Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801105-70.2013.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2013

Valor da Causa

R$ 8.136,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

DEBORA PEREIRA BERNARDO

CPF

Autor

MARIA CELIA MATOS PEREIRA

CPF

Autor

NELSON BERNARDO

CPF

Autor

DENILSON PEREIRA BERNARDO

CPF

Autor

DENISE MATOS BERNARDO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JEAN HENRY COSTA DE AZAMBUJA

OAB/MS 12732·CPF·Representa: Autor

JAYSON FERNANDES NEGRI

OAB/MS 11397·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

DEBORA PEREIRA BERNARDO

CPF

Autor

MARIA CELIA MATOS PEREIRA

CPF

Autor

NELSON BERNARDO

CPF

Autor

DENILSON PEREIRA BERNARDO

CPF

Autor

DENISE MATOS BERNARDO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Realizado cálculo de custas

15/11/2024, 07:32

Realizado cálculo de custas

15/11/2024, 07:32

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 18:43

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 18:43

Expedição de Certidão.

13/10/2024, 00:48

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 11:37

Expedição de Ofício.

03/10/2024, 10:24

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 10:23

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 16:30

Realizado cálculo de custas

01/10/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/10/2024, 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/10/2024, 11:59

Todas as movimentações(378)

Realizado cálculo de custas

15/11/2024, 07:32

Realizado cálculo de custas

15/11/2024, 07:32

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 18:43

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 18:43

Expedição de Certidão.

13/10/2024, 00:48

Documentos

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 10:23

Sentença

•30/09/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 11:37

Expedição de Ofício.

03/10/2024, 10:24

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 10:23

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 16:30

Realizado cálculo de custas

01/10/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/10/2024, 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/10/2024, 11:59

Expedição de Alvará.

01/10/2024, 11:58

Expedição de Alvará.

01/10/2024, 11:54

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 18:42

Transitado em Julgado em #{data}

30/09/2024, 18:39

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 13:45

Recebidos os autos

30/09/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 13:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 13:29

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 18:18

Processo Desarquivado

27/09/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 18:16

Arquivado Provisoramente

08/08/2024, 18:39

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 17:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/08/2024.

05/08/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jayson Fernandes Negri (OAB 11397A/MS), Jean Henry Costa de Azambuja (OAB 12732/MS) Processo 0801105-70.2013.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Herdeiro: Denilson Pereira Bernardo - Intima-se para manifestação, no prazo de cinco dias, acerca das informações inseridas no requisitório de fls. 351/354, antes da finalização e envio, conforme determina o art. 7º, § 5º, da Resolução 303/2019, do CNJ.

11/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2024.

10/07/2024, 20:25

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 11:40

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 11:39

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 11:39

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 11:32

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

03/03/2024, 02:08

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2024.

23/02/2024, 20:23

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 09:34

Recebidos os autos

08/02/2024, 15:37

Decisão ou Despacho

08/02/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 17:13

Conclusos para despacho

07/08/2023, 17:54

Recebidos os autos

07/08/2023, 16:51

Remetidos os autos da Contadoria ao #{destino}.

07/08/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 02:13

Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2023.

05/06/2023, 20:22

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 07:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/06/2023, 11:51

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 11:48

Recebidos os autos

29/05/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 15:20

Conclusos para despacho

27/03/2023, 16:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/02/2023.

26/02/2023, 00:48

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 00:47

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 12:56

Juntada de Outros documentos

22/02/2023, 09:40

Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2023.

17/02/2023, 20:35

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 07:51

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 16:55

Recebidos os autos

23/01/2023, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 17:54

Conclusos para despacho

24/08/2022, 16:58

Recebidos os autos

23/08/2022, 16:29

Remetidos os autos da Contadoria ao #{destino}.

23/08/2022, 16:29

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 16:27

Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2022.

09/03/2022, 20:26

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 07:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/03/2022, 16:03

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 16:02

Recebidos os autos

04/03/2022, 21:28

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 21:28

Conclusos para despacho

24/11/2021, 15:04

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 02:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 18:41

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 15:41

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2021.

