Embargos de Declaração Cível 0808954-86.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Waldir Marques

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Partes do Processo

ANDRE HENRIQUE MOLENTO ROCHA

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ HENRIQUE MOLENTO ROCHA

OAB/MS 28293·Representa: Autor

RITA EMILY BORTOTTI MUNHOZ

OAB/MS 29644·Representa: Autor

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

OAB/RJ 86415·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 16:03

Baixa Definitiva

15/04/2025, 16:02

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

25/03/2025, 12:25

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 22:02

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 02:14

Publicação

24/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 11:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/03/2025, 17:09

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 15:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

18/03/2025, 17:08

Deliberação em Sessão

18/03/2025, 14:00

Deliberação em Sessão

18/03/2025, 14:00

Inclusão em Pauta

12/03/2025, 08:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

20/02/2025, 08:48

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 17:56

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 16:03

Baixa Definitiva

15/04/2025, 16:02

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

25/03/2025, 12:25

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 22:02

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 02:14

Documentos

Acórdão

•20/03/2025, 17:09

Despacho

•31/10/2024, 11:16

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legal

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Publicação

24/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 11:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/03/2025, 17:09

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 15:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

18/03/2025, 17:08

Deliberação em Sessão

18/03/2025, 14:00

Deliberação em Sessão

18/03/2025, 14:00

Inclusão em Pauta

12/03/2025, 08:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

20/02/2025, 08:48

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 17:56

Conclusos para tipo de conclusão.

04/12/2024, 07:08

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 17:50

Deliberação em Sessão

03/12/2024, 14:00

Inclusão em Pauta

25/11/2024, 09:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

11/11/2024, 16:03

Expedição de "tipo de documento".

11/11/2024, 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.

01/11/2024, 14:14

Juntada de tipo de documento

01/11/2024, 09:35

Juntada de tipo de documento

01/11/2024, 09:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"

01/11/2024, 09:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"

01/11/2024, 09:35

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 04:04

Publicação

01/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 12:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

31/10/2024, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 11:16

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 03:32

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

07/10/2024, 03:32

Publicação

07/10/2024, 00:01

Juntada de Petição de "tipo de petição"

04/10/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 13:32

Conclusos para tipo de conclusão.

04/10/2024, 13:26

Expedição de "tipo de documento".

04/10/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 13:25