Produção Antecipada da Prova 0802742-91.2024.8.12.0008 - TJMS

Produção Antecipada da Prova 0802742-91.2024.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 00:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/11/2024.

30/11/2024, 01:23

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 12:11

Publicado #{ato_publicado} em 19/11/2024.

19/11/2024, 20:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Gabriel Velasco Monteiro - Réu: PKL One Participacoes S.A. - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS. Intimação - ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 41939/BA) Processo 0802742-91.2024.8.12.0008 - Produção Antecipada da Prova -

19/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 10:28

Recebidos os autos

13/11/2024, 13:09

Recebidos os autos

13/11/2024, 13:09

Transitado em Julgado em #{data}

13/11/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: José Gabriel Velasco Monteiro Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Pkl One Participacoes S.a Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - INDEFERIMENTO DA INICIAL POR AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - PROCURAÇÃO CONTENDO ASSINATURA ELETRÔNICA - PLATAFORMA ZAPSIGN. AUSÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL EMITIDA POR AUTORIDADE CREDENCIADA - ICP BRASIL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A admissibilidade de documento celebrado em formato digital em plataforma virtual pressupõe o prévio credenciamento da Entidade Certificadora junto à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil, a fim de se garantir a autenticidade das assinaturas digitais lançadas. Considerando que a procuração acostada aos autos fora assinada digitalmente por empresa que não consta na lista de Autoridades Certificadoras credenciadas perante a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira ICP-Brasil, evidente que aludido documento não pode ser aceito para fins processuais. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0802742-91.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, mas negaram provimento, nos termos do voto do relator..

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: José Gabriel Velasco Monteiro Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Pkl One Participacoes S.a Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0802742-91.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a):

18/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

04/10/2024, 16:17

Documentos

Sentença

•30/07/2024, 13:36

Despacho

•28/06/2024, 18:10

—

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/11/2024.

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 19/11/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em #{data}

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

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