17/11/2021, 20:22

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 07:36

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 17:50

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 17:49

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 17:46

INCONSISTENTE

16/11/2021, 17:46

Recebidos os autos

05/11/2021, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 11:58

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

25/10/2021, 11:56

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 00:27

Conclusos para despacho

27/09/2021, 13:12

Expedição de Certidão.

25/09/2021, 00:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 10:27

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2021.

16/09/2021, 20:20

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 07:36

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 14:24

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 12:25

Determinada Requisição de Informações

03/09/2021, 23:45

Recebidos os autos

03/09/2021, 23:44

Conclusos para despacho

03/09/2021, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 13:26

Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2021.

20/08/2021, 20:25

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 07:37

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 08:26

Recebidos os autos

18/08/2021, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 16:44

Conclusos para despacho

18/08/2021, 10:36

Processo Reativado

18/08/2021, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 16:30

Arquivado Definitivamente

13/07/2021, 17:25

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/07/2021.

13/07/2021, 17:25

Ato ordinatório praticado

27/06/2021, 23:30

Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2021.

23/06/2021, 20:20

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 07:35

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 18:46

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 18:40

INCONSISTENTE

22/06/2021, 18:40

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 18:35

INCONSISTENTE

22/06/2021, 18:35

Recebidos os autos

20/05/2021, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 17:18

Conclusos para despacho

19/05/2021, 10:38

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 18:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/05/2021.

18/05/2021, 18:18

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 20:01

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 20:00

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 20:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2021.

09/02/2021, 02:57

Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2021.

09/02/2021, 02:57

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 08:46

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 17:49

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 17:45

Recebidos os autos

02/02/2021, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 16:01

Conclusos para despacho

20/01/2021, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2021, 09:59

Ato ordinatório praticado

08/12/2020, 00:14

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 01:13

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 15:02

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 15:00

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 15:00

Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2020.

23/09/2020, 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2020.

23/09/2020, 21:18

Ato ordinatório praticado

23/09/2020, 07:58

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 12:04

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 12:01

Recebidos os autos

17/09/2020, 10:16

Decisão ou Despacho

17/09/2020, 10:16

Conclusos para despacho

11/09/2020, 13:24

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 11:46

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 11:46

Juntada de Informações

10/09/2020, 11:46

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 17:39

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 17:38

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 17:38

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 17:36

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/07/2020, 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/07/2020, 15:06

Expedição de Ofício.

28/07/2020, 15:06

Ato ordinatório praticado

27/07/2020, 12:53

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 12:42

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2020.

24/07/2020, 20:54

Ato ordinatório praticado

24/07/2020, 07:42

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 20:36

Recebidos os autos

22/07/2020, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2020, 10:29

Conclusos para despacho

15/07/2020, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2020, 16:40

Ato ordinatório praticado

13/07/2020, 18:26

Ato ordinatório praticado

13/07/2020, 18:25

Ato ordinatório praticado

13/07/2020, 18:25

Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2020.

07/07/2020, 21:06

Ato ordinatório praticado

07/07/2020, 07:48

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 15:40

Ato ordinatório praticado

06/07/2020, 15:38

Recebidos os autos

03/07/2020, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020, 19:09

Conclusos para despacho

03/07/2020, 15:38

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/07/2020.

03/07/2020, 15:37

Ato ordinatório praticado

30/04/2020, 10:07

Ato ordinatório praticado

30/04/2020, 10:06

Ato ordinatório praticado

30/04/2020, 10:06

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2020.

24/04/2020, 11:32

Ato ordinatório praticado

20/04/2020, 08:07

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 16:20

Ato ordinatório praticado

17/04/2020, 16:14

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 12078

17/04/2020, 16:11

Recebidos os autos

15/04/2020, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 17:27

Conclusos para despacho

15/04/2020, 10:39

Ato ordinatório praticado

14/04/2020, 15:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/04/2020.

