Cumprimento de sentença 0801595-64.2019.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2019

Valor da Causa

R$ 1.707,72

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

ORIDES JACINTO ANTONIO

CPF

Autor

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CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FABRICIO BUENO SVERSUT

OAB/SP 337786·CPF·Representa: Autor

WALDIR SERRA MARZABAL JUNIOR

OAB/MS 16726·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO

OAB/MS 10766·CPF·Representa: Réu

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/MS 13116·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado - Certidão Saldo Pendente na Subconta

24/10/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 18:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2025.

10/10/2025, 03:26

Prazo em Curso

06/10/2025, 16:09

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 07:46

Documento Digitalizado

29/09/2025, 17:55

Emissão da Relação

29/09/2025, 17:53

Processo Desarquivado

29/09/2025, 15:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/09/2024, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2024, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 02:11

Arquivado Provisoriamente

07/12/2023, 17:02

Todas as movimentações(329)

Arquivado - Certidão Saldo Pendente na Subconta

24/10/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 18:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2025.

10/10/2025, 03:26

Prazo em Curso

06/10/2025, 16:09

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 05:42

Documentos

Interlocutória

•04/04/2019, 18:05

Interlocutória

•26/08/2019, 14:15

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Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 07:46

Documento Digitalizado

29/09/2025, 17:55

Emissão da Relação

29/09/2025, 17:53

Processo Desarquivado

29/09/2025, 15:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/09/2024, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2024, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 02:11

Arquivado Provisoriamente

07/12/2023, 17:02

Processo Desarquivado

07/12/2023, 17:01

Arquivado Provisoriamente

07/12/2023, 14:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:12

Prazo em Curso

20/10/2023, 08:49

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.

19/10/2023, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2023, 07:44

Emissão da Relação

18/10/2023, 17:05

Processo Reativado

18/10/2023, 17:05

Arquivado - Certidão Saldo Pendente na Subconta

27/06/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 14:51

Publicado ato_publicado em 26/06/2023.

26/06/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2023, 07:44

Emissão da Relação

23/06/2023, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 16:42

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2023.

15/06/2023, 02:17

Prazo em Curso

05/06/2023, 14:20

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.

02/06/2023, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2023, 07:50

Documento Digitalizado

01/06/2023, 19:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/06/2023, 17:05

Realizado Cálculo de Liquidação

01/06/2023, 17:04

Documento Digitalizado

01/06/2023, 17:03

Expedição em análise para assinatura

01/06/2023, 13:41

Emissão da Relação

01/06/2023, 13:20

Autos preparados para expedição

31/05/2023, 17:23

Transitado em Julgado em data

31/05/2023, 17:23

Prazo em Curso

08/05/2023, 13:25

Publicado ato_publicado em 05/05/2023.

05/05/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2023, 07:51

Emissão da Relação

04/05/2023, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2023, 17:39

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 17:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2023, 17:39

Registro de Sentença

04/05/2023, 17:39

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 11:20

Prazo em Curso

24/04/2023, 16:59

Publicado ato_publicado em 20/04/2023.

20/04/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2023, 07:48

Emissão da Relação

19/04/2023, 17:53

Documento Digitalizado

19/04/2023, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 15:08

Prazo em Curso

24/03/2023, 08:11

Publicado ato_publicado em 23/03/2023.

23/03/2023, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2023, 07:59

Emissão da Relação

22/03/2023, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2023, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 19:19

Conclusos para decisão

21/03/2023, 14:13

Evolução da Classe Processual

21/03/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 14:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/03/2023, 14:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/03/2023, 11:20

Prazo em Curso

02/03/2023, 13:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/03/2023, 07:10

Cobrança exaurida no GECOF

02/03/2023, 07:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2023.

02/03/2023, 02:22

Prazo em Curso

27/02/2023, 16:06

Publicado ato_publicado em 24/02/2023.

24/02/2023, 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 14:20

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2023, 08:10

Emissão da Relação

23/02/2023, 12:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/02/2023, 07:11

Prazo em Curso

06/02/2023, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Icatu Seguros S/A., Banco Bradesco S/A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Icatu Seguros S/A., R$ 449,83 - Banco Bradesco S/A, R$ 449,83 Devedores - ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0801595-64.2019.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

06/02/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2023.

03/02/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2023, 10:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/02/2023, 18:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/02/2023, 18:56

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 18:56

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

02/02/2023, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2023, 17:32

Conclusos para despacho

02/02/2023, 16:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/02/2023, 13:06

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/02/2023, 13:06

Transitado em Julgado em data

01/02/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/10/2022, 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/10/2022, 17:46

Prazo em Curso

12/09/2022, 15:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2022.

02/09/2022, 01:57

Prazo em Curso

10/08/2022, 10:50

Publicado ato_publicado em 09/08/2022.

09/08/2022, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2022, 07:43

Emissão da Relação

08/08/2022, 15:16

Juntada de Petição de Contra-razões

08/08/2022, 15:05

Juntada de Petição de Contra-razões

08/08/2022, 12:05

Juntada de Petição de Contra-razões

05/08/2022, 10:39

Prazo em Curso

18/07/2022, 09:42

Publicado ato_publicado em 15/07/2022.

