Cumprimento de sentença 0801243-69.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2019

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

LUIS GABRIEL PALMA VIEIRA

CPF

Autor

PAG S/A MEIOS DE PAGAMENTO NA PESSOA DO SEU REPRESENTANTE LEGAL

CNPJ

Reu

TIM S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS GABRIEL PALMA VIEIRA

OAB/MS 23129·CPF·Representa: Autor

ELISANGELA DE OLIVEIRA

OAB/MS 8488·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE FONSECA DE MELLO

OAB/MS 21852·Representa: Réu

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES

OAB/MS 20842·CPF·Representa: Réu

LUÍS CARLOS MONTEIRO LOURENÇO

OAB/MS 16780·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/06/2023, 15:36

Transitado em Julgado em #{data}

14/06/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 14:43

Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2023.

12/05/2023, 20:35

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 12:49

Recebidos os autos

10/05/2023, 18:53

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 18:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/05/2023, 18:53

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 18:53

Conclusos para julgamento

09/05/2023, 18:43

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 18:38

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 15:53

Todas as movimentações(247)

Arquivado Definitivamente

14/06/2023, 15:36

Transitado em Julgado em #{data}

14/06/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 14:43

Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2023.

12/05/2023, 20:35

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 07:48

Documentos

Interlocutória

•17/01/2019, 17:57

Despacho

•22/01/2019, 14:34

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 12:49

Recebidos os autos

10/05/2023, 18:53

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 18:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/05/2023, 18:53

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 18:53

Conclusos para julgamento

09/05/2023, 18:43

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 18:38

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 15:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/05/2023, 15:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/05/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 18:14

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2023.

03/05/2023, 20:39

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 11:33

Realizado cálculo de custas

29/04/2023, 07:08

Realizado cálculo de custas

29/04/2023, 07:08

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

18/04/2023, 13:19

Realizado cálculo de custas

17/04/2023, 12:27

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2023.

12/04/2023, 20:12

Recebidos os autos

12/04/2023, 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2023, 18:35

Conclusos para julgamento

12/04/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 11:00

Realizado cálculo de custas

12/04/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 10:52

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 19:45

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 14:17

Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2023.

30/03/2023, 20:25

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 07:40

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 09:38

Recebidos os autos

27/03/2023, 14:03

Recebidos os autos

27/03/2023, 14:03

Transitado em Julgado em #{data}

24/03/2023, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Luís Gabriel Palma Vieira Advogado: Luís Gabriel Palma Vieira (OAB: 23129/MS) Advogada: Elisângela de Oliveira (OAB: 8488/MS) Embargado: Will S.A Meios de Pagamento Advogado: Alexandre Fonseca de Mello (OAB: 21852A/MS) Advogado: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 20842A/MS) Interessado: Pag S.A Meios de Pagamentos Advogado: Alexand Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801243-69.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Luís Gabriel Palma Vieira Advogado: Luís Gabriel Palma Vieira (OAB: 23129/MS) Advogada: Elisângela de Oliveira (OAB: 8488/MS) Embargado: Will S.A Meios de Pagamento Advogado: Alexandre Fonseca de Mello (OAB: 21852A/MS) Advogado: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 20842A/MS) Interessado: Pag S.A Meios de Pagamentos Advogado: Alexand Embargos de Declaração Cível nº 0801243-69.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

08/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Luís Gabriel Palma Vieira Advogado: Luís Gabriel Palma Vieira (OAB: 23129/MS) Advogada: Elisângela de Oliveira (OAB: 8488/MS) Embargado: Will S.A Meios de Pagamento Advogado: Alexandre Fonseca de Mello (OAB: 21852A/MS) Advogado: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 20842A/MS) Interessado: Pag S.A Meios de Pagamentos Advogado: Alexand Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801243-69.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 17:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/11/2022, 17:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/11/2022, 17:05

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 08:06

Juntada de Petição de Contra-razões

21/11/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 13:59

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2022.

25/10/2022, 20:21

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 13:58

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 08:13

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2022.

16/09/2022, 20:28

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 17:55

Recebidos os autos

15/09/2022, 16:59

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 16:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/09/2022, 16:59

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 16:59

Conclusos para decisão

15/09/2022, 08:15

Juntada de Petição de Apelação

08/09/2022, 17:20

Juntada de Petição de Contra-razões

08/09/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 12:47

Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2022.