14/04/2020, 15:45

Ato ordinatório praticado

14/04/2020, 15:43

Ato ordinatório praticado

14/04/2020, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 08:10

Publicado #{ato_publicado} em 12/02/2020.

12/02/2020, 09:25

Ato ordinatório praticado

11/02/2020, 07:49

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 13:48

Ato ordinatório praticado

10/02/2020, 13:46

Recebidos os autos

10/02/2020, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2020, 11:18

Conclusos para despacho

07/02/2020, 13:59

Transitado em Julgado em #{data}

07/02/2020, 13:58

Ato ordinatório praticado

07/02/2020, 13:57

Recebidos os autos

07/02/2020, 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

15/03/2016, 16:01

Ato ordinatório praticado

15/03/2016, 16:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/03/2016.

15/03/2016, 14:25

Ato ordinatório praticado

19/02/2016, 17:26

Ato ordinatório praticado

15/02/2016, 18:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/02/2016, 17:57

Expedição de Outros documentos.

15/02/2016, 17:55

Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2016.

22/01/2016, 13:06

Ato ordinatório praticado

20/01/2016, 13:38

Ato ordinatório praticado

20/01/2016, 13:03

Expedição de Ofício.

19/01/2016, 15:38

Ato ordinatório praticado

19/01/2016, 13:46

Ato ordinatório praticado

15/01/2016, 10:11

Ato ordinatório praticado

15/01/2016, 10:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/01/2016, 10:09

Ato ordinatório praticado

15/01/2016, 10:09

Expedição de Outros documentos.

15/01/2016, 10:09

Recebidos os autos

14/01/2016, 15:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/01/2016, 15:42

Conclusos para despacho

03/12/2015, 12:49

Juntada de Ofício

02/12/2015, 18:25

Expedição de Outros documentos.

02/12/2015, 18:24

Juntada de Petição de Apelação

02/12/2015, 14:12

Juntada de Petição de Contra-razões

02/12/2015, 14:12

Ato ordinatório praticado

24/11/2015, 18:16

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2015.

23/11/2015, 13:11

Ato ordinatório praticado

19/11/2015, 17:03

Ato ordinatório praticado

19/11/2015, 16:51

Expedição de Ofício.

19/11/2015, 16:42

Ato ordinatório praticado

19/11/2015, 16:08

Ato ordinatório praticado

19/11/2015, 14:06

Ato ordinatório praticado

19/11/2015, 14:01

Recebidos os autos

18/11/2015, 18:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/11/2015, 18:15

Conclusos para decisão

13/11/2015, 10:20

Ato ordinatório praticado

11/11/2015, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2015, 21:22

Ato ordinatório praticado

10/11/2015, 12:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/11/2015, 12:36

Ato ordinatório praticado

10/11/2015, 12:35

Expedição de Outros documentos.

10/11/2015, 12:35

Ato ordinatório praticado

05/11/2015, 15:47

Expedição de Outros documentos.

05/11/2015, 15:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/11/2015, 15:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/11/2015, 13:25

Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2015.

26/10/2015, 12:08

Ato ordinatório praticado

23/10/2015, 01:23

Ato ordinatório praticado

22/10/2015, 17:01

Ato ordinatório praticado

20/10/2015, 17:34

Ato ordinatório praticado

15/10/2015, 14:12

Expedição de Ofício.

15/10/2015, 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/10/2015, 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/10/2015, 18:06

Expedição de Ofício.

14/10/2015, 18:04

Ato ordinatório praticado

14/10/2015, 14:20

Ato ordinatório praticado

13/10/2015, 22:22

Expedição de Certidão.

13/10/2015, 18:28

Ato ordinatório praticado

13/10/2015, 18:28

Recebidos os autos

13/10/2015, 18:28

Julgado procedente o pedido

07/10/2015, 18:12

Conclusos para julgamento

05/12/2014, 14:58

Ato ordinatório praticado

05/12/2014, 09:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/12/2014.

