Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800250-13.2021.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2021

Valor da Causa

R$ 18.700,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

ROMILDO LIRA DE MELO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

NELSON ANDRADE QUELHO

CPF

TERCEIRO

VILSON GOMES DA PAIXAO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

RAFAEL DOS SANTOS FALCÃO

OAB/MS 19863·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ROMILDO LIRA DE MELO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

NELSON ANDRADE QUELHO

CPF

TERCEIRO

VILSON GOMES DA PAIXAO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARLEI BISPO DO ROSARIO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIZ BISPO DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 17:21

Expedição de Alvará.

01/10/2024, 13:00

Expedição de Alvará.

01/10/2024, 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/10/2024, 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/10/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 12:45

Transitado em Julgado em #{data}

01/10/2024, 12:33

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 13:45

Recebidos os autos

30/09/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 13:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 13:28

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 17:58

Processo Desarquivado

27/09/2024, 17:58

Todas as movimentações(214)

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 17:21

Expedição de Alvará.

01/10/2024, 13:00

Expedição de Alvará.

01/10/2024, 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/10/2024, 12:58

Documentos

Sentença

•30/09/2024, 13:28

Despacho

•05/02/2024, 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/10/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 12:45

Transitado em Julgado em #{data}

01/10/2024, 12:33

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 13:45

Recebidos os autos

30/09/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 13:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 13:28

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 17:58

Processo Desarquivado

27/09/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 17:57

Arquivado Provisoramente

06/08/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 17:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/08/2024.

05/08/2024, 18:43

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael dos Santos Falcão (OAB 19863/MS) Processo 0800250-13.2021.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Romildo Lira de Melo - Intima-se para manifestação, no prazo de cinco dias, acerca das informações inseridas no requisitório de fls. 260/263, antes da finalização e envio, conforme determina o art. 7º, § 5º, da Resolução 303/2019, do CNJ.

11/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2024.

10/07/2024, 20:26

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 01:24

Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2024.

20/02/2024, 20:26

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 09:44

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 09:42

Realizado cálculo de custas

09/02/2024, 07:10

Realizado cálculo de custas

09/02/2024, 07:10

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

07/02/2024, 17:55

Recebidos os autos

05/02/2024, 17:27

Determinada Requisição de Informações

05/02/2024, 15:08

Conclusos para despacho

02/02/2024, 13:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/02/2024, 06:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/02/2024.

01/02/2024, 01:52

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 02:20

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 03:13

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2023.

06/12/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 15:17

Juntada de Ofício

03/12/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 01:54

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 01:54

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 14:04

Expedição de Ofício.

28/11/2023, 12:57

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 12:57

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 10:27

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 15:06

Realizado cálculo de custas

20/11/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 00:40

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2023.

30/10/2023, 20:19

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 07:37

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 12:47

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 12:47

Recebidos os autos

27/10/2023, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 12:08

Conclusos para despacho

26/10/2023, 15:02

Recebidos os autos

26/10/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 14:59

Transitado em Julgado em #{data}

23/10/2023, 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

13/06/2023, 18:46

Juntada de Informações

13/06/2023, 18:45

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 13:28

Juntada de Petição de Contra-razões

13/06/2023, 11:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/06/2023.

13/06/2023, 01:55

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 12:20

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2023.

17/05/2023, 20:27

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 15:43

Juntada de Petição de Apelação

16/05/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 17:37

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 17:37

Julgado procedente o pedido

10/05/2023, 17:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

10/05/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 18:37

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 19:02

Juntada de Outros documentos

27/02/2023, 17:57

Juntada de Mandado

27/02/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 00:37

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 22:04

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 22:04

Expedição de Mandado.

16/02/2023, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 19:01

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 13:31

Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2023.

03/02/2023, 20:18

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 16:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 10/05/2023 03:00:00, 1ª Vara.

31/01/2023, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 18:14

Recebidos os autos

30/01/2023, 18:14

Conclusos para despacho

30/01/2023, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2023, 06:43

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 16:25

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2023.

18/01/2023, 20:22

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 07:40

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 16:01

Recebidos os autos

12/01/2023, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 08:47

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 02:42

Conclusos para despacho

25/10/2022, 09:07

Expedição de Certidão.

10/09/2022, 00:38

Juntada de Outros documentos

02/09/2022, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 14:45

Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2022.

24/08/2022, 20:26

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 16:02

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 16:28

Juntada de Outros documentos

26/07/2022, 18:56

Juntada de Mandado

26/07/2022, 18:56

Expedição de Certidão.

23/07/2022, 00:24

Recebidos os autos

19/07/2022, 11:56

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 11:56

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 15:55

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 15:54

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 01:18

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 13:35

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 18:47

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 18:46

Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2022.

01/07/2022, 20:19

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 18:51

Expedição de Mandado.

01/07/2022, 18:50

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 13:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/07/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 17:59

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 19:04

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 14:19

Expedição de Ofício.

09/05/2022, 15:32

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 14:00

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 16:08

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 16:08

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:22

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 15:42

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 15:42

INCONSISTENTE

14/02/2022, 15:42

Recebidos os autos

12/01/2022, 09:15

Decisão ou Despacho

12/01/2022, 09:15

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 02:31

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 00:37

Conclusos para despacho

01/10/2021, 18:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/10/2021.

01/10/2021, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 17:14

Expedição de Certidão.

29/08/2021, 00:22

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 18:39

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 11:55

Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2021.

04/08/2021, 20:23

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 07:36

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 15:49

Recebidos os autos

30/07/2021, 15:49

Conclusos para despacho

30/07/2021, 09:48

Juntada de Petição de Réplica

29/07/2021, 11:11

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 01:11

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 17:16

Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2021.

06/07/2021, 20:24

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 07:38

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 17:01

Juntada de Petição de Contestação

30/06/2021, 14:12

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 20:05

Expedição de Carta.

24/06/2021, 18:46

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 10:15

INCONSISTENTE

26/05/2021, 10:15

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 13:53

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2021.

05/04/2021, 21:58

Ato ordinatório praticado

02/04/2021, 07:32

Ato ordinatório praticado

01/04/2021, 13:38

Recebidos os autos

11/03/2021, 16:23

Determinada Requisição de Informações

11/03/2021, 16:23

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 10:26

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 10:26

Conclusos para despacho

10/03/2021, 09:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

09/03/2021, 21:16

Distribuído por sorteio

09/03/2021, 21:16

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 12:57

Despacho

•27/10/2023, 12:09

Acórdão

•26/10/2023, 14:59

Acórdão

•26/10/2023, 14:59

Acórdão

•26/10/2023, 14:59

Acórdão

•26/10/2023, 14:59

Acórdão

•26/10/2023, 14:59

Acórdão

•26/10/2023, 14:59

Acórdão

•26/10/2023, 14:59

Acórdão

•26/10/2023, 14:59

Acórdão

•26/10/2023, 14:59

Acórdão

•26/10/2023, 14:59

Acórdão

•26/10/2023, 14:59

Todos os documentos(24)

Sentença

•30/09/2024, 13:28

Despacho

•05/02/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 12:57

Despacho

•27/10/2023, 12:09

Acórdão

•26/10/2023, 14:59

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Acórdão

•26/10/2023, 14:59

Despacho

•30/01/2023, 18:14

Despacho

•12/01/2023, 08:47

Interlocutória

•12/01/2022, 09:15

Despacho

•30/07/2021, 15:49

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 10:15

Despacho

•11/03/2021, 16:23