Digitalizado

24/08/2023, 17:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2023, 17:39

Prazo em Curso

08/08/2023, 12:41

Expedição de Ofício.

07/08/2023, 14:42

Expedição em análise para assinatura

01/08/2023, 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/08/2023, 15:28

Documento Digitalizado

13/07/2023, 14:59

Recebidos os autos

27/06/2023, 15:05

Documento Digitalizado

27/06/2023, 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/06/2023, 17:03

Autos preparados para expedição

12/07/2022, 15:53

Publicado ato_publicado em 27/04/2022.

27/04/2022, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2022, 07:51

Emissão da Relação

26/04/2022, 13:37

Prazo em Curso

25/03/2022, 21:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 15:44

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 01:55

Conclusos para despacho

03/02/2022, 17:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/02/2022, 12:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/02/2022, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 12:15

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 14:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/01/2022, 14:31

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 14:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2021, 04:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 01:53

Prazo em Curso

20/09/2021, 08:19

Publicado ato_publicado em 17/09/2021.

17/09/2021, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2021, 07:47

Emissão da Relação

16/09/2021, 09:25

Juntada de Carta precatória

13/09/2021, 17:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 01:14

Juntada de Ofício

09/07/2021, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 13:47

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 00:35

Prazo em Curso

18/06/2021, 13:57

Juntada de Ofício

18/06/2021, 13:34

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 16:32

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 16:31

Documento Digitalizado

11/06/2021, 16:30

Documento Digitalizado

11/06/2021, 16:09

Expedição de Carta precatória.

19/04/2021, 17:29

Expedição de Ofício.

05/04/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2021, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 14:23

Conclusos para despacho

12/02/2021, 15:22

Conclusos para despacho

12/02/2021, 15:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/02/2021, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2021, 11:45

Expedição de Certidão.

31/01/2021, 18:08

Prazo em Curso

20/01/2021, 18:47

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 18:46

Ato ordinatório praticado

20/01/2021, 18:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2021, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 14:45

Conclusos para despacho

10/11/2020, 16:18

Conclusos para despacho

10/11/2020, 16:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/10/2020, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2020, 13:07

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 01:29

Prazo em Curso

13/10/2020, 16:26

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 16:22

Ato ordinatório praticado

13/10/2020, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2020, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 13:32

Conclusos para decisão

28/08/2020, 14:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/08/2020, 17:10

Documento Digitalizado

27/08/2020, 17:01

Processo Reativado

27/08/2020, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 15:21

Expedição de Certidão.

15/08/2020, 07:54

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 16:36

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 16:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/05/2020, 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/01/2020, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2020, 03:24

Arquivado Provisoriamente

17/10/2019, 12:50

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2019, 14:49

Expedição de Certidão.

10/10/2019, 01:48

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 14:15

Ato ordinatório praticado

30/09/2019, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2019, 15:55

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 08:36

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 17:09

Ato ordinatório praticado

06/09/2019, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2019, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2019, 18:54

Recebida petição inicial

13/05/2019, 18:54

Conclusos para despacho

26/04/2019, 07:19

Distribuído por sorteio

26/04/2019, 07:19

Despacho

•05/12/2025, 10:44

Despacho

•23/03/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 16:31

Despacho

•26/02/2021, 14:23

Ato Ordinatório

•20/01/2021, 18:46

Despacho

•07/01/2021, 14:45

Ato Ordinatório

•13/10/2020, 16:21

Despacho

•08/10/2020, 13:32

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 16:35

Ato Ordinatório

•30/09/2019, 14:14

Ato Ordinatório

•06/09/2019, 17:08

Despacho

•13/05/2019, 18:54