Cumprimento de sentença 0801719-37.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

AIRTON HEMETERIO ALVARES FERREIRA NETO

CPF

Reu

CARLOS JOSE ROLEDO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB/MS 4806·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

DOUGLAS PATRICK HAMMARSTROM

OAB/MS 20674·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 08:55

Transitado em Julgado em #{data}

22/07/2024, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 08:36

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2024.

10/07/2024, 22:08

Recebidos os autos

10/07/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 17:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2024, 17:54

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 17:54

Conclusos para decisão

10/07/2024, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jose Aparecido B. de Lima (OAB 4806/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0801719-37.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Airton Hemetério Alvares Ferreira Neto - Considerando a apresentação do documento que consta em f. 293-294, intime-se a parte exequente para manifestação, em 15 dias, sob pena de preclusão.

10/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/07/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 14:25

Todas as movimentações(206)

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 08:55

Transitado em Julgado em #{data}

22/07/2024, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 08:36

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2024.

10/07/2024, 22:08

Recebidos os autos

10/07/2024, 17:54

Documentos

Sentença

•10/07/2024, 17:54

Despacho

•09/07/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 17:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2024, 17:54

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 17:54

Conclusos para decisão

10/07/2024, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jose Aparecido B. de Lima (OAB 4806/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0801719-37.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Airton Hemetério Alvares Ferreira Neto - Considerando a apresentação do documento que consta em f. 293-294, intime-se a parte exequente para manifestação, em 15 dias, sob pena de preclusão.

10/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/07/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 14:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/07/2024, 14:19

Recebidos os autos

09/07/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 14:16

Conclusos para decisão

09/07/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 14:00

Recebidos os autos

08/07/2024, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 18:02

Conclusos para decisão

08/07/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 17:36

Recebidos os autos

26/06/2024, 12:22

Publicado #{ato_publicado} em 12/06/2024.

12/06/2024, 22:07

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 12:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/06/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 12:47

Recebidos os autos

10/06/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 14:05

Conclusos para decisão

10/06/2024, 13:16

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/06/2024, 09:23

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 06:14

Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2024.

04/06/2024, 22:41

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 08:35

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 13:22

INCONSISTENTE

03/06/2024, 13:22

Recebidos os autos

27/05/2024, 15:06

Determinada Requisição de Informações

27/05/2024, 15:06

Conclusos para decisão

24/05/2024, 16:42

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

24/05/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 10:30

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 13:10

Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2024.

25/04/2024, 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 12:22

Recebidos os autos

25/04/2024, 12:22

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 15:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/04/2024, 15:13

Recebidos os autos

23/04/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 02:28

Conclusos para decisão

09/02/2024, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 10:09

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 13:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/11/2023, 13:59

Recebidos os autos

16/11/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 15:41

Conclusos para decisão

08/11/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 13:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/10/2023, 13:41

Recebidos os autos

03/10/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 16:45

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 06:54

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2023.

18/09/2023, 21:34

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 08:03

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 14:01

Recebidos os autos

12/09/2023, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 00:42

Conclusos para decisão

21/06/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 03:24

Publicado #{ato_publicado} em 08/05/2023.

08/05/2023, 21:20

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 18:47

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 17:47

Recebidos os autos

25/04/2023, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 18:47

Conclusos para decisão

25/04/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 10:54

Recebidos os autos

04/04/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 02:51

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 08:55

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2023.

22/03/2023, 05:03

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 09:03

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 08:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/03/2023, 08:55

Recebidos os autos

17/03/2023, 13:46

Recebidos os autos

17/03/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 16:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/07/2022, 16:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/07/2022, 16:56

Juntada de Petição de Contra-razões

27/07/2022, 16:17

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 09:28

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 09:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/07/2022, 09:28

Recebidos os autos

20/07/2022, 15:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

20/07/2022, 15:27

Conclusos para decisão

07/06/2022, 13:21

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 09:47

Realizado cálculo de custas

31/05/2022, 07:19

Juntada de Petição de Recurso inominado

30/05/2022, 22:06

Realizado cálculo de custas

27/05/2022, 18:09

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 08:23

Publicado #{ato_publicado} em 13/05/2022.

