Cumprimento de sentença 0001641-46.2010.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2010

Valor da Causa

R$ 1.212.958,52

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marco André Nogueira Hanson 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

DAIRSON PAULINO DE CASTRO

CPF

Autor

AUTO POSTO PETROBRáS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GRAZIELA ENDERLE BANAK

OAB/MS 13378·CPF·Representa: Autor

ADEMIR ANTONIO CRUVINEL

OAB/MS 5540·CPF·Representa: Réu

MICHAEL PATRICK DE MORAES ASSIS

OAB/MS 14564·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/03/2025, 04:48

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 07:34

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 13:04

Expedição de tipo de documento.

19/03/2025, 13:02

Recebidos os autos

19/02/2025, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 10:52

Conclusos para tipo de conclusão.

04/12/2024, 13:13

Expedição de tipo de documento.

04/12/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 10:48

Decorrido prazo de parte

19/07/2024, 01:26

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ademir Antonio Cruvinel (OAB 5540/MS), Graziela Enderle Banak (OAB 13378/MS), Michael Patrick de Moraes Assis (OAB 14564/MS) Processo 0001641-46.2010.8.12.0007 - Cumprimento de sentença - Reqte: Dairson Paulino de Castro - Reqdo: Auto Posto Petrobrás Ltda - "Ficam as partes intimadas para que, em 05 dias, manifestem-se acerca do retorno dos autos da Instância Superior.

11/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/07/2024, 20:08

Todas as movimentações(344)

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/03/2025, 04:48

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 07:34

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 13:04

Expedição de tipo de documento.

19/03/2025, 13:02

Documentos

Despacho

•19/02/2025, 10:52

Decisão Monocrática Terminativa

•19/06/2024, 11:17

Recebidos os autos

19/02/2025, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 10:52

Conclusos para tipo de conclusão.

04/12/2024, 13:13

Expedição de tipo de documento.

04/12/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 10:48

Decorrido prazo de parte

19/07/2024, 01:26

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ademir Antonio Cruvinel (OAB 5540/MS), Graziela Enderle Banak (OAB 13378/MS), Michael Patrick de Moraes Assis (OAB 14564/MS) Processo 0001641-46.2010.8.12.0007 - Cumprimento de sentença - Reqte: Dairson Paulino de Castro - Reqdo: Auto Posto Petrobrás Ltda - "Ficam as partes intimadas para que, em 05 dias, manifestem-se acerca do retorno dos autos da Instância Superior.

11/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/07/2024, 20:08

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 16:12

Juntada de Petição de tipo

24/06/2024, 09:32

Recebidos os autos

19/06/2024, 11:23

Recebidos os autos

19/06/2024, 11:23

Transitado em Julgado em data

24/05/2024, 12:00

Expedição de tipo de documento.

17/02/2023, 17:19

Remetidos os Autos para destino.

17/02/2023, 17:19

Remetidos os Autos para destino.

17/02/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 14:34

Decorrido prazo de parte

16/02/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 13:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/01/2023, 20:15

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 07:33

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 13:36

Juntada de Petição de tipo

15/12/2022, 14:05

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 02:05

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 12:33

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/11/2022, 20:09

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 16:20

Recebidos os autos

28/10/2022, 13:43

Expedição de tipo de documento.

28/10/2022, 13:43

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 13:42

Declarada decadência ou prescrição

28/10/2022, 13:42

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 02:37

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 01:41

Ato ordinatório praticado

15/11/2021, 04:19

Conclusos para tipo de conclusão.

05/11/2021, 17:21

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 16:20

Expedição de tipo de documento.

27/10/2021, 16:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/10/2021, 16:19

Juntada de Petição de tipo

04/10/2021, 16:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/09/2021, 20:08

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 07:33

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 18:14

Recebidos os autos

13/09/2021, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 17:37

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 01:39

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 01:09

Conclusos para tipo de conclusão.

