Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0812829-96.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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IsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2021

Valor da Causa

R$ 6.048,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 17:35

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2026, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 09:38

Conclusos para decisão

24/04/2026, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 18:20

Prazo em Curso

26/03/2026, 16:53

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 10:15

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2026, 08:20

Emissão da Relação

20/03/2026, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2026, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 14:19

Conclusos para decisão

13/03/2026, 09:55

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 09:54

Prazo em Curso

04/03/2026, 07:55

Todas as movimentações(266)

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 17:35

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2026, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 09:38

Conclusos para decisão

24/04/2026, 15:24

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 09:38

Despacho

•16/03/2026, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 18:20

Prazo em Curso

26/03/2026, 16:53

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 10:15

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2026, 08:20

Emissão da Relação

20/03/2026, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2026, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 14:19

Conclusos para decisão

13/03/2026, 09:55

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 09:54

Prazo em Curso

04/03/2026, 07:55

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 01:38

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:55

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2026, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 14:14

Conclusos para decisão

04/02/2026, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 16:16

Prazo em Curso

15/12/2025, 10:57

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 09:04

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 08:22

Emissão da Relação

10/12/2025, 10:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 14:53

Conclusos para decisão

25/11/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 16:07

Prazo em Curso

17/11/2025, 16:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

17/11/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2025, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 15:55

Conclusos para decisão

29/10/2025, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 07:36

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 08:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/08/2025, 12:01

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 11:58

Emissão da Relação

28/08/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 11:49

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

28/08/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 17:48

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/11/2025 01:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

07/08/2025, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2025, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 08:41

Conclusos para decisão

25/07/2025, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 16:07

Prazo em Curso

16/07/2025, 10:54

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.

16/07/2025, 06:47

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2025, 08:14

Emissão da Relação

14/07/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 13:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 00:37

Prazo em Curso

21/05/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 03:48

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2025, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 15:31

Conclusos para decisão

28/03/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 08:55

Prazo em Curso

11/03/2025, 17:07

Juntada de Mandado

11/03/2025, 17:04

Juntada de NULL

11/03/2025, 17:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 01:21

Prazo em Curso

11/02/2025, 15:25

Expedição de Mandado.

11/02/2025, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 14:05

Conclusos para decisão

05/02/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 10:06

Prazo em Curso

28/01/2025, 06:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fábia Zelinda Fávaro (OAB 13054/MS), Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS) Processo 0812829-96.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jorge Rodrigues Ferreira - Despacho de fl. 220: "Intime-se o requerente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção. Oportunamente, voltem-me. Às providências."

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 08:06

Emissão da Relação

24/01/2025, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2025, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 17:44

Conclusos para decisão

23/01/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 14:37

Prazo em Curso

17/12/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fábia Zelinda Fávaro (OAB 13054/MS), Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS) Processo 0812829-96.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jorge Rodrigues Ferreira - Decisão de fls. 212/213: "(...) Assim, em decorrência do comprovado descumprimento da obrigação de fazer fixada nestes autos, em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, arbitro multa no importe de R$1.000,00 (mil reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância. Prossiga o feito em seus ulteriores termos. Às providências."

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 22:11

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 14:00

Emissão da Relação

28/11/2024, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2024, 15:05

Outras Decisões

27/11/2024, 15:05

Conclusos para decisão

27/11/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 19:52

Prazo em Curso

13/11/2024, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fábia Zelinda Fávaro (OAB 13054/MS), Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS) Processo 0812829-96.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jorge Rodrigues Ferreira - Despacho de fl. 206: "Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, requeira o que entender devido, sob pena de preclusão. Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências."

13/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.

12/11/2024, 22:07

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:20

Emissão da Relação

11/11/2024, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 16:19

Conclusos para despacho

31/10/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 15:49

Prazo em Curso

24/09/2024, 09:13

Apensado ao processo numero do processo

04/09/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 03:08

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2024, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 13:27

Conclusos para decisão

20/08/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

17/08/2024, 02:39

Prazo em Curso

14/08/2024, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fábia Zelinda Fávaro (OAB 13054/MS), SYLVANA SAYURI SHIMADA (OAB 16515/MS) Processo 0812829-96.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jorge Rodrigues Ferreira - Despacho de f. xxx: (...) Em atenção ao artigo 10, do Código de Processo Civil, abra-se vista à parte contrária para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do cumprimento da obrigação de f. 194, sob pena de extinção.

14/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 22:27

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 08:34

Emissão da Relação

12/08/2024, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 16:49

Conclusos para decisão

09/08/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fábia Zelinda Fávaro (OAB 13054/MS), SYLVANA SAYURI SHIMADA (OAB 16515/MS) Processo 0812829-96.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jorge Rodrigues Ferreira - Decisão interlocutória de f. 188/189: (...) Assim, em decorrência do comprovado descumprimento da obrigação de fazer fixada nestes autos, em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, arbitro multa no importe de R$2.000,00 (dois mil reais), a qual poderá ser majorada em caso de

09/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 22:27

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 14:02

Emissão da Relação

07/08/2024, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2024, 16:55

Outras Decisões

06/08/2024, 16:55

Conclusos para decisão

06/08/2024, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 13:54

Conclusos para decisão

05/08/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

27/07/2024, 02:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/07/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 14:01

Prazo em Curso

17/07/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 13:39

Conclusos para decisão

17/07/2024, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 13:50

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.

10/07/2024, 22:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fábia Zelinda Fávaro (OAB 13054/MS), SYLVANA SAYURI SHIMADA (OAB 16515/MS) Processo 0812829-96.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jorge Rodrigues Ferreira - Intime-se o exequente, pesoalmente (SITRA e AR) e por DJ, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção.

