Ação Penal - Procedimento Sumário 0000910-28.2022.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

AMANCIO ROJAS

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

IPJ EDUARDO OLIVEIRA ARCANGELO

TESTEMUNHA_JUIZO

IPJ DIOGO MARTINEZ DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

RODRIGO FERNANDES MAGALHÃES

OAB/MS 21086·CPF·Representa: Réu

FERNANDO FREITAS FERNANDES

OAB/MS 19171·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

AMANCIO ROJAS

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

IPJ EDUARDO OLIVEIRA ARCANGELO

TESTEMUNHA_JUIZO

IPJ DIOGO MARTINEZ DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

PM CARLOS HENRIQUE VAZ DUARTE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Documento Digitalizado

06/04/2026, 16:38

Documento Digitalizado

05/02/2026, 13:31

Prazo em Curso

21/01/2026, 13:26

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2026, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 11:06

Documento Digitalizado

05/12/2025, 18:21

Documento Digitalizado

10/11/2025, 14:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2025, 02:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 15:19

Documento Digitalizado

06/10/2025, 14:36

Prazo em Curso

26/09/2025, 19:32

Todas as movimentações(135)

Documento Digitalizado

06/04/2026, 16:38

Documento Digitalizado

05/02/2026, 13:31

Prazo em Curso

21/01/2026, 13:26

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 16:22

Documentos

Despacho

•09/01/2026, 17:04

Despacho

•19/11/2024, 19:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2026, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 11:06

Documento Digitalizado

05/12/2025, 18:21

Documento Digitalizado

10/11/2025, 14:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2025, 02:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 15:19

Documento Digitalizado

06/10/2025, 14:36

Prazo em Curso

26/09/2025, 19:32

Prazo em Curso

04/09/2025, 08:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2025 10:27:59, Vara Única.

02/09/2025, 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 17:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/08/2025, 14:24

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 08:23

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/08/2025, 17:06

Manifestação do Ministério Público

26/08/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 16:48

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2025, 16:30

Emissão da Relação

25/08/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 16:28

Autos entregues em carga ao Promotor

25/08/2025, 16:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/07/2025, 10:47

Juntada de NULL

11/07/2025, 14:54

Juntada de Mandado

11/07/2025, 14:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/07/2025, 16:37

Documento Digitalizado

02/07/2025, 16:36

Documento Digitalizado

01/07/2025, 16:37

Expedição de Ofício.

01/07/2025, 13:43

Expedição de Ofício.

01/07/2025, 13:43

Expedição de Mandado.

01/07/2025, 13:43

Expedição em análise para assinatura

01/07/2025, 11:05

Autos preparados para expedição

30/06/2025, 10:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 02:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/11/2024, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 19:31

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 17:19

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/2025 01:30:00, Vara Única.

19/11/2024, 17:19

Conclusos para despacho

19/11/2024, 16:48

Manifestação do Ministério Público

23/10/2024, 14:52

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/10/2024, 14:52

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 21:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Amâncio Rojas - CERTIFICO, para os devidos fins, por determinação do M.M. Juiz Dr Vinícius dos Anjos Borba, CANCELO a audiência designada para o dia 01/08/2024, para readequação de pauta. Dou fé. Intimação - ADV: Fernando Freitas Fernandes (OAB 19171/MS), Rodrigo Fernandes Magalhães (OAB 21086/MS) Processo 0000910-28.2022.8.12.0040 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

30/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2024, 14:27

Emissão da Relação

29/07/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 13:17

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.

10/07/2024, 21:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Amâncio Rojas - Intimação - ADV: Fernando Freitas Fernandes (OAB 19171/MS), Rodrigo Fernandes Magalhães (OAB 21086/MS) Processo 0000910-28.2022.8.12.0040 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Intime-se o Ministério Público para, em 5 dias, se manifestar acerca do pedido de suspensão condicional do processo ou da apresentação de acordo de não persecução penal formulado pela defesa (p. 97-99 e 115-117). Vinda a proposta, cientifique-se a defesa. Recusada, determino, desde já, a remessa dos autos ao Procu

10/07/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 17:34

Autos entregues em carga ao Promotor

09/07/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 17:33

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 09/07/2024 05:31:08, Vara Única.

09/07/2024, 17:31

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2024, 17:29

Emissão da Relação

09/07/2024, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 14:38

Juntada de NULL

04/07/2024, 18:31

Juntada de Mandado

04/07/2024, 18:31

Conclusos para despacho

25/06/2024, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 14:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/06/2024, 15:44

Documento Digitalizado

19/06/2024, 15:43

Documento Digitalizado

19/06/2024, 15:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/06/2024, 16:04

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.

06/06/2024, 21:44

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/06/2024, 17:07

Manifestação do Ministério Público

06/06/2024, 17:07

Expedição de Ofício.

06/06/2024, 15:37

Expedição de Ofício.

06/06/2024, 15:37

Expedição de Mandado.

06/06/2024, 15:10

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2024, 08:14

Expedição em análise para assinatura

05/06/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 09:25

Autos entregues em carga ao Promotor

05/06/2024, 09:25

Expedição em análise para assinatura

05/06/2024, 09:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/06/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 09:15

Emissão da Relação

05/06/2024, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 10:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 02:59

Autos preparados para expedição

06/10/2023, 16:59

Autos preparados para expedição

28/09/2023, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2023, 08:40

Processo saneado

28/09/2023, 08:40

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 08:36

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2024 04:30:00, Vara Única.

28/09/2023, 08:35

Conclusos para decisão

27/09/2023, 09:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2023, 09:00

Conclusos para despacho

25/04/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 20:05

Prazo em Curso

04/04/2023, 09:13

Juntada de Mandado

30/03/2023, 14:18

Juntada de NULL

26/03/2023, 16:23

Expedição de Mandado.

24/03/2023, 14:46

Expedição em análise para assinatura

24/03/2023, 09:24

Autos preparados para expedição

21/03/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 14:10

Autos preparados para expedição

07/03/2023, 09:16

Documento Digitalizado

02/03/2023, 15:52

Documento Digitalizado

02/03/2023, 15:52

Documento Digitalizado

02/03/2023, 15:52

Documento Digitalizado

02/03/2023, 15:52

Autos preparados para expedição

28/02/2023, 08:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 03:26

Prazo em Curso

12/01/2023, 14:58

Expedição de Mandado.

14/12/2022, 16:59

Documento Digitalizado

13/12/2022, 15:27

Documento Digitalizado

13/12/2022, 15:27

Documento Digitalizado

13/12/2022, 15:27

Expedição em análise para assinatura

06/12/2022, 22:19

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 14:19

Evolução da Classe Processual

05/12/2022, 13:55

Autos preparados para expedição

23/11/2022, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2022, 08:50

Recebida a denúncia

23/11/2022, 08:50

Conclusos para decisão

22/11/2022, 18:11

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

22/11/2022, 18:10

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

22/11/2022, 18:10

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

22/11/2022, 13:43

Juntada de Petição de Denúncia

16/11/2022, 20:07

Apensado ao processo numero do processo

11/11/2022, 17:11

Distribuído por dependência

11/11/2022, 17:11

Despacho

•08/07/2024, 14:38

Interlocutória

•28/09/2023, 08:40

Interlocutória

•23/11/2022, 08:50