09/04/2021, 09:56

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 12:43

Processo Desarquivado

08/04/2021, 12:34

Juntada de Petição de tipo

22/03/2021, 18:43

Arquivado Provisoriamente

09/03/2015, 18:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/03/2015, 13:06

Ato ordinatório praticado

04/03/2015, 18:29

Ato ordinatório praticado

03/03/2015, 15:44

Recebidos os autos

12/02/2015, 16:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/02/2015, 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.

25/11/2014, 13:37

Juntada de Petição de tipo

17/11/2014, 20:16

Ato ordinatório praticado

11/11/2014, 15:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/11/2014, 12:50

Ato ordinatório praticado

06/11/2014, 18:49

Ato ordinatório praticado

04/11/2014, 18:04

Juntada de tipo de documento

04/11/2014, 17:19

Juntada de tipo de documento

04/11/2014, 17:19

Recebidos os autos

04/11/2014, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2014, 17:19

Conclusos para tipo de conclusão.

25/04/2014, 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.

29/01/2014, 17:13

Juntada de Petição de tipo

29/01/2014, 17:11

Ato ordinatório praticado

21/01/2014, 15:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/01/2014, 12:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/01/2014, 12:37

Ato ordinatório praticado

20/01/2014, 12:54

Ato ordinatório praticado

20/01/2014, 12:54

Juntada de tipo de documento

17/12/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/12/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2013, 12:00

Recebidos os autos

09/12/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

09/12/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

09/12/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de tipo

06/12/2013, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

06/12/2013, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/11/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

29/11/2013, 12:00

Leilão ou Praça situação em/para data, hora e local.

29/11/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/11/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

26/11/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/11/2013, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

25/11/2013, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

25/11/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

25/11/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de tipo

19/11/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

19/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de tipo

19/11/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

19/11/2013, 12:00

Decorrido prazo de parte

13/11/2013, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

13/11/2013, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/10/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/10/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de tipo

23/10/2013, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/10/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/10/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/10/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/10/2013, 12:00

Determinada Requisição de Informações

16/10/2013, 12:00

Recebidos os autos

16/10/2013, 12:00

Decorrido prazo de parte

17/09/2013, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

17/09/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de tipo

10/09/2013, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/09/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/09/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

30/08/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

30/08/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

30/08/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/08/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

15/07/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/07/2013, 12:00

Realizado cálculo de custas

10/07/2013, 12:00

Realizado cálculo de custas

09/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de tipo

09/07/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

09/07/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/07/2013, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/07/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/07/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/07/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/07/2013, 12:00

Determinada Requisição de Informações

01/07/2013, 12:00

Recebidos os autos

01/07/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de tipo

29/05/2013, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

29/05/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/05/2013, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/05/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/05/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

16/05/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

16/05/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

16/05/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

22/03/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de tipo

20/03/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

20/03/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/03/2013, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/03/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/03/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

06/03/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

06/03/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/03/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2013, 12:00

Recebidos os autos

20/02/2013, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

17/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de tipo

15/01/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

15/01/2013, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/01/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/01/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/12/2012, 12:00

Juntada de tipo de documento

14/12/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/12/2012, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

12/12/2012, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

12/12/2012, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

07/12/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/10/2012, 12:00

Expedição de tipo de documento.

15/10/2012, 12:00

Determinada Requisição de Informações

26/09/2012, 12:00

Recebidos os autos

26/09/2012, 12:00

Juntada de tipo de documento

28/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de tipo

28/08/2012, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

28/08/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/08/2012, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/08/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/08/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/08/2012, 12:00

Determinada Requisição de Informações

25/07/2012, 12:00

Recebidos os autos

25/07/2012, 12:00

Juntada de tipo de documento

25/07/2012, 12:00

Juntada de tipo de documento

25/07/2012, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

20/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de tipo

19/06/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/06/2012, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/06/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/06/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/06/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

28/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de tipo

08/05/2012, 12:00

Juntada de tipo de documento

08/05/2012, 12:00

Decorrido prazo de parte

26/04/2012, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

26/04/2012, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/04/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/04/2012, 12:00

Decisão ou Despacho

16/04/2012, 12:00

Recebidos os autos

16/04/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/04/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de tipo