05/12/2014, 09:39

Ato ordinatório praticado

21/11/2014, 14:34

Ato ordinatório praticado

21/11/2014, 13:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/11/2014, 13:42

Expedição de Outros documentos.

21/11/2014, 13:40

Ato ordinatório praticado

06/11/2014, 17:22

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2014.

06/11/2014, 17:17

Juntada de Petição de Alegações finais

06/11/2014, 14:25

Expedição de Ofício.

05/11/2014, 23:42

Ato ordinatório praticado

04/11/2014, 19:21

Ato ordinatório praticado

04/11/2014, 16:49

Ato ordinatório praticado

03/11/2014, 18:11

Ato ordinatório praticado

30/10/2014, 09:15

Recebidos os autos

29/10/2014, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2014, 16:08

Conclusos para despacho

24/10/2014, 15:14

Ato ordinatório praticado

24/10/2014, 14:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/10/2014.

24/10/2014, 14:49

Ato ordinatório praticado

29/08/2014, 16:57

Ato ordinatório praticado

27/08/2014, 16:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2014, 16:18

Expedição de Outros documentos.

27/08/2014, 16:15

Ato ordinatório praticado

04/08/2014, 18:20

Expedição de Ofício.

28/07/2014, 22:50

Ato ordinatório praticado

28/07/2014, 14:52

Ato ordinatório praticado

24/07/2014, 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2014, 16:39

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2014.

03/07/2014, 13:20

Ato ordinatório praticado

01/07/2014, 18:11

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 18:36

Juntada de Outros documentos

27/06/2014, 18:35

Expedição de Outros documentos.

27/06/2014, 18:34

Ato ordinatório praticado

26/05/2014, 15:48

Expedição de Certidão.

26/05/2014, 15:47

Ato ordinatório praticado

23/05/2014, 17:54

Expedição de Outros documentos.

23/05/2014, 17:54

Ato ordinatório praticado

23/05/2014, 17:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2014, 17:40

Juntada de Outros documentos

19/05/2014, 13:16

Juntada de Mandado

19/05/2014, 13:15

Expedição de Outros documentos.

19/05/2014, 13:15

Ato ordinatório praticado

16/05/2014, 12:32

Expedição de Outros documentos.

16/05/2014, 12:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2014, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2014, 09:02

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2014.

09/05/2014, 12:19

Ato ordinatório praticado

07/05/2014, 17:33

Ato ordinatório praticado

06/05/2014, 15:13

Expedição de Ofício.

05/05/2014, 18:00

Expedição de Mandado.

05/05/2014, 18:00

Ato ordinatório praticado

05/05/2014, 09:38

Ato ordinatório praticado

05/05/2014, 09:33

Ato ordinatório praticado

05/05/2014, 09:31

Ato ordinatório praticado

29/04/2014, 18:59

Expedição de Certidão.

29/04/2014, 18:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 26/05/2014 01:40:00, 1ª Vara.

29/04/2014, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2014, 18:40

Expedição de Outros documentos.

29/04/2014, 18:39

Juntada de Outros documentos

29/04/2014, 18:38

Ato ordinatório praticado

11/04/2014, 18:26

Expedição de Ofício.

10/04/2014, 21:16

Expedição de Ofício.

10/04/2014, 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 10/04/2014.

10/04/2014, 13:14

Ato ordinatório praticado

09/04/2014, 13:43

Ato ordinatório praticado

08/04/2014, 18:06

Ato ordinatório praticado

08/04/2014, 17:20

Ato ordinatório praticado

08/04/2014, 17:00

Recebidos os autos

08/04/2014, 10:52

Decisão ou Despacho

08/04/2014, 10:52

Conclusos para decisão

03/04/2014, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2014, 10:03

Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2014.

26/03/2014, 12:54

Ato ordinatório praticado

24/03/2014, 16:10

Ato ordinatório praticado

24/03/2014, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/02/2014, 16:04

Juntada de Carta precatória

06/02/2014, 16:02

Expedição de Outros documentos.