01/09/2022, 20:16

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 10:44

Juntada de Outros documentos

29/08/2022, 10:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/08/2022, 13:45

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 08:28

Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2022.

18/08/2022, 21:06

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 10:04

Recebidos os autos

16/08/2022, 18:20

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 18:20

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 18:20

Julgado procedente em parte o pedido

16/08/2022, 18:19

Conclusos para julgamento

17/05/2022, 14:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/04/2022.

02/04/2022, 01:15

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 09:31

Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2022.

23/03/2022, 20:28

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2022, 16:57

Recebidos os autos

04/03/2022, 16:57

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 03:09

Conclusos para despacho

18/11/2021, 18:29

Conclusos para despacho

19/10/2021, 15:22

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 10:31

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2021.

06/10/2021, 20:25

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 07:38

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 12:13

Juntada de Outros documentos

04/10/2021, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 11:33

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2021.

20/09/2021, 20:21

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 07:36

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 13:10

Recebidos os autos

09/09/2021, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 18:49

Conclusos para julgamento

28/05/2021, 14:12

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 08:17

Juntada de Outros documentos

26/05/2021, 14:01

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 14:15

Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2021.

19/05/2021, 21:19

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 07:52

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 17:37

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 14:37

Recebidos os autos

26/04/2021, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 18:55

Conclusos para julgamento

01/03/2021, 08:35

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 14:44

Juntada de Petição de Alegações finais

25/02/2021, 12:03

Juntada de Petição de Alegações finais

23/02/2021, 21:02

Juntada de Petição de Alegações finais

22/02/2021, 15:44

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 16:36

Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2021.

29/01/2021, 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2021.

29/01/2021, 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2021.

29/01/2021, 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2021.

29/01/2021, 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2021.

29/01/2021, 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2021.

29/01/2021, 20:43

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 12:15

Ato ordinatório praticado

28/01/2021, 12:52

Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2021.

26/01/2021, 20:56

Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2021.

26/01/2021, 20:56

Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2021.

26/01/2021, 20:56

Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2021.

26/01/2021, 20:56

Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2021.

26/01/2021, 20:56

Ato ordinatório praticado

26/01/2021, 13:08

Ato ordinatório praticado

22/01/2021, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2021, 10:11

Juntada de Ofício

18/12/2020, 14:21

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 18:02

Juntada de Outros documentos

09/12/2020, 15:08

Juntada de Ofício

08/12/2020, 13:32

Juntada de Ofício

08/12/2020, 13:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/12/2020, 09:06

Ato ordinatório praticado

01/12/2020, 16:42

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 15:41

Expedição de Ofício.

19/11/2020, 14:07

Expedição de Ofício.

19/11/2020, 14:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/11/2020, 17:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/11/2020, 17:01

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 15:36

Recebidos os autos

10/11/2020, 17:26

Decisão ou Despacho

10/11/2020, 17:08

Conclusos para despacho

10/11/2019, 09:09

Conclusos para despacho

10/11/2019, 09:09

Ato ordinatório praticado

31/10/2019, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2019, 19:11

Juntada de Outros documentos

10/10/2019, 12:10

Ato ordinatório praticado

08/10/2019, 12:32

Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2019.

07/10/2019, 20:58

Ato ordinatório praticado

07/10/2019, 07:54

Recebidos os autos

30/09/2019, 14:50

Decisão ou Despacho

30/09/2019, 14:50

Conclusos para despacho

15/07/2019, 11:29

Conclusos para despacho

15/07/2019, 11:29

Ato ordinatório praticado

27/06/2019, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2019, 19:30

Publicado #{ato_publicado} em 24/06/2019.

24/06/2019, 21:22

Ato ordinatório praticado

24/06/2019, 10:23

Ato ordinatório praticado

24/06/2019, 10:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/06/2019.

24/06/2019, 10:15

Juntada de Outros documentos

12/06/2019, 09:32

Juntada de Petição de Réplica

11/06/2019, 16:33

Ato ordinatório praticado

06/06/2019, 11:19

Ato ordinatório praticado

31/05/2019, 14:39

Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2019.

23/05/2019, 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2019.