13/04/2012, 12:00

Juntada de tipo de documento

13/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de tipo

28/03/2012, 12:00

Juntada de tipo de documento

28/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de tipo

14/03/2012, 12:00

Decorrido prazo de parte

14/03/2012, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

14/03/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/02/2012, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/02/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/02/2012, 12:00

Juntada de tipo de documento

15/02/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/02/2012, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

14/02/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/02/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2012, 12:00

Recebidos os autos

06/02/2012, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

20/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de tipo

11/01/2012, 12:00

Juntada de tipo de documento

11/01/2012, 12:00

Determinada Requisição de Informações

16/12/2011, 12:00

Recebidos os autos

16/12/2011, 12:00

Expedição de tipo de documento.

29/11/2011, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

29/11/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/11/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/11/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/11/2011, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/10/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/10/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/10/2011, 12:00

Determinada Requisição de Informações

03/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

03/10/2011, 12:00

Juntada de tipo de documento

03/10/2011, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

19/09/2011, 12:00

Apensado ao processo numero do processo

10/08/2011, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

11/07/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/06/2011, 12:00

Expedição de tipo de documento.

20/06/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/06/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/06/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/06/2011, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/05/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/05/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/05/2011, 12:00

Determinada Requisição de Informações

19/05/2011, 12:00

Recebidos os autos

19/05/2011, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

25/04/2011, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

25/04/2011, 12:00

Recebidos os autos

01/04/2011, 12:00

Juntada de tipo de documento

01/04/2011, 12:00

Juntada de tipo de documento

01/04/2011, 12:00

Juntada de tipo de documento

01/04/2011, 12:00

Juntada de tipo de documento

01/04/2011, 12:00

Juntada de tipo de documento

01/04/2011, 12:00

Juntada de tipo de documento

01/04/2011, 12:00

Juntada de Petição de tipo

01/04/2011, 12:00

Juntada de tipo de documento

01/04/2011, 12:00

Juntada de Petição de tipo

01/04/2011, 12:00

Juntada de Petição de tipo

01/04/2011, 12:00

Juntada de tipo de documento

01/04/2011, 12:00

Juntada de Petição de tipo

01/04/2011, 12:00

Juntada de tipo de documento

01/04/2011, 12:00

Juntada de tipo de documento

01/04/2011, 12:00

Juntada de Petição de tipo

01/04/2011, 12:00

Juntada de tipo de documento

01/04/2011, 12:00

Juntada de tipo de documento

01/04/2011, 12:00

Juntada de Petição de tipo

01/04/2011, 12:00

Juntada de tipo de documento

01/04/2011, 12:00

Juntada de tipo de documento

01/04/2011, 12:00

Juntada de tipo de documento

01/04/2011, 12:00

Juntada de tipo de documento

01/04/2011, 12:00

Juntada de Petição de tipo

01/04/2011, 12:00

Expedição de tipo de documento.

01/04/2011, 12:00

Juntada de tipo de documento

24/03/2011, 12:00

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

24/03/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/03/2011, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

24/03/2011, 12:00

Decorrido prazo de parte

14/03/2011, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/03/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/03/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/03/2011, 12:00

Recebidos os autos

28/02/2011, 12:00

Determinada Requisição de Informações

25/02/2011, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

21/01/2011, 12:00

Recebidos os autos

18/01/2011, 12:00

Juntada de Petição de tipo

15/10/2010, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

15/10/2010, 12:00

Recebidos os autos

13/10/2010, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/09/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/09/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2010, 12:00

Recebidos os autos

24/09/2010, 12:00

Determinada Requisição de Informações

21/09/2010, 12:00

Juntada de Petição de tipo

09/09/2010, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

09/09/2010, 12:00

Realizado cálculo de custas

08/09/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/08/2010, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/08/2010, 12:00

Julgado procedente o pedido

18/08/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/08/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/08/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/08/2010, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

13/08/2010, 12:00

Recebidos os autos

13/08/2010, 12:00

Julgado procedente o pedido

11/08/2010, 12:00

Juntada de tipo de documento

27/07/2010, 12:00

Recebidos os autos

26/07/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/07/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/07/2010, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/07/2010, 12:00

Juntada de Petição de tipo

13/07/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/07/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/07/2010, 12:00

Juntada de tipo de documento

29/06/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/06/2010, 12:00

Juntada de tipo de documento

28/06/2010, 12:00

Juntada de Petição de tipo

22/06/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/06/2010, 12:00

Expedição de tipo de documento.

