Procedimento Comum Cível 0800829-80.2024.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 21.180,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

ARIEL DE MOURA

CPF

Autor

RAQUEL DE MOURA SILVEIRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

IVONE LIMA MARTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MURILO AUGUSTO RODRIGUES LEITE

OAB/MS 25645·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Manifestação do Ministério Público

13/05/2026, 16:45

Prazo em Curso

13/05/2026, 16:06

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 04:47

Prazo em Curso

06/05/2026, 11:31

Autos preparados para expedição

06/05/2026, 11:31

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 07:32

Prazo em Curso

05/05/2026, 11:13

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 11:13

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 11:13

Autos entregues em carga ao Promotor

05/05/2026, 11:12

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 11:12

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 11:11

Emissão da Relação

05/05/2026, 11:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2026, 09:39

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 09:39

Todas as movimentações(133)

Manifestação do Ministério Público

13/05/2026, 16:45

Prazo em Curso

13/05/2026, 16:06

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 04:47

Prazo em Curso

06/05/2026, 11:31

Autos preparados para expedição

06/05/2026, 11:31

Documentos

Sentença

•29/04/2026, 09:39

Despacho

•02/03/2026, 16:33

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 07:32

Prazo em Curso

05/05/2026, 11:13

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 11:13

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 11:13

Autos entregues em carga ao Promotor

05/05/2026, 11:12

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 11:12

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 11:11

Emissão da Relação

05/05/2026, 11:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2026, 09:39

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 09:39

Registro de Sentença

29/04/2026, 09:39

Julgado procedente em parte do pedido

29/04/2026, 09:39

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 11:36

Prazo em Curso

13/03/2026, 13:00

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 04:49

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 07:36

Emissão da Relação

11/03/2026, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2026, 16:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

02/03/2026, 16:33

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 08:31

Prazo em Curso

22/01/2026, 11:29

Publicado ato_publicado em 22/01/2026.

22/01/2026, 04:48

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2026, 07:32

Emissão da Relação

20/01/2026, 07:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2025, 14:05

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 20:45

Manifestação do Ministério Público

20/10/2025, 19:29

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 14:39

Autos entregues em carga ao Promotor

14/10/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 03:56

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 13:47

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 16:18

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 04:46

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2025, 07:31

Emissão da Relação

22/09/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 16:41

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

29/08/2025, 15:26

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 18:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/08/2025, 18:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 15:10

Conclusos para despacho

07/08/2025, 08:44

Juntada de Ofício

05/08/2025, 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/08/2025, 12:12

Expedição em análise para assinatura

04/08/2025, 18:49

Prazo em Curso

29/07/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 11:32

Prazo em Curso

07/05/2025, 07:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2025.

20/04/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

20/04/2025, 00:11

Prazo em Curso

14/04/2025, 06:48

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.

14/04/2025, 04:45

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 12:16

Emissão da Relação

10/04/2025, 12:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2025, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 14:42

Conclusos para despacho

07/03/2025, 18:08

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

07/03/2025, 15:46

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 08:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/01/2025, 08:20

Juntada de Petição de Contestação

16/01/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 04:59

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 22:04

Prazo em Curso

10/01/2025, 11:25

Expedição de Carta.

10/01/2025, 11:22

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 11:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2024, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 18:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 01:34

Informação do Sistema

22/11/2024, 16:27

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/11/2024, 16:27

Conclusos para despacho

11/11/2024, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 17:37

Documento Digitalizado

14/10/2024, 14:19

Expedição de Carta.

09/10/2024, 13:56

Expedição em análise para assinatura

08/10/2024, 15:27

Prazo em Curso

20/08/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

28/07/2024, 00:11

Juntada de NULL

26/07/2024, 18:21

Juntada de Mandado

26/07/2024, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ariel de Moura - Fica a parte autora, na pessoa de seu procurador, intimado da data designada para realização da perícia: 16/08/2024, 15:00 hora no FórUm da comarca de Camapuã-MS. Intimação - ADV: Murilo Augusto Rodrigues Leite (OAB 25645/MS) Processo 0800829-80.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível -

22/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.

19/07/2024, 23:03

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 00:11

Prazo em Curso

18/07/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 13:02

Autos preparados para expedição

18/07/2024, 12:58

Emissão da Relação

18/07/2024, 12:57

Expedição de Mandado.

18/07/2024, 12:53

Prazo em Curso

15/07/2024, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 11:03

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

11/07/2024, 08:55

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Ariel de Moura - Teor do ato: "Despacho de f. 61: I - Intimação - ADV: Murilo Augusto Rodrigues Leite (OAB 25645/MS) Processo 0800829-80.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Recebo a petição inicial; Defiro os benefícios da gratuidade da justiça, forte na alegação de pobreza; II - Deixo de determinar a designação de audiência de conciliação/mediação, uma vez que a Recomendação nº 1, de 24/05/2016, do Conselho Superior da Magistratura, recomenda "aos juízes da justiça comum de primeiro grau, a

11/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 21:01

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.

10/07/2024, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/07/2024, 16:55

Autos preparados para expedição

09/07/2024, 16:50

Emissão da Relação

09/07/2024, 16:45

Expedição de Carta.

09/07/2024, 16:37

Expedição em análise para assinatura

09/07/2024, 15:39

Expedição em análise para assinatura

09/07/2024, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2024, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 16:47

Conclusos para despacho

04/07/2024, 06:58

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 06:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/07/2024, 06:51

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 06:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/07/2024, 06:50

Distribuído por sorteio

18/06/2024, 15:05

Despacho

•22/11/2025, 14:05

Despacho

•25/08/2025, 15:10

Despacho

•13/03/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 11:21

Despacho

•28/11/2024, 18:27

Despacho

•04/07/2024, 16:47