Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800997-28.2023.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 51.806,74

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

FATIMA LOURENçA VARGAS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

RAQUEL DE SOUZA CORREA

TESTEMUNHA_JUIZO

ANDREIA PERES DIAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ADRIANA SEVERIANA DIAS PERES

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

IVAN JOSÉ BORGES JUNIOR

OAB/MS 13987·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 11:22

Expedição de Ofício.

29/04/2026, 09:39

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 09:39

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 07:30

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 10:40

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 10:40

Emissão da Relação

14/04/2026, 10:38

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 10:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/04/2026, 10:37

Evolução da Classe Processual

14/04/2026, 06:42

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/04/2026, 06:41

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 06:41

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

14/04/2026, 06:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2026, 13:40

Todas as movimentações(131)

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 11:22

Expedição de Ofício.

29/04/2026, 09:39

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 09:39

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 07:30

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 09:39

Despacho

•09/03/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 10:40

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 10:40

Emissão da Relação

14/04/2026, 10:38

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 10:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/04/2026, 10:37

Evolução da Classe Processual

14/04/2026, 06:42

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/04/2026, 06:41

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 06:41

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

14/04/2026, 06:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2026, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 13:40

Conclusos para decisão

13/11/2025, 17:44

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 04:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/11/2025, 19:02

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 07:30

Emissão da Relação

10/11/2025, 12:08

Transitado em Julgado em data

10/11/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 16:31

Prazo em Curso

01/10/2025, 18:28

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2025, 07:30

Emissão da Relação

19/09/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 03:59

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 03:17

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 03:16

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 07:00

Juntada de Informações

10/09/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 13:10

Autos preparados para expedição

08/09/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 16:02

Autos preparados para expedição

05/09/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 15:58

Autos preparados para expedição

05/09/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 14:06

Autos preparados para expedição

03/09/2025, 14:05

Prazo em Curso

29/07/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 19:57

Registro de Sentença

03/06/2025, 19:57

Julgado procedente o pedido

03/06/2025, 19:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2025 07:44:01, 1ª Vara.

03/06/2025, 19:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/05/2025, 14:48

Prazo em Curso

23/04/2025, 15:37

Juntada de NULL

23/04/2025, 15:36

Juntada de Mandado

23/04/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 00:03

Prazo em Curso

28/02/2025, 16:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/02/2025, 08:29

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

26/02/2025, 20:00

Expedição de Mandado.

26/02/2025, 13:27

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2025, 07:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/02/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 12:31

Expedição em análise para assinatura

25/02/2025, 12:27

Emissão da Relação

25/02/2025, 12:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2024, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:45

Prazo em Curso

22/10/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 15:05

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2025 04:00:00, 1ª Vara.

22/10/2024, 15:05

Prazo em Curso

05/09/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 16:43

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2024 05:48:37, 1ª Vara.

20/08/2024, 17:48

Prazo em Curso

23/07/2024, 14:13

Juntada de Mandado

23/07/2024, 14:13

Juntada de NULL

23/07/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2024.

19/07/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 00:03

Publicado ato_publicado em 15/07/2024.

15/07/2024, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Fatima Lourença Vargas - Intimação da parte autora para tomar ciência do ofício juntado aos autos às fls. 57/79. Intimação - ADV: Ivan José Borges Junior (OAB 13987A/MS) Processo 0800997-28.2023.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível -

15/07/2024, 00:00

Prazo em Curso

12/07/2024, 17:37

Expedição de Mandado.

12/07/2024, 15:28

Prazo em Curso

12/07/2024, 14:45

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2024, 14:43

Emissão da Relação

12/07/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 14:38

Autos preparados para expedição

12/07/2024, 14:34

Expedição em análise para assinatura

12/07/2024, 14:33

Autos preparados para expedição

12/07/2024, 14:30

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.

10/07/2024, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Fatima Lourença Vargas - Intimação para ciência da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 26/08/2024 às 16:00, conforme certidão de fl. 80, a ser realizada na sala de audiências deste juízo, devendo-se observar as ressalvas constantes da decisão de fls. 48/49 dos presentes autos. Intimação - ADV: Ivan José Borges Junior (OAB 13987A/MS) Processo 0800997-28.2023.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível -

10/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2024, 18:36

Emissão da Relação

09/07/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 18:33

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 18:32

Autos preparados para expedição

09/07/2024, 18:28

Prazo em Curso

08/07/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 17:34

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2024 04:00:00, 1ª Vara.

08/07/2024, 17:34

Juntada de Ofício

04/07/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 01:38

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 01:38

Prazo em Curso

25/06/2024, 07:29

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.

24/06/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2024, 07:30

Emissão da Relação

21/06/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 12:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2024, 07:34

Despacho Saneador

11/06/2024, 07:33

Conclusos para despacho

29/02/2024, 08:34

Juntada de Petição de Réplica

27/02/2024, 17:30

Juntada de Petição de Contestação

27/02/2024, 06:30

Prazo em Curso

01/02/2024, 07:25

Publicado ato_publicado em 31/01/2024.

31/01/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 14:05

Emissão da Relação

30/01/2024, 12:46

Expedição de Carta.

30/01/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 12:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/01/2024, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 10:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 10:02

Recebida petição inicial

25/01/2024, 10:02

Conclusos para decisão

29/09/2023, 13:59

Informação do Sistema

28/09/2023, 19:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/09/2023, 19:01

Distribuído por sorteio

28/09/2023, 18:05

Interlocutória

•11/06/2024, 07:33

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 12:42

Despacho

•25/01/2024, 10:02