22/06/2010, 12:00

Recebidos os autos

21/06/2010, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/06/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/06/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/06/2010, 12:00

Juntada de tipo de documento

09/06/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/06/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/06/2010, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/06/2010, 12:00

Expedição de tipo de documento.

31/05/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

31/05/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

31/05/2010, 12:00

Determinada Requisição de Informações

28/05/2010, 12:00

Recebidos os autos

28/05/2010, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

12/05/2010, 12:00

Distribuído por tipo

10/05/2010, 12:00

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

10/05/2010, 12:00

Recebidos os autos

10/05/2010, 12:00

Despacho

•19/06/2024, 11:17

Despacho

•19/06/2024, 11:17

Decisão Monocrática Terminativa

•19/06/2024, 11:16

Sentença

•28/10/2022, 13:42

Despacho

•13/09/2021, 17:39

Interlocutória

•12/02/2015, 16:11

Despacho

•04/11/2014, 17:19

Despacho

•09/12/2013, 15:08

Despacho

•25/11/2013, 16:35

Despacho

•16/10/2013, 17:13

Despacho

•01/07/2013, 15:13

Despacho

•20/02/2013, 10:30

Despacho

•26/09/2012, 17:17

Todos os documentos(48)

Despacho

•19/02/2025, 10:52

Decisão Monocrática Terminativa

•19/06/2024, 11:17

Despacho

•19/06/2024, 11:17

Despacho

•19/06/2024, 11:17

Decisão Monocrática Terminativa

•19/06/2024, 11:16

Sentença

•28/10/2022, 13:42

Despacho

•13/09/2021, 17:39

Interlocutória

•12/02/2015, 16:11

Despacho

•04/11/2014, 17:19

Despacho

•09/12/2013, 15:08

Despacho

•25/11/2013, 16:35

Despacho

•16/10/2013, 17:13

Despacho

•01/07/2013, 15:13

Despacho

•20/02/2013, 10:30

Despacho

•26/09/2012, 17:17

Despacho

•25/07/2012, 17:21

Despacho

•28/05/2012, 17:40

Interlocutória

•16/04/2012, 15:39

Despacho

•06/02/2012, 10:59

Despacho

•16/12/2011, 21:22

Despacho

•03/10/2011, 18:06

Despacho

•19/05/2011, 10:57

Despacho

•01/04/2011, 16:43

Acórdão

•01/04/2011, 16:43

Acórdão

•01/04/2011, 16:43

Acórdão

•01/04/2011, 16:42

Acórdão

•01/04/2011, 16:42

Acórdão

•01/04/2011, 16:42

Acórdão

•01/04/2011, 16:42

Acórdão

•01/04/2011, 16:42

Acórdão

•01/04/2011, 16:42

Acórdão

•01/04/2011, 16:42

Acórdão

•01/04/2011, 16:42

Acórdão

•01/04/2011, 16:42

Acórdão

•01/04/2011, 16:42

Acórdão

•01/04/2011, 16:42

Acórdão

•01/04/2011, 16:42

Acórdão

•01/04/2011, 16:42

Acórdão

•01/04/2011, 16:42

Despacho

•01/04/2011, 16:42

Sentença

•01/04/2011, 16:42

Sentença

•01/04/2011, 16:42

Sentença

•01/04/2011, 16:42

Sentença

•01/04/2011, 16:42

Sentença

•01/04/2011, 16:42

Sentença

•01/04/2011, 16:42

Sentença

•01/04/2011, 16:42

Despacho

•01/04/2011, 16:42