Usucapião 0800572-23.2013.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 16:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/09/2025, 11:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/09/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 18:28

Autos entregues em carga ao Defensor

22/09/2025, 18:28

Juntada de Ofício

22/09/2025, 18:27

Processo Reativado

22/09/2025, 18:27

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 20:42

Prazo em Curso

09/09/2025, 14:17

Documento Digitalizado

09/09/2025, 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/09/2025, 14:07

Expedição de Mandado.

02/09/2025, 14:06

Expedição em análise para assinatura

14/05/2025, 09:40

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.

14/05/2025, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2025, 07:40

Todas as movimentações(277)

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 16:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/09/2025, 11:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/09/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 18:28

Autos entregues em carga ao Defensor

22/09/2025, 18:28

Juntada de Ofício

22/09/2025, 18:27

Processo Reativado

22/09/2025, 18:27

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 20:42

Prazo em Curso

09/09/2025, 14:17

Documento Digitalizado

09/09/2025, 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/09/2025, 14:07

Expedição de Mandado.

02/09/2025, 14:06

Expedição em análise para assinatura

14/05/2025, 09:40

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.

14/05/2025, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2025, 07:40

Emissão da Relação

12/05/2025, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2025, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 09:58

Conclusos para despacho

25/04/2025, 16:07

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

25/04/2025, 13:56

Redistribuição de Processo - Saída

25/04/2025, 13:56

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

25/04/2025, 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2025, 11:53

Transitado em Julgado em data

16/04/2025, 11:09

Prazo em Curso

28/03/2025, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 14:35

Prazo em Curso

21/03/2025, 06:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/03/2025, 15:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/03/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 15:36

Autos entregues em carga ao Defensor

27/02/2025, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Berta Lucia Corrêa - Reqdo: Clemente Martins, Clemente Martins Junior, Jussara Cristina Martins, Tania Regina Martins - Posto isso, julgo procedente o pedido formulado por Robertina Correa e outros em face de Clemente Martins e outros para declarar a prescrição aquisitiva do imóvel, bem como o domínio dos autores sobre o imóvel descrito como lote urbano n° 40, quadra n° 17, na Rua Firmino Alves de Souza, 155, Bairro Guiray, município de Ivinhema, matriculado no Serviço Registral Imobiliário sob o nº 8.833 do Serviço Registral Imobiliário de Ivinhema/MS, razão pela qual fica o processo decidido com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC. Deixo de condenar os demandados ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios atento ao princípio da causalidade. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de registro e, oportunamente, arquivem-se os autos. Intimação - ADV: Dalgomir Buraqui (OAB 9465/MS), Alex Ceolin Antonio (OAB 20086/MS) Processo 0800572-23.2013.8.12.0012 - Usucapião -

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:14

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2024, 08:13

Emissão da Relação

21/11/2024, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:42

Registro de Sentença

08/11/2024, 17:41

Julgado procedente o pedido

08/11/2024, 17:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2024.

27/09/2024, 11:13

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 11:31

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

22/09/2024, 18:53

Redistribuição de Processo - Saída

22/09/2024, 18:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

22/09/2024, 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2024, 20:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Berta Lucia Corrêa - Considerando a Portaria n. 2.911, de 16 de julho de 2024, que implantou o 3º Núcleo de Justiça 4.0, na forma do Provimento n. 643, de 5 de março de 2024, em apoio aos Juízes Cíveis, em cujas varas tramitam ações de Usucapião, determino a redistribuição do presente feito ao Foro Administrativo do 3º Núcleo de Justiça 4.0. Às providências. Intimação - ADV: Dalgomir Buraqui (OAB 9465/MS), Alex Ceolin Antonio (OAB 20086/MS) Processo 0800572-23.2013.8.12.0012 - Usucapião -

17/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2024, 07:38

Emissão da Relação

13/09/2024, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2024, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 18:06

Conclusos para julgamento

14/08/2024, 13:39

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/08/2024, 14:14

Manifestação do Ministério Público

13/08/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 16:14

Autos entregues em carga ao Promotor

12/08/2024, 16:14

Juntada de Petição de Réplica

01/08/2024, 10:24

Prazo em Curso

12/07/2024, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Berta Lucia Corrêa, Adileusa Aparecida Correia da Silva, Elizabete Correia Cardoso, Inês Corrêa de Jesus, Maria Madalena Correia da Silva, Robertina Correa, Roberto Correa - Intimação do despacho de fls. 185. A respeito da contestação, intimem-se os autores para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos. Às providências e intimações Intimação - ADV: Dalgomir Buraqui (OAB 9465/MS), Alex Ceolin Antonio (OAB 20086/MS) Processo 0800572-23.2013.8.12.0012 - Usucapião -

11/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.