10/07/2024, 00:00

Prazo em Curso

09/07/2024, 14:46

Expedição de Carta.

09/07/2024, 14:42

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2024, 14:40

Emissão da Relação

09/07/2024, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2024, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 13:19

Conclusos para decisão

08/07/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 10:22

Informação do Sistema

02/07/2024, 16:40

Apensado ao processo numero do processo

02/07/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

30/06/2024, 01:57

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.

21/06/2024, 22:06

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 13:11

Emissão da Relação

20/06/2024, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2024, 16:25

Outras Decisões

19/06/2024, 16:25

Conclusos para decisão

19/06/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 17:05

Prazo em Curso

07/06/2024, 06:04

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.

06/06/2024, 22:19

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2024, 08:28

Emissão da Relação

05/06/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 02:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 08:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2024, 15:52

Recebida petição inicial

13/05/2024, 15:52

Conclusos para despacho

10/05/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 07:50

Prazo em Curso

30/04/2024, 13:25

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.

23/04/2024, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2024, 08:19

Emissão da Relação

22/04/2024, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 15:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 02:55

Conclusos para decisão

02/02/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 09:43

Prazo em Curso

21/11/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2023, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 18:22

Conclusos para despacho

08/11/2023, 13:10

Evolução da Classe Processual

08/11/2023, 13:10

Processo Reativado

07/11/2023, 13:58

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/11/2023, 07:50

Arquivado Definitivamente

24/01/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 00:44

Prazo em Curso

10/11/2022, 03:18

Publicado ato_publicado em 09/11/2022.

09/11/2022, 21:36

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 14:23

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2022, 14:02

Emissão da Relação

08/11/2022, 14:00

Recebidos os Autos da Turma Recursal

04/11/2022, 16:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/11/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 17:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/08/2022, 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/08/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 12:11

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 01:52

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2022, 14:45

Assistência Judiciária Gratuita

26/07/2022, 14:45

Conclusos para decisão

19/05/2022, 18:15

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 17:58

Juntada de Petição de Recurso inominado

09/05/2022, 17:46

Prazo em Curso

03/05/2022, 12:06

Expedição de Certidão.

30/04/2022, 02:02

Prazo em Curso

26/04/2022, 08:57

Publicado ato_publicado em 25/04/2022.

25/04/2022, 21:36

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 15:05

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2022, 14:28

Emissão da Relação

20/04/2022, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2022, 17:25

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 17:25

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

08/04/2022, 17:25

Registro de Sentença

08/04/2022, 17:25

Expedição de NULL.

08/04/2022, 11:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 15/03/2022 06:39:27, 6ª Vara do Juizado Especial -.

15/03/2022, 18:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

13/03/2022, 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2022, 16:03

Juntada de Petição de Contestação

11/03/2022, 10:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/03/2022, 00:38

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 01:16

Publicado ato_publicado em 25/01/2022.

25/01/2022, 21:10

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 11:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/01/2022, 11:53

Autos preparados para expedição

25/01/2022, 11:48

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2022, 11:42

Emissão da Relação

25/01/2022, 11:27

Expedição de Carta.

25/01/2022, 10:52

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 10:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/08/2021, 00:04

Autos preparados para expedição

14/07/2021, 12:19

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 12:16

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 11/03/2022 03:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

14/07/2021, 12:12

Audiência Suspensa - COVID-19

13/07/2021, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2021, 13:57

Despacho de recebimento da inicial

13/07/2021, 13:57

Conclusos para despacho

05/07/2021, 17:17

Informação do Sistema

05/07/2021, 16:43

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/07/2021, 16:43

Autos preparados para expedição

05/07/2021, 16:01

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 15:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/07/2021, 15:58

Distribuído por sorteio

05/07/2021, 15:55

Despacho

•04/02/2026, 14:14

Despacho

•26/11/2025, 14:53

Despacho

•30/10/2025, 15:55

Despacho

•07/08/2025, 08:41

Despacho

•30/04/2025, 15:31

Despacho

•10/02/2025, 14:05

Despacho

•23/01/2025, 17:44

Interlocutória

•27/11/2024, 15:05

Despacho

•04/11/2024, 16:19

Despacho

•20/08/2024, 13:27

Despacho

•09/08/2024, 16:49

Interlocutória

•06/08/2024, 16:55

Despacho

•06/08/2024, 13:54

Todos os documentos(26)

Despacho

•27/04/2026, 09:38

Despacho

•16/03/2026, 14:19

Despacho

•04/02/2026, 14:14

Despacho

•26/11/2025, 14:53

Despacho

•30/10/2025, 15:55

Despacho

•07/08/2025, 08:41

Despacho

•30/04/2025, 15:31

Despacho

•10/02/2025, 14:05

Despacho

•23/01/2025, 17:44

Interlocutória

•27/11/2024, 15:05

Despacho

•04/11/2024, 16:19

Despacho

•20/08/2024, 13:27

Despacho

•09/08/2024, 16:49

Interlocutória

•06/08/2024, 16:55

Despacho

•06/08/2024, 13:54

Despacho

•17/07/2024, 13:39

Despacho

•08/07/2024, 13:19

Interlocutória

•19/06/2024, 16:25

Despacho

•13/05/2024, 15:52

Despacho

•19/04/2024, 15:43

Despacho

•08/11/2023, 18:22

Despacho

•26/07/2022, 14:45

Sentença

•08/04/2022, 17:25

Sentença (Outras)

•08/04/2022, 11:03

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 10:40

Despacho

•13/07/2021, 13:57