06/02/2014, 16:01

Ato ordinatório praticado

20/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/12/2013, 12:00

Expedição de Carta precatória.

28/11/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2013.

28/11/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/11/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/11/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/11/2013, 12:00

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/11/2013, 12:00

Recebidos os autos

26/11/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/11/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/11/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/11/2013, 12:00

Conclusos para decisão

25/11/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

22/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

22/11/2013, 12:00

Interlocutória

•08/02/2024, 15:37

Despacho

•29/05/2023, 15:20

Despacho

•23/01/2023, 17:54

Despacho

•04/03/2022, 21:28

Despacho

•05/11/2021, 11:58

Despacho

•03/09/2021, 23:44

Despacho

•18/08/2021, 16:44

Despacho

•20/05/2021, 17:18

Despacho

•02/02/2021, 16:01

Interlocutória

•17/09/2020, 10:16

Despacho

•22/07/2020, 10:29

Despacho

•03/07/2020, 19:09

Despacho

•15/04/2020, 17:27

Todos os documentos(63)

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 10:23

Sentença

•30/09/2024, 13:29

Interlocutória

•08/02/2024, 15:37

Despacho

•29/05/2023, 15:20

Despacho

•23/01/2023, 17:54

Despacho

•04/03/2022, 21:28

Despacho

•05/11/2021, 11:58

Despacho

•03/09/2021, 23:44

Despacho

•18/08/2021, 16:44

Despacho

•20/05/2021, 17:18

Despacho

•02/02/2021, 16:01

Interlocutória

•17/09/2020, 10:16

Despacho

•22/07/2020, 10:29

Despacho

•03/07/2020, 19:09

Despacho

•15/04/2020, 17:27

Despacho

•10/02/2020, 11:18

Acórdão

•07/02/2020, 13:58

Acórdão

•07/02/2020, 13:58

Acórdão

•07/02/2020, 13:58

Acórdão

•07/02/2020, 13:58

Acórdão

•07/02/2020, 13:58

Acórdão

•07/02/2020, 13:58

Acórdão

•07/02/2020, 13:58

Acórdão

•07/02/2020, 13:58

Acórdão

•07/02/2020, 13:58

Acórdão

•07/02/2020, 13:58

Acórdão

•07/02/2020, 13:58

Acórdão

•07/02/2020, 13:58

Acórdão

•07/02/2020, 13:58

Acórdão

•07/02/2020, 13:58

Acórdão

•07/02/2020, 13:58

Acórdão

•07/02/2020, 13:58

Acórdão

•07/02/2020, 13:58

Acórdão

•07/02/2020, 13:58

Acórdão

•07/02/2020, 13:58

Acórdão

•07/02/2020, 13:58

Acórdão

•07/02/2020, 13:58

Acórdão

•07/02/2020, 13:58

Acórdão

•07/02/2020, 13:58

Acórdão

•07/02/2020, 13:58

Acórdão

•07/02/2020, 13:58

Acórdão

•07/02/2020, 13:58

Acórdão

•07/02/2020, 13:58

Acórdão

•07/02/2020, 13:58

Acórdão

•07/02/2020, 13:58

Acórdão

•07/02/2020, 13:58

Acórdão

•07/02/2020, 13:58

Acórdão

•07/02/2020, 13:58

Acórdão

•07/02/2020, 13:58

Acórdão

•07/02/2020, 13:58

Acórdão

•07/02/2020, 13:58

Acórdão

•07/02/2020, 13:58

Acórdão

•07/02/2020, 13:58

Acórdão

•07/02/2020, 13:58

Acórdão

•07/02/2020, 13:58

Acórdão

•07/02/2020, 13:58

Acórdão

•07/02/2020, 13:57

Interlocutória

•14/01/2016, 15:42

Interlocutória

•18/11/2015, 18:15

Sentença

•13/10/2015, 18:28

Despacho

•29/10/2014, 16:08

Interlocutória

•08/04/2014, 10:52

Interlocutória

•26/11/2013, 16:16