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MonitóriaNota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOMonitória

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2024

Valor da Causa

R$ 156.171,19

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

BR BYTE - OLIVEIRA ALVES E AMORIM LTDA

CNPJ

Reu

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RODRIGO DE CASTILHO BARCELOS

OAB/RJ 162320·CPF·Representa: Autor

RENATA GONÇALVES PIMENTEL

OAB/MS 11980·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

29/04/2026, 17:18

Prazo em Curso

29/04/2026, 17:18

Documento Digitalizado

29/04/2026, 17:18

Expedição de Carta.

22/04/2026, 12:20

Expedição em análise para assinatura

15/04/2026, 09:58

Expedição em análise para assinatura

14/04/2026, 12:46

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 04:56

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:34

Prazo em Curso

08/04/2026, 16:32

Emissão da Relação

08/04/2026, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2026, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 10:21

Conclusos para despacho

05/03/2026, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 10:26

Todas as movimentações(169)

Prazo em Curso

29/04/2026, 17:18

Prazo em Curso

29/04/2026, 17:18

Documento Digitalizado

29/04/2026, 17:18

Expedição de Carta.

22/04/2026, 12:20

Expedição em análise para assinatura

15/04/2026, 09:58

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 11:13

Despacho

•08/04/2026, 11:13

Expedição em análise para assinatura

14/04/2026, 12:46

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 04:56

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:34

Prazo em Curso

08/04/2026, 16:32

Emissão da Relação

08/04/2026, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2026, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 10:21

Conclusos para despacho

05/03/2026, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 10:26

Prazo em Curso

20/02/2026, 09:38

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 04:52

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2026, 07:30

Emissão da Relação

16/02/2026, 17:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 04:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 18:19

Prazo em Curso

19/01/2026, 08:28

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 04:51

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2026, 07:34

Emissão da Relação

15/01/2026, 09:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2026, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 18:59

Informação do Sistema

17/11/2025, 17:06

Apensado ao processo numero do processo

17/11/2025, 17:06

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 04:54

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2025, 07:34

Emissão da Relação

12/11/2025, 15:25

Conclusos para despacho

12/11/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 13:21

Prazo em Curso

09/10/2025, 17:06

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

09/10/2025, 04:55

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2025, 07:34

Emissão da Relação

07/10/2025, 09:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 15:37

Conclusos para despacho

11/09/2025, 16:36

Juntada de Ofício

11/09/2025, 16:34

Processo Desarquivado

11/09/2025, 16:31

Processo Desarquivado

11/09/2025, 16:31

Documento Digitalizado

09/05/2025, 18:13

Arquivado Provisoriamente

27/01/2025, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Réu: Br Byte - Oliveira Alves e Amorim Ltda - "Vistos. Ciente da interposição do Agravo de Instrumento n. 1400518-24.2025.8.12.0000 (f. 252/254). Tendo em vista a atribuição de efeito suspensivo, aguarde-se em arquivo provisório, até o julgamento do recurso. Às providências." Intimação - ADV: Renata Goncalves Pimentel (OAB 4972E/MS), Rodrigo de Castilho Barcelos (OAB 162320/RJ) Processo 0800955-27.2024.8.12.0008 - Monitória -

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 07:34

Prazo em Curso

23/01/2025, 13:25

Emissão da Relação

23/01/2025, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2025, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 19:25

Conclusos para despacho

22/01/2025, 17:03

Juntada de Ofício

22/01/2025, 17:01

Informação do Sistema

21/01/2025, 18:15

Prazo em Curso

13/12/2024, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Réu: Br Byte - Oliveira Alves e Amorim Ltda - Intimação - ADV: Renata Goncalves Pimentel (OAB 4972E/MS), Rodrigo de Castilho Barcelos (OAB 162320/RJ) Processo 0800955-27.2024.8.12.0008 - Monitória - Vistos. Deixo de conhecer dos embargos de declaração de f. 243/245, uma vez que o provimento embargado trata-se de despacho de mero expediente, o que afasta a incidência do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Todavia, cumpre esclarecer a respeito das discordâncias com os valores dos honorários periciais que, a pessoa que tem melhores condições de avaliar o custo e a justa remuneração do seu trabalho é o próprio profissional, não cabendo ao juízo a redução do montante proposto, inclusive porque o profissional não é obrigado a aceitar eventual redução. E, não concordando a parte com a proposta apresentada, só resta a revogação da nomeação. Sem prejuízo, tendo em vista as discordâncias da parte, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que indique profissional habilitado às suas expensas, sob pena de preclusão, com os respectivos ônus dela decorrentes. Às providências.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 07:36