15/07/2022, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2022, 07:40

Juntada de Petição de Apelação

14/07/2022, 15:51

Emissão da Relação

14/07/2022, 14:39

Juntada de Petição de Apelação

14/07/2022, 14:29

Prazo em Curso

23/06/2022, 10:14

Publicado ato_publicado em 22/06/2022.

22/06/2022, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2022, 07:44

Emissão da Relação

21/06/2022, 19:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2022, 19:25

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 19:25

Julgado procedente o pedido

14/06/2022, 19:25

Registro de Sentença

14/06/2022, 19:25

Conclusos para julgamento

23/05/2022, 21:57

Conclusos para despacho

23/05/2022, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 17:23

Juntada de Outros documentos

20/05/2022, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 17:30

Prazo em Curso

29/04/2022, 08:44

Publicado ato_publicado em 28/04/2022.

28/04/2022, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2022, 07:42

Emissão da Relação

27/04/2022, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 18:06

Documento Digitalizado

10/03/2022, 14:48

Juntada de Mandado

25/02/2022, 16:17

Juntada de NULL

25/02/2022, 16:17

Prazo em Curso

16/02/2022, 14:53

Prazo em Curso

16/02/2022, 13:52

Expedição de Mandado.

16/02/2022, 13:48

Autos preparados para expedição

15/02/2022, 18:50

Publicado ato_publicado em 11/02/2022.

11/02/2022, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2022, 07:44

Emissão da Relação

10/02/2022, 10:18

Autos preparados para expedição

01/02/2022, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 15:07

Juntada de Outros documentos

28/01/2022, 15:51

Prazo em Curso

26/01/2022, 11:56

Publicado ato_publicado em 25/01/2022.

25/01/2022, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2022, 07:39

Emissão da Relação

24/01/2022, 16:16

Juntada de Mandado

20/01/2022, 16:44

Juntada de NULL

20/01/2022, 16:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 02:29

Prazo em Curso

24/11/2021, 14:29

Expedição de Mandado.

24/11/2021, 14:27

Publicado ato_publicado em 23/11/2021.

23/11/2021, 20:36

Prazo em Curso

23/11/2021, 16:30

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2021, 07:42

Emissão da Relação

22/11/2021, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2021, 10:35

Autos preparados para expedição

12/11/2021, 13:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2021.

12/11/2021, 01:44

Prazo em Curso

11/11/2021, 17:45

Documento Digitalizado

11/11/2021, 17:44

Documento Digitalizado

20/10/2021, 17:54

Expedição de Ofício.

20/10/2021, 17:50

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 17:44

Autos preparados para expedição

29/09/2021, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 17:26

Prazo em Curso

15/09/2021, 12:43

Documento Digitalizado

10/09/2021, 15:40

Prazo em Curso

03/09/2021, 17:44

Expedição de Ofício.

03/09/2021, 17:44

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 17:43

Prazo em Curso

30/07/2021, 16:15

Documento Digitalizado

30/07/2021, 16:14

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 16:06

Autos preparados para expedição

06/07/2021, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 20:21

Prazo em Curso

14/06/2021, 08:55

Documento Digitalizado

14/06/2021, 08:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 04:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 10:36

Prazo em Curso

11/05/2021, 14:39

Publicado ato_publicado em 07/05/2021.

07/05/2021, 22:06

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2021, 08:06

Emissão da Relação

06/05/2021, 17:07

Juntada de Mandado

05/05/2021, 17:31

Juntada de NULL

05/05/2021, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 16:41

Publicado ato_publicado em 28/04/2021.

28/04/2021, 22:09

Prazo em Curso

27/04/2021, 16:45

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2021, 16:41

Emissão da Relação

27/04/2021, 16:40

Expedição de Mandado.

27/04/2021, 16:36

Autos preparados para expedição

30/03/2021, 17:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2021, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 19:11

Prazo em Curso

16/03/2021, 13:29

Publicado ato_publicado em 03/03/2021.

03/03/2021, 23:01

Publicado ato_publicado em 03/03/2021.

03/03/2021, 23:01

Publicado ato_publicado em 03/03/2021.

03/03/2021, 23:01

Publicado ato_publicado em 03/03/2021.

03/03/2021, 23:01

Publicado ato_publicado em 03/03/2021.

03/03/2021, 23:01

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2021, 08:05

Prazo em Curso

02/03/2021, 22:49

Emissão da Relação

02/03/2021, 22:48

Expedição de Carta.

02/03/2021, 22:47

Autos preparados para expedição

28/08/2020, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2020, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2020, 15:31

Conclusos para despacho

28/08/2020, 14:49

Processo Desarquivado

28/08/2020, 14:48

Juntada de Ofício

28/08/2020, 14:47

Arquivado Provisoriamente

30/04/2020, 18:30

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 09:46

Publicado ato_publicado em 18/03/2020.