23/05/2019, 20:43

Ato ordinatório praticado

23/05/2019, 12:37

Ato ordinatório praticado

22/05/2019, 18:15

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 18:15

Ato ordinatório praticado

22/05/2019, 18:14

Recebidos os autos

22/05/2019, 16:26

Homologada a Transação

22/05/2019, 16:25

Conclusos para despacho

20/05/2019, 18:52

Conclusos para julgamento

20/05/2019, 18:52

Ato ordinatório praticado

10/05/2019, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2019, 18:38

Juntada de Petição de Contestação

09/05/2019, 19:50

Ato ordinatório praticado

29/04/2019, 11:58

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

22/04/2019, 17:19

Ato ordinatório praticado

22/04/2019, 17:01

Juntada de Petição de Contestação

20/04/2019, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2019, 21:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/03/2019, 07:03

Juntada de Outros documentos

22/03/2019, 09:51

Ato ordinatório praticado

19/03/2019, 10:56

Expedição de Carta.

18/03/2019, 15:02

Ato ordinatório praticado

18/03/2019, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2019, 16:03

Ato ordinatório praticado

08/03/2019, 14:18

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2019.

07/03/2019, 20:51

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2019.

07/03/2019, 20:51

Ato ordinatório praticado

07/03/2019, 09:57

Ato ordinatório praticado

07/03/2019, 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/03/2019, 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2019, 07:04

Ato ordinatório praticado

20/02/2019, 10:27

Expedição de Carta.

15/02/2019, 15:28

Expedição de Carta.

15/02/2019, 15:28

Ato ordinatório praticado

15/02/2019, 08:28

Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2019.

13/02/2019, 08:51

Ato ordinatório praticado

12/02/2019, 08:44

Ato ordinatório praticado

12/02/2019, 08:22

Ato ordinatório praticado

12/02/2019, 08:21

Recebidos os autos

08/02/2019, 18:00

Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V

08/02/2019, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2019, 07:35

Conclusos para despacho

02/02/2019, 12:23

Conclusos para decisão

02/02/2019, 12:23

Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2019.

01/02/2019, 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2019.

01/02/2019, 21:36

Ato ordinatório praticado

01/02/2019, 09:28

Ato ordinatório praticado

01/02/2019, 06:00

Ato ordinatório praticado

01/02/2019, 05:59

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

31/01/2019, 12:56

Expedição de Certidão.

30/01/2019, 14:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2019 03:30:00, 11ª Vara Cível.

30/01/2019, 14:13

Ato ordinatório praticado

29/01/2019, 06:58

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2019.

24/01/2019, 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2019.

24/01/2019, 21:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/01/2019, 21:15

Ato ordinatório praticado

24/01/2019, 10:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/01/2019, 10:49

Ato ordinatório praticado

24/01/2019, 10:48

Recebidos os autos

22/01/2019, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2019, 14:34

Conclusos para despacho

21/01/2019, 12:53

Conclusos para despacho

21/01/2019, 12:53

Ato ordinatório praticado

21/01/2019, 05:38

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2019.

18/01/2019, 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2019.

18/01/2019, 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2019, 14:59

Ato ordinatório praticado

18/01/2019, 11:08

Ato ordinatório praticado

17/01/2019, 18:01

Recebidos os autos

17/01/2019, 17:57

Decisão ou Despacho

17/01/2019, 17:57

Conclusos para despacho

17/01/2019, 13:22

Ato ordinatório praticado

17/01/2019, 08:01

Ato ordinatório praticado

17/01/2019, 08:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

17/01/2019, 07:31

Distribuído por sorteio

17/01/2019, 07:28

Interlocutória

•08/02/2019, 17:59

Sentença

•22/05/2019, 16:25

Interlocutória

•30/09/2019, 14:50

Interlocutória

•10/11/2020, 17:26

Despacho

•26/04/2021, 18:55

Despacho

•09/09/2021, 18:49

Interlocutória

•04/03/2022, 16:57

Sentença

•16/08/2022, 18:20

Sentença

•15/09/2022, 16:59

Despacho

•27/03/2023, 13:31

Acórdão

•27/03/2023, 13:31

Interlocutória

•12/04/2023, 18:35

Sentença

•10/05/2023, 18:53