10/07/2024, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2024, 07:37

Emissão da Relação

09/07/2024, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2024, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 08:39

Conclusos para decisão

06/05/2024, 15:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/03/2024, 13:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/03/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 18:51

Autos entregues em carga ao Defensor

13/03/2024, 18:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2024.

08/02/2024, 02:16

Prazo em Curso

22/11/2023, 22:39

Prazo em Curso

17/11/2023, 17:44

Expedição de NULL.

17/11/2023, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/11/2023, 17:43

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 17:46

Expedição em análise para assinatura

27/06/2023, 09:26

Autos preparados para expedição

10/04/2023, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 14:01

Conclusos para despacho

27/03/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 15:38

Prazo em Curso

03/03/2023, 18:54

Publicado ato_publicado em 27/02/2023.

27/02/2023, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2023, 07:42

Emissão da Relação

24/02/2023, 16:41

Prazo em Curso

23/02/2023, 18:51

Juntada de NULL

23/02/2023, 18:50

Juntada de Mandado

23/02/2023, 18:50

Prazo em Curso

23/02/2023, 07:34

Juntada de NULL

01/02/2023, 14:06

Juntada de Mandado

01/02/2023, 14:06

Juntada de NULL

24/01/2023, 17:11

Juntada de Mandado

24/01/2023, 17:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 04:10

Prazo em Curso

16/12/2022, 14:50

Expedição de Mandado.

16/12/2022, 14:50

Expedição de Mandado.

16/12/2022, 14:49

Expedição de Mandado.

16/12/2022, 14:49

Expedição em análise para assinatura

08/11/2022, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 11:11

Autos preparados para expedição

21/06/2022, 08:26

Publicado ato_publicado em 06/06/2022.

06/06/2022, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2022, 07:34

Emissão da Relação

03/06/2022, 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2022, 18:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2022, 18:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2022, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 09:39

Publicado ato_publicado em 27/04/2022.

27/04/2022, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2022, 07:35

Prazo em Curso

26/04/2022, 14:08

Expedição de Carta.

26/04/2022, 14:08

Expedição de Carta.

26/04/2022, 14:07

Expedição de Carta.

26/04/2022, 14:07

Emissão da Relação

26/04/2022, 14:00

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 13:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/04/2022, 13:57

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 13:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/04/2022, 13:49

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 13:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/04/2022, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2022, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 09:48

Conclusos para julgamento

31/05/2021, 15:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/05/2021 06:55:30, 1ª Vara.

21/05/2021, 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/05/2021, 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/05/2021, 15:27

Publicado ato_publicado em 20/04/2021.

20/04/2021, 21:45

Publicado ato_publicado em 20/04/2021.

20/04/2021, 21:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/04/2021, 10:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/04/2021, 10:11

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2021, 07:41

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 17:36

Autos entregues em carga ao Defensor

19/04/2021, 17:35

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 17:33

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/05/2021 01:30:00, 1ª Vara.

19/04/2021, 17:33

Emissão da Relação

19/04/2021, 17:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2021, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2020, 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2020, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2020, 01:43

Autos preparados para expedição

21/09/2020, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2020, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 17:43

Conclusos para despacho

14/09/2020, 13:25

Autos preparados para expedição

16/04/2020, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2020, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 16:17

Conclusos para despacho

30/03/2020, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2020, 16:17

Publicado ato_publicado em 17/03/2020.

17/03/2020, 22:24

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2020, 04:04

Emissão da Relação

13/03/2020, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2020, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2020, 19:09

Conclusos para despacho

21/08/2019, 13:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2019.

