Apelação / Remessa Necessária 0806998-69.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Des. Sideni Soncini Pimentel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DENVER IMPERMEABILIZANTES, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Autor

SANDRO DANTAS CHIARADIA JACOB

OAB/SP 236205·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Registrado para #{motivos_de_registro}

06/11/2023, 11:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/11/2023, 07:04

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/11/2023.

06/11/2023, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 14:38

Recebidos os autos

25/09/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica

25/09/2023, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 16:53

Recebidos os autos

20/09/2023, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 16:53

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

20/09/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 22:00

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 12:25

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 12:24

Juntada de Certidão

19/09/2023, 12:24

Todas as movimentações(106)

Registrado para #{motivos_de_registro}

06/11/2023, 11:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/11/2023, 07:04

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/11/2023.

06/11/2023, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•26/09/2022, 16:40

Despacho

•03/11/2022, 09:23

26/09/2023, 14:38

Recebidos os autos

25/09/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica

25/09/2023, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 16:53

Recebidos os autos

20/09/2023, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 16:53

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

20/09/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 22:00

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 12:25

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 12:24

Juntada de Certidão

19/09/2023, 12:24

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 12:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/09/2023, 12:24

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 10:36

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

15/09/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 13:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/09/2023, 17:20

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

14/09/2023, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/09/2023, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

01/09/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 12:54

Inclusão em Pauta

17/08/2023, 08:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/08/2023, 15:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.

16/08/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 13:03

Conclusos para decisão

15/08/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 12:52

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

15/08/2023, 12:52

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

15/08/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 09:40

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 09:39

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 18:43

Registrado para #{motivos_de_registro}

30/01/2023, 12:13

Recebidos os autos

07/01/2023, 04:03

Confirmada a intimação eletrônica

07/01/2023, 04:03

Ato ordinatório praticado

07/01/2023, 04:03

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 17:36

Recebidos os autos

16/12/2022, 17:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

16/12/2022, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 17:36

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 16:12

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 16:11

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 14:49

Juntada de Certidão

16/12/2022, 14:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/12/2022, 14:48

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 05:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/12/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 15:57

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

15/12/2022, 14:45

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 14:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/12/2022, 12:06

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

15/12/2022, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2022, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2022, 09:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/12/2022, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

05/12/2022, 13:39

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 10:09

Inclusão em Pauta

05/12/2022, 09:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/12/2022, 09:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.

05/12/2022, 08:59

Conclusos para decisão

23/11/2022, 17:41

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 17:41

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 17:23

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 04:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/11/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/11/2022, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 11:07

Conclusos para decisão

03/10/2022, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 15:22

Recebidos os autos

28/09/2022, 15:22

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

28/09/2022, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 15:22

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/09/2022, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica

27/09/2022, 17:31

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 07:01

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 03:02

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 01:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/09/2022, 01:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/09/2022, 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/09/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 18:07

Juntada de Certidão

26/09/2022, 16:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/09/2022, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 16:40

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 11:31

Conclusos para decisão

26/09/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 11:11

Distribuído por prevenção

26/09/2022, 11:11

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 11:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/09/2022, 16:28

Acórdão

•15/12/2022, 14:45

Acórdão

•15/09/2023, 15:59