Emissão da Relação

06/12/2024, 15:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Réu: Br Byte - Oliveira Alves e Amorim Ltda - Pelo presente ato, fica a parte autora intimada a, querendo, no prazo de cinco dias, manifestar sobre os embargos de declaração. Intimação - ADV: Renata Goncalves Pimentel (OAB 4972E/MS), Rodrigo de Castilho Barcelos (OAB 162320/RJ) Processo 0800955-27.2024.8.12.0008 - Monitória -

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2024, 07:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 16:17

Conclusos para despacho

13/11/2024, 14:55

Emissão da Relação

13/11/2024, 12:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/11/2024, 20:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Réu: Br Byte - Oliveira Alves e Amorim Ltda - Com a resposta, Intimação - ADV: Renata Goncalves Pimentel (OAB 4972E/MS), Rodrigo de Castilho Barcelos (OAB 162320/RJ) Processo 0800955-27.2024.8.12.0008 - Monitória - intime-se o réu para recolhimento dos honorários em 5 dias.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 07:36

Emissão da Relação

01/11/2024, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 18:35

Prazo em Curso

16/10/2024, 16:41

Documento Digitalizado

16/10/2024, 16:40

Expedição de Carta.

15/10/2024, 12:31

Expedição em análise para assinatura

14/10/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Réu: Br Byte - Oliveira Alves e Amorim Ltda - Intimação - ADV: Renata Goncalves Pimentel (OAB 4972E/MS), Rodrigo de Castilho Barcelos (OAB 162320/RJ) Processo 0800955-27.2024.8.12.0008 - Monitória - Vistos. Tendo em vista a discordância do réu manifestada pela impugnação dos honorários (f. 220/222) e considerando a manutenção pelo perito da proposta inicial (f. 229/231). Revogo sua nomeação. Cientifique-se. Por conseguinte, Nomeio como perito a empresa Real Brasil Consultoria, devidamente cadastrada no CPTEC, que servirá escrupulosamente, independentemente de compromisso, podendo, para o desempenho de suas funções, utilizar-se de todos os meios necessários. Intime-se o perito para, em 5 dias, dizer se aceita o encargo e o valor de seus honorários. Com a resposta, intime-se o réu para recolhimento dos honorários em 5 dias. Às providências.

17/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2024, 07:35

Emissão da Relação

16/09/2024, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2024, 17:38

Conclusos para despacho

12/09/2024, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 20:50

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Réu: Br Byte - Oliveira Alves e Amorim Ltda - Intimação - ADV: Renata Goncalves Pimentel (OAB 4972E/MS), Rodrigo de Castilho Barcelos (OAB 162320/RJ) Processo 0800955-27.2024.8.12.0008 - Monitória - Vistos, etc. Intime-se o perito para, no prazo de dez dias, manifestar-se sobre a impugnação do valor dos honorários periciais. Após, voltem conclusos para decisão.

05/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

04/09/2024, 20:12

Autos preparados para expedição

04/09/2024, 13:38

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2024, 07:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2024.

04/09/2024, 01:21

Emissão da Relação

03/09/2024, 12:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 14:27

Conclusos para despacho

02/09/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 19:20

Prazo em Curso

27/08/2024, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Réu: Br Byte - Oliveira Alves e Amorim Ltda - D.3) Em caso de aceite do valor, o pagamento dos honorários deverá ser pago pela ré que a requereu, nos termos do art. 95 do CPC, no prazo de 5 dias, após a apresentação de proposta do perito. Intimação - ADV: Renata Goncalves Pimentel (OAB 4972E/MS), Rodrigo de Castilho Barcelos (OAB 162320/RJ) Processo 0800955-27.2024.8.12.0008 - Monitória -

23/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.