21/08/2019, 13:03

Prazo em Curso

22/11/2018, 18:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/11/2018 09:26:15, 1ª Vara.

22/11/2018, 09:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/11/2018, 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/11/2018, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2018, 14:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/10/2018, 13:17

Publicado ato_publicado em 01/08/2018.

01/08/2018, 08:09

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2018, 13:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/07/2018, 18:59

Emissão da Relação

30/07/2018, 18:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2018, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2018, 18:00

Conclusos para despacho

27/07/2018, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2018, 11:44

Publicado ato_publicado em 18/07/2018.

18/07/2018, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2018, 09:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/07/2018, 15:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/07/2018, 15:49

Expedição de Outros documentos.

13/07/2018, 14:59

Autos entregues em carga ao Defensor

13/07/2018, 14:59

Emissão da Relação

13/07/2018, 14:58

Expedição de Certidão.

13/07/2018, 14:52

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/11/2018 01:30:00, 1ª Vara.

13/07/2018, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2018, 11:03

Despacho Saneador

13/07/2018, 11:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 01:14

Conclusos para despacho

06/06/2018, 13:33

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

14/11/2017, 20:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/09/2017, 14:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/09/2017, 14:52

Expedição de Outros documentos.

31/08/2017, 13:15

Autos entregues em carga ao Defensor

31/08/2017, 13:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2017.

31/08/2017, 13:15

Expedição de Certidão.

13/12/2016, 12:32

Documento Digitalizado

13/07/2016, 15:39

Prazo em Curso

13/07/2016, 14:56

Expedição de Outros documentos.

08/07/2016, 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/07/2016, 18:19

Expedição em análise para assinatura

04/07/2016, 09:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2016, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2016, 10:28

Conclusos para despacho

16/10/2015, 07:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/12/2014, 09:10

Expedição de Outros documentos.

21/11/2014, 09:24

Autos entregues em carga ao Defensor

21/11/2014, 09:24

Expedição de Outros documentos.

21/11/2014, 09:23

Processo Reativado

21/11/2014, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2014, 16:41

Suspenso em Cartório

19/05/2014, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2014, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2014, 14:16

Conclusos para julgamento

23/04/2014, 09:39

Conclusos para despacho

22/04/2014, 11:57

Juntada de Outros documentos

16/04/2014, 11:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/04/2014, 11:28

Expedição de Outros documentos.

15/04/2014, 12:27

Autos entregues em carga ao Defensor

15/04/2014, 12:26

Expedição de Outros documentos.

15/04/2014, 12:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2014.

15/04/2014, 12:22

Processo Suspenso Reativado

15/04/2014, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2014, 13:32

Expedição de Outros documentos.

23/01/2014, 13:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2013, 12:00

Suspenso em Cartório

02/12/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

23/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

23/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

30/08/2013, 12:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

23/08/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2013, 12:00

Documento Digitalizado

22/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2013, 12:00

Juntada de Mandado

16/08/2013, 12:00

Juntada de NULL

16/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

16/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

16/08/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2013, 12:00

Documento Digitalizado

16/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2013, 12:00

Documento Digitalizado

15/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

15/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

08/08/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

07/08/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2013, 12:00

Documento Digitalizado

02/08/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

01/08/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

26/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

26/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

26/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

26/07/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

25/07/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

25/07/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

25/07/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

25/07/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

25/07/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

23/07/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

19/07/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

28/06/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

28/06/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

28/06/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

29/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

20/05/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

17/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

17/05/2013, 12:00

Documentos

Despacho

•12/05/2025, 09:58

Sentença

•08/11/2024, 17:41

Despacho

•11/09/2024, 18:06

Despacho

•27/06/2024, 08:39

Despacho

•04/04/2023, 14:01

Despacho

•06/04/2022, 09:48

Despacho

•17/09/2020, 17:43

Despacho

•16/04/2020, 11:38

Despacho

•27/01/2020, 19:09

Despacho

•30/07/2018, 18:00

Interlocutória

•13/07/2018, 11:03

Despacho

•16/03/2016, 10:28

Despacho

•05/05/2014, 14:16

Despacho

•02/12/2013, 15:17

Despacho

•29/05/2013, 14:29