18/03/2020, 22:36

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2020, 08:38

Documento Digitalizado

17/03/2020, 14:43

Expedição de Ofício.

17/03/2020, 14:21

Emissão da Relação

17/03/2020, 12:43

Documento Digitalizado

17/03/2020, 12:41

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/03/2020, 12:28

Autos preparados para expedição

16/03/2020, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2020, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2020, 19:52

Conclusos para despacho

13/03/2020, 15:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/03/2020, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2020, 17:44

Expedição de Certidão.

24/02/2020, 01:50

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 14:37

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 14:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/02/2020, 14:36

Documento Digitalizado

14/02/2020, 14:35

Documento Digitalizado

14/02/2020, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2020, 10:40

Despacho Saneador

14/02/2020, 10:40

Conclusos para despacho

13/02/2020, 19:09

Juntada de Ofício

13/02/2020, 19:08

Informação do Sistema

11/02/2020, 17:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/02/2020, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2020, 11:43

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 09:10

Prazo em Curso

22/01/2020, 14:26

Publicado ato_publicado em 22/01/2020.

22/01/2020, 09:30

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2020, 07:59

Expedição de Certidão.

20/01/2020, 14:02

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 14:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/01/2020, 14:01

Emissão da Relação

20/01/2020, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2019, 07:21

Publicado ato_publicado em 14/11/2019.

14/11/2019, 22:29

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2019, 08:41

Prazo em Curso

13/11/2019, 16:34

Expedição de Carta.

13/11/2019, 16:33

Emissão da Relação

13/11/2019, 16:22

Autos preparados para expedição

07/11/2019, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2019, 19:58

Despacho Saneador

05/11/2019, 19:58

Conclusos para despacho

04/11/2019, 17:49

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 17:48

Juntada de Outros documentos

04/11/2019, 14:53

Prazo em Curso

08/10/2019, 16:24

Publicado ato_publicado em 03/10/2019.

03/10/2019, 22:45

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2019, 15:30

Emissão da Relação

02/10/2019, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2019, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2019, 08:47

Conclusos para despacho

01/10/2019, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2019, 15:18

Prazo em Curso

06/09/2019, 16:37

Publicado ato_publicado em 06/09/2019.

06/09/2019, 00:40

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2019, 08:49

Emissão da Relação

03/09/2019, 15:06

Autos preparados para expedição

29/08/2019, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2019, 14:15

Despacho Saneador

26/08/2019, 14:15

Conclusos para despacho

07/08/2019, 12:45

Juntada de Petição de Réplica

07/08/2019, 12:11

Prazo em Curso

02/08/2019, 16:31

Publicado ato_publicado em 31/07/2019.

31/07/2019, 23:37

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2019, 09:11

Emissão da Relação

30/07/2019, 14:55

Expedição de Certidão.

30/07/2019, 14:50

Juntada de Petição de Contestação

24/07/2019, 17:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2019, 07:37

Documento Digitalizado

18/07/2019, 07:29

Juntada de Outros documentos

15/07/2019, 15:59

Prazo em Curso

08/07/2019, 14:55

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

05/07/2019, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2019, 11:27

Juntada de Outros documentos

05/07/2019, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2019, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2019, 16:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/05/2019, 12:34

Prazo em Curso

07/05/2019, 14:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2019, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2019, 08:20

Publicado ato_publicado em 25/04/2019.

25/04/2019, 22:26

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2019, 08:10

Prazo em Curso

24/04/2019, 12:54

Expedição de Carta.

24/04/2019, 12:54

Expedição de Carta.

24/04/2019, 12:52

Emissão da Relação

24/04/2019, 12:41

Autos preparados para expedição

23/04/2019, 17:07

Autos preparados para expedição

22/04/2019, 13:56

Expedição de Certidão.

22/04/2019, 13:55

Expedição de Certidão.

22/04/2019, 12:55

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/07/2019 01:00:00, 3ª Vara Cível.

22/04/2019, 12:54

Prazo em Curso

11/04/2019, 16:27

Publicado ato_publicado em 08/04/2019.

08/04/2019, 22:24

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2019, 08:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/04/2019, 17:00

Emissão da Relação

05/04/2019, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2019, 18:05

Tutela Provisória

04/04/2019, 18:05

Conclusos para decisão

04/04/2019, 17:18

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

04/04/2019, 15:16

Informação do Sistema

04/04/2019, 15:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/04/2019, 15:03

Expedição de Certidão.

04/04/2019, 14:26

Distribuído por sorteio

04/04/2019, 14:25

Despacho

•02/10/2019, 08:47

Interlocutória

•05/11/2019, 19:58

Interlocutória

•14/02/2020, 10:40

Despacho

•13/03/2020, 19:52

Despacho

•28/08/2020, 15:31

Sentença

•14/06/2022, 19:25

Despacho

•02/02/2023, 17:32

Despacho

•21/03/2023, 19:19

Sentença

•04/05/2023, 17:39

Despacho

•23/06/2023, 16:42