22/08/2024, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2024, 07:36

Emissão da Relação

21/08/2024, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 06:36

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 13:37

Autos preparados para expedição

07/08/2024, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Réu: Br Byte - Oliveira Alves e Amorim Ltda - Intimação - ADV: Renata Goncalves Pimentel (OAB 4972E/MS), Rodrigo de Castilho Barcelos (OAB 162320/RJ) Processo 0800955-27.2024.8.12.0008 - Monitória - Diante do exposto, nos termos do art. 1.022 do CPC, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO aos embargos, para suprir a omissão contida na decisão de f. 171/173, nos seguintes termos: "4 - DAS PROVAS DEFIRO a produção das seguintes provas: A) depoimento pessoa

07/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

06/08/2024, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2024, 07:35

Emissão da Relação

05/08/2024, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 10:09

Acolhidos embargos de declaração contra decisão

05/08/2024, 10:09

Conclusos para decisão

31/07/2024, 17:22

Juntada de Petição de Contra-razões

31/07/2024, 17:10

Prazo em Curso

24/07/2024, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Réu: Br Byte - Oliveira Alves e Amorim Ltda - Pelo presente ato fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre os embargos de declaração. Intimação - ADV: Renata Goncalves Pimentel (OAB 4972E/MS), Rodrigo de Castilho Barcelos (OAB 162320/RJ) Processo 0800955-27.2024.8.12.0008 - Monitória -

24/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.

23/07/2024, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2024, 07:36

Emissão da Relação

22/07/2024, 18:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/07/2024.

20/07/2024, 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 17:52

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/07/2024, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 11:05

Prazo em Curso

12/07/2024, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Réu: Br Byte - Oliveira Alves e Amorim Ltda - Realizado o saneamento, CIENTIFIQUEM-SE as partes para, querendo, pedirem esclarecimentos ou solicitarem ajustes no prazo comum de 5 (cinco dias), cientes de que, findo o prazo, a presente decisão tornar-se-á estável. No mais, decorrido o prazo Intimação - ADV: Renata Goncalves Pimentel (OAB 4972E/MS), Rodrigo de Castilho Barcelos (OAB 162320/RJ) Processo 0800955-27.2024.8.12.0008 - Monitória -

11/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.

10/07/2024, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2024, 07:34

Emissão da Relação

09/07/2024, 08:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2024, 15:05

Decisão de Saneamento e Organização

08/07/2024, 15:05

Conclusos para decisão

26/06/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 17:21

Prazo em Curso

18/06/2024, 07:35

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

17/06/2024, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2024, 07:34

Emissão da Relação

12/06/2024, 07:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 15:10

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 13:31

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

10/06/2024, 13:21

Prazo em Curso

20/05/2024, 12:47

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.

15/05/2024, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2024, 07:34

Emissão da Relação

14/05/2024, 10:47

Autos preparados para expedição

14/05/2024, 09:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 15:10

Conclusos para despacho

03/05/2024, 13:22

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória

03/05/2024, 06:35

Prazo em Curso

15/04/2024, 12:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2024, 09:23

Prazo em Curso

01/04/2024, 16:18

Expedição de Carta.

27/03/2024, 13:37

Expedição em análise para assinatura

25/03/2024, 13:44

Autos preparados para expedição

25/03/2024, 12:09

Recebida petição inicial

22/03/2024, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2024, 16:26

Conclusos para despacho

22/03/2024, 11:48

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/03/2024, 07:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/03/2024, 11:23

Informação do Sistema

14/03/2024, 17:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/03/2024, 17:02

Distribuído por sorteio

14/03/2024, 16:35

Despacho

•13/01/2026, 11:11

Despacho

•23/09/2025, 15:37

Despacho

•22/01/2025, 19:25

Despacho

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•02/09/2024, 14:27

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