13/05/2022, 21:24

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 12:01

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 11:10

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 09:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/05/2022, 09:48

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 13:39

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 13:39

Homologada a Transação

12/05/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 14:19

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 04:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/09/2021, 15:55

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

09/09/2021, 14:22

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

09/09/2021, 14:17

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 03:20

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 16:00

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 16:00

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 14:15

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 17:20

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 14:50

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 13:55

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 13:54

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 13:53

Ato ordinatório praticado

12/06/2021, 09:48

Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2021.

11/05/2021, 02:59

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 23:24

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 23:03

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 21:52

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 21:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/04/2021, 21:51

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 17:37

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 17:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 09/09/2021 01:45:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

19/04/2021, 17:30

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

15/04/2021, 15:07

Recebidos os autos

15/04/2021, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 11:22

Conclusos para despacho

17/02/2021, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 20:34

Ato ordinatório praticado

15/01/2021, 15:23

Publicado #{ato_publicado} em 14/01/2021.

14/01/2021, 15:24

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 12:28

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 16:41

Conclusos para despacho

23/11/2020, 14:40

Recebidos os autos

23/11/2020, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 11:41

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 15:18

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 15:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/11/2020, 15:17

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 13:30

Juntada de Petição de Réplica

11/11/2020, 10:55

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 13:01

Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2020.

21/10/2020, 02:54

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 15:13

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2020, 14:19

Conclusos para despacho

28/09/2020, 17:43

Recebidos os autos

25/09/2020, 17:04

Recebidos os autos

25/09/2020, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2020, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2020, 13:05

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2020.

22/08/2020, 07:01

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 18:45

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 18:40

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 18:36

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 18:15

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 18:11

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 17:25

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 17:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/08/2020, 17:24

Expedição de Carta.

20/08/2020, 16:56

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 16:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/08/2020, 16:55

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 16:42

Ato ordinatório praticado

17/04/2020, 00:28

Ato ordinatório praticado

17/02/2020, 14:25

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 14:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 11/11/2020 03:45:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

17/02/2020, 14:23

Ato ordinatório praticado

30/01/2020, 20:03

Ato ordinatório praticado

30/01/2020, 20:03

Distribuído por sorteio

30/01/2020, 19:37

Despacho

•08/07/2024, 18:02

Despacho

•10/06/2024, 14:05

Despacho

•27/05/2024, 15:06

Despacho

•23/04/2024, 10:40

Despacho

•16/11/2023, 15:41

Despacho

•03/10/2023, 16:45

Despacho

•12/09/2023, 17:03

Despacho

•25/04/2023, 18:47

Acórdão

•17/03/2023, 13:45

Despacho

•17/03/2023, 13:45

Despacho

•20/07/2022, 15:27

Sentença

•12/05/2022, 13:39

Sentença (Outras)

•11/05/2022, 14:19

Todos os documentos(18)

Sentença

•10/07/2024, 17:54

Despacho

•09/07/2024, 14:16

Despacho

•08/07/2024, 18:02

Despacho

•10/06/2024, 14:05

Despacho

•27/05/2024, 15:06

Despacho

•23/04/2024, 10:40

Despacho

•16/11/2023, 15:41

Despacho

•03/10/2023, 16:45

Despacho

•12/09/2023, 17:03

Despacho

•25/04/2023, 18:47

Acórdão

•17/03/2023, 13:45

Despacho

•17/03/2023, 13:45

Despacho

•20/07/2022, 15:27

Sentença

•12/05/2022, 13:39

Sentença (Outras)

•11/05/2022, 14:19

Despacho

•15/04/2021, 11:22

Despacho

•18/12/2020, 16:41

Despacho

•02/10/2020, 14:19