Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801177-22.2022.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

WILLIANS SIMOES GARBELINI

CPF

Autor

MARIA INES DE MOURA PEREIRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

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GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

MARIA CICERA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

WILLIANS SIMÕES GARBELINI

OAB/MS 8639·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

WILLIANS SIMOES GARBELINI

CPF

Autor

MARIA INES DE MOURA PEREIRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

MARIA CICERA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

PEDRO DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

TEREZA SOUZA PESSOA

TESTEMUNHA_JUIZO

JURACI FERREIRA DANTAS

TESTEMUNHA_JUIZO

FRANCISCA GONCALVES

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA CONCEICAO DE FREITAS

TESTEMUNHA_JUIZO

EVA MARIA DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

FATIMA RIBAS

TESTEMUNHA_JUIZO

DEOLIDIA MARIA DE OLIVEIRA PINHEIRO

TESTEMUNHA_JUIZO

TEREZINHA CARVALHO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 13:23

Expedição de Alvará.

07/10/2024, 14:29

Expedição de Alvará.

07/10/2024, 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/10/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 09:34

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 14:55

Realizado cálculo de custas

03/09/2024, 07:38

Realizado cálculo de custas

03/09/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 15:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/08/2024.

08/08/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

20/07/2024, 00:37

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 10:32

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 13:23

Expedição de Alvará.

07/10/2024, 14:29

Expedição de Alvará.

07/10/2024, 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/10/2024, 16:43

Documentos

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 17:22

Despacho

•10/05/2024, 19:41

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legal

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Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 09:34

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 14:55

Realizado cálculo de custas

03/09/2024, 07:38

Realizado cálculo de custas

03/09/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 15:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/08/2024.

08/08/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

20/07/2024, 00:37

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Maria Inês de Moura Pereira - Intimação à parte autora para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se acerca do preenchimento prévio do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido, a fim de cumprir o determinado no Art. 12 da Resolução n° 822/2023 - CJF: "Art. 12. O juízo da execução, antes do encaminhamento ao tribunal, intimará as partes para manifestação acer Intimação - ADV: Willians Simões Garbelini (OAB 8639A/MS) Processo 0801177-22.2022.8.12.0054 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

11/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2024.

10/07/2024, 20:32

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 02:10

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 18:49

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 11:16

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 11:16

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2024, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2024, 22:30

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 18:54

Expedição de Ofício.

04/06/2024, 17:22

Realizado cálculo de custas

04/06/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 00:44

Juntada de Outros documentos

29/05/2024, 16:32

Juntada de Outros documentos

29/05/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 11:15

Recebidos os autos

10/05/2024, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 19:41

Conclusos para despacho

09/05/2024, 17:01

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

08/05/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 15:52

INCONSISTENTE

08/05/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

27/04/2024, 22:18

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/04/2024, 16:33

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2024.

11/04/2024, 20:33

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 17:52

Juntada de Ofício

10/04/2024, 15:47

Realizado cálculo de custas

01/04/2024, 07:20

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 07:20

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 07:20

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 02:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 11:15

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2024.

22/03/2024, 20:26

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 06:50

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 06:35

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 06:32

Recebidos os autos

20/03/2024, 14:02

Transitado em Julgado em #{data}

20/03/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

09/10/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 13:52

Juntada de Petição de Contra-razões

28/09/2023, 16:32

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2023.

27/09/2023, 20:28

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 17:05

Juntada de Petição de Apelação

25/09/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

27/08/2023, 02:25

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 08:25

Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2023.

18/08/2023, 20:29

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 07:43

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 10:06

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 09:58

Julgado procedente o pedido

15/08/2023, 18:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

15/08/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 02:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 13:33

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2023.

21/06/2023, 20:51

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 11:48

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 11:48

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 11:47

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 13:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2023 03:30:00, 1ª Vara Cível.

15/06/2023, 13:11

Recebidos os autos

12/06/2023, 15:58

Decisão ou Despacho

12/06/2023, 15:58

Juntada de Petição de Contestação

08/06/2023, 06:45

Conclusos para despacho

07/06/2023, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

26/03/2023, 00:42

Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2023.

20/03/2023, 21:16

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 17:00

Expedição de Carta.

16/03/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 11:18

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 08:19

Recebidos os autos

10/03/2023, 13:55

Decisão ou Despacho

10/03/2023, 13:55

Conclusos para decisão

09/03/2023, 23:59

Recebidos os autos

07/03/2023, 14:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/03/2023, 14:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/03/2023, 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/03/2023, 17:01

Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2023.

03/03/2023, 21:49

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 08:45

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 14:01

Recebidos os autos

17/02/2023, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 16:35

Conclusos para despacho

02/02/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 02:39

Recebidos os autos

05/01/2023, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

05/01/2023, 15:39

Conclusos para despacho

16/12/2022, 17:17

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 17:13

INCONSISTENTE

16/12/2022, 17:13

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 17:13

INCONSISTENTE

16/12/2022, 17:13

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 15:08

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 15:08

Distribuído por sorteio

12/12/2022, 14:25

Decisão

•20/03/2024, 14:01

Decisão

•20/03/2024, 14:01

Decisão

•20/03/2024, 14:01

Decisão

•20/03/2024, 14:01

Decisão

•20/03/2024, 14:01

Decisão

•20/03/2024, 14:01

Decisão

•20/03/2024, 14:01

Decisão

•20/03/2024, 14:01

Decisão

•20/03/2024, 14:01

Decisão

•20/03/2024, 14:01

Decisão

•20/03/2024, 14:01

Decisão

•20/03/2024, 14:01

Decisão

•20/03/2024, 14:01

Todos os documentos(31)

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 17:22

Despacho

•10/05/2024, 19:41

Decisão

•20/03/2024, 14:01

Decisão

•20/03/2024, 14:01

Decisão

•20/03/2024, 14:01

Decisão

•20/03/2024, 14:01

Decisão

•20/03/2024, 14:01

Decisão

•20/03/2024, 14:01

Decisão

•20/03/2024, 14:01

Decisão

•20/03/2024, 14:01

Decisão

•20/03/2024, 14:01

Decisão

•20/03/2024, 14:01

Decisão

•20/03/2024, 14:01

Decisão

•20/03/2024, 14:01

Decisão

•20/03/2024, 14:01

Decisão

•20/03/2024, 14:01

Decisão

•20/03/2024, 14:00

Decisão

•20/03/2024, 14:00

Decisão

•20/03/2024, 14:00

Decisão

•20/03/2024, 14:00

Decisão

•20/03/2024, 14:00

Decisão

•20/03/2024, 14:00

Decisão

•20/03/2024, 14:00

Decisão

•20/03/2024, 14:00

Decisão

•20/03/2024, 14:00

Decisão

•20/03/2024, 14:00

Interlocutória

•12/06/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 15:42

Interlocutória

•10/03/2023, 13:55

Despacho

•17/02/2023, 16:35

Despacho

•05/01/2023, 15:39