Ação Penal - Procedimento Ordinário 0002610-57.2021.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento Digitalizado

08/04/2026, 18:38

Documento Digitalizado

12/01/2026, 13:27

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 18:53

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 18:53

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 18:49

Documento Digitalizado

12/09/2025, 14:58

Documento Digitalizado

24/06/2025, 16:44

Autos preparados para expedição

23/06/2025, 13:29

Prazo em Curso

21/02/2025, 10:08

Autos preparados para expedição

07/02/2025, 14:32

Documento Digitalizado

07/02/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 16:01

Expedição em análise para assinatura

14/01/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 13:01

Todas as movimentações(122)

Documento Digitalizado

08/04/2026, 18:38

Documento Digitalizado

12/01/2026, 13:27

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 18:53

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 18:53

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 18:49

Documento Digitalizado

12/09/2025, 14:58

Documento Digitalizado

24/06/2025, 16:44

Autos preparados para expedição

23/06/2025, 13:29

Prazo em Curso

21/02/2025, 10:08

Autos preparados para expedição

07/02/2025, 14:32

Documento Digitalizado

07/02/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 16:01

Expedição em análise para assinatura

14/01/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 13:01

Transitado em Julgado em data

14/01/2025, 12:47

Autos preparados para expedição

14/01/2025, 12:26

Juntada de NULL

19/12/2024, 15:09

Juntada de Mandado

19/12/2024, 15:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 03:00

Juntada de NULL

13/11/2024, 16:23

Juntada de Mandado

13/11/2024, 16:23

Juntada de NULL

13/11/2024, 16:23

Juntada de Mandado

13/11/2024, 16:22

Prazo em Curso

08/11/2024, 12:24

Prazo em Curso

08/11/2024, 12:24

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 14:42

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/11/2024, 16:27

Manifestação do Ministério Público

05/11/2024, 16:27

Expedição de Mandado.

04/11/2024, 14:26

Expedição de Mandado.

04/11/2024, 14:26

Expedição de Mandado.

04/11/2024, 14:26

Expedição em análise para assinatura

04/11/2024, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Benedito da Silva - Intimação acerca da r. sentença de fls. 127-131, cujo dispositivo segue transcrito: Intimação - ADV: Erney Cunha Bazzano Barbosa (OAB 10369/MS) Processo 0002610-57.2021.8.12.0013 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Diante do exposto, julgo procedente a pretensão punitiva formulada na denúncia, para o fim de condenar Benedito da Silva, qualificado nos autos, pela prática do delito previsto no artigo 147, do Código Penal, por duas vezes.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 07:41

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 16:47

Emissão da Relação

31/10/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 16:42

Autos entregues em carga ao Promotor

31/10/2024, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 17:43

Registro de Sentença

28/10/2024, 17:43

Sentença Condenatória

28/10/2024, 17:43

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 07:48

Juntada de Petição de Alegações finais

15/07/2024, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Benedito da Silva - Intimação - ADV: Erney Cunha Bazzano Barbosa (OAB 10369/MS) Processo 0002610-57.2021.8.12.0013 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Intime-se a Defesa para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar alegações finais.

11/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.

10/07/2024, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2024, 07:38

Prazo em Curso

09/07/2024, 14:59

Emissão da Relação

09/07/2024, 14:58

Documento Digitalizado

09/07/2024, 14:23

Documento Digitalizado

09/07/2024, 14:23

Documento Digitalizado

09/07/2024, 14:23

Juntada de NULL

09/05/2024, 16:28

Juntada de Mandado

09/05/2024, 16:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/05/2024 04:00:00, 1ª Vara.

09/05/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 16:25

Juntada de NULL

08/05/2024, 13:27

Juntada de Mandado

08/05/2024, 13:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/04/2024, 14:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/03/2024, 14:31

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/03/2024, 09:40

Manifestação do Ministério Público

26/03/2024, 09:40

Juntada de NULL

25/03/2024, 16:35

Juntada de Mandado

25/03/2024, 16:34

Juntada de NULL

25/03/2024, 12:50

Juntada de Mandado

25/03/2024, 12:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/03/2024, 17:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/03/2024, 17:08

Prazo em Curso

15/03/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 16:52

Expedição de Mandado.

15/03/2024, 16:14

Expedição de Mandado.

15/03/2024, 16:13

Expedição de Mandado.

15/03/2024, 16:13

Expedição de Mandado.

15/03/2024, 16:13

Expedição em análise para assinatura

14/03/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 17:29

Autos entregues em carga ao Defensor

14/03/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 17:28

Autos entregues em carga ao Promotor

14/03/2024, 17:28

Autos preparados para expedição

28/02/2024, 16:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/02/2024, 16:13

Autos preparados para expedição

26/02/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 17:15

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2024 04:00:00, 1ª Vara.

26/02/2024, 17:15

Autos preparados para expedição

26/02/2024, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2024, 16:21

Proferida decisão interlocutória

15/02/2024, 07:29

Conclusos para despacho

23/01/2024, 18:04

Juntada de NULL

14/12/2023, 16:48

Juntada de Mandado

14/12/2023, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 13:25

Prazo em Curso

16/11/2023, 16:28

Documento Digitalizado

10/11/2023, 12:41

Documento Digitalizado

10/11/2023, 12:41

Documento Digitalizado

10/11/2023, 12:41

Autos preparados para expedição

09/11/2023, 14:31

Prazo em Curso

17/10/2023, 16:21

Autos preparados para expedição

14/09/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 14:40

Expedição de Mandado.

13/09/2023, 18:43

Expedição em análise para assinatura

13/09/2023, 10:48

Autos preparados para expedição

13/09/2023, 09:23

Autos preparados para expedição

17/08/2023, 16:48

Autos preparados para expedição

14/07/2023, 17:59

Evolução da Classe Processual

04/11/2022, 12:52

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 08:03

Recebida a denúncia

26/05/2022, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2022, 16:12

Conclusos para decisão

23/05/2022, 18:12

Documento Digitalizado

23/05/2022, 17:11

Juntada de Ofício

23/05/2022, 17:11

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

20/05/2022, 14:57

Juntada de Petição de Denúncia

20/05/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 08:41

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

09/11/2021, 16:21

Apensado ao processo numero do processo

09/11/2021, 15:35

Distribuído por dependência

09/11/2021, 15:35

Documentos

Sentença

•28/10/2024, 17:43

Interlocutória

•15/02/2024, 16:21

Interlocutória

•26/05/2022, 16:12