Cumprimento de sentença 0800246-16.2020.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2020

Valor da Causa

R$ 13.455,95

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

Partes do Processo

GETULIO LESCANO DE AVILA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME VAZ LOPES LINS

OAB/MS 24187·CPF·Representa: Autor

PEDRO NAVARRO CORREIA

OAB/MS 12414·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 13:50

Transitado em Julgado em #{data}

11/07/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0800246-16.2020.8.12.0013 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Getulio Lescano de Avila - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte para manifestação no prazo legal, acerca da expedição do(s) alvará(s) de f. 354-354

11/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2024.

10/07/2024, 20:22

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 14:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/07/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 15:29

Processo Reativado

04/07/2024, 15:19

Todas as movimentações(148)

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 13:50

Transitado em Julgado em #{data}

11/07/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0800246-16.2020.8.12.0013 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Getulio Lescano de Avila - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte para manifestação no prazo legal, acerca da expedição do(s) alvará(s) de f. 354-354

Documentos

Sentença

•01/12/2021, 18:35

Despacho

•27/10/2021, 10:04

11/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2024.

10/07/2024, 20:22

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 14:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/07/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 15:29

Processo Reativado

04/07/2024, 15:19

Arquivado Definitivamente

24/08/2022, 18:30

Recebidos os autos

04/07/2022, 11:26

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 00:28

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 15:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/03/2022, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 11:55

Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2022.

23/03/2022, 20:18

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 16:54

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 16:08

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 16:08

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 16:08

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 16:08

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 15:59

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 15:59

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 15:59

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 15:59

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2021, 11:10

Recebidos os autos

21/12/2021, 11:10

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/12/2021, 07:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/12/2021, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 12:40

Publicado #{ato_publicado} em 09/12/2021.

09/12/2021, 20:12

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 07:34

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 07:38

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 07:35

Expedição de Certidão.

08/12/2021, 07:34

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 14:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/12/2021, 14:02

Recebidos os autos

01/12/2021, 18:35

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 18:35

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 18:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2021, 18:35

Conclusos para decisão

23/11/2021, 07:07

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 11:10

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 14:36

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 08:10

Recebidos os autos

27/10/2021, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 10:04

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 01:04

Conclusos para decisão

15/09/2021, 07:31

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 08:55

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 14:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2021, 14:39

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 16:40

Expedição de Ofício.

16/06/2021, 08:11

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 17:50

Juntada de Outros documentos

07/06/2021, 14:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/06/2021, 10:39

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 15:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/05/2021, 08:05

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 14:47

Recebidos os autos

23/04/2021, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2021, 12:41

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 02:42

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 18:28

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 18:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/02/2021, 18:27

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 156

23/02/2021, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 08:55

Recebidos os autos

09/02/2021, 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2021, 18:52

Conclusos para decisão

13/01/2021, 07:38

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 14:52

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2021, 16:26

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 00:37

Expedição de Certidão.

19/09/2020, 00:42

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 19:50

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

16/09/2020, 19:49

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 14:26

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 14:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/09/2020, 14:26

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2020.

09/09/2020, 09:53

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2020.

09/09/2020, 09:53

Ato ordinatório praticado

04/09/2020, 08:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/09/2020, 16:28

Ato ordinatório praticado

02/09/2020, 19:31

Recebidos os autos

02/09/2020, 17:21

Decisão ou Despacho

02/09/2020, 17:20

Conclusos para despacho

02/09/2020, 07:36

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 12:49

Recebidos os autos

31/08/2020, 15:53

Recebidos os autos

31/08/2020, 15:53

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 19:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/06/2020, 19:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/06/2020, 19:08

Recebidos os autos

25/06/2020, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2020, 18:40

Ato ordinatório praticado

03/06/2020, 18:47

Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2020.

27/05/2020, 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2020.

27/05/2020, 20:47

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 08:33

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 08:33

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 18:09

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 18:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/05/2020, 18:09

Ato ordinatório praticado

22/05/2020, 18:07

Recebidos os autos

19/05/2020, 19:12

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 19:12

Julgado procedente em parte o pedido

19/05/2020, 19:12

Ato ordinatório praticado

19/05/2020, 19:12

Conclusos para decisão

18/05/2020, 09:26

Ato ordinatório praticado

13/05/2020, 16:49

Juntada de Petição de Réplica

13/05/2020, 09:40

Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2020.

12/05/2020, 21:14

Ato ordinatório praticado

12/05/2020, 07:55

Ato ordinatório praticado

11/05/2020, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2020, 10:25

Recebidos os autos

06/05/2020, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2020, 09:43

Ato ordinatório praticado

24/04/2020, 02:37

Ato ordinatório praticado

23/04/2020, 02:24

Ato ordinatório praticado

25/03/2020, 03:00

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 17:37

Expedição de Carta.

16/03/2020, 16:34

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 16:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/03/2020, 16:33

Recebidos os autos

11/03/2020, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2020, 17:39

Conclusos para decisão

11/03/2020, 07:06

Ato ordinatório praticado

10/03/2020, 16:27

Ato ordinatório praticado

10/03/2020, 16:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

10/03/2020, 13:49

Distribuído por sorteio

10/03/2020, 13:48

Interlocutória

•09/02/2021, 18:52

Interlocutória

•02/09/2020, 17:20

Sentença

•19/05/2020, 19:12

Despacho

•11/03/2020, 17:39