Apelação / Remessa Necessária 0811638-18.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DERMOMIX COMERCIO DE COSMETICOS E ESTETICA LTDA

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Autor

JÚLIO CÉSAR GOULART LANES

OAB/MS 13449·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Incidente em Processamento

25/09/2025, 09:20

Processo Dependente Cadastrado

27/07/2023, 09:38

Processo Dependente Cadastrado

27/07/2023, 09:38

Processo Dependente Cadastrado

12/05/2023, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 18:20

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

03/05/2023, 18:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

03/05/2023, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 11:05

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

24/04/2023, 01:10

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

24/04/2023, 01:10

Certidão

24/04/2023, 01:10

Incidente em Processamento

19/04/2023, 07:55

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

13/04/2023, 22:03

Todas as movimentações(72)

Incidente em Processamento

25/09/2025, 09:20

Processo Dependente Cadastrado

27/07/2023, 09:38

Processo Dependente Cadastrado

27/07/2023, 09:38

Processo Dependente Cadastrado

12/05/2023, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 18:20

Documentos

Despacho

•06/02/2023, 08:48

Despacho

•09/03/2023, 15:19

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

03/05/2023, 18:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

03/05/2023, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 11:05

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

24/04/2023, 01:10

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

24/04/2023, 01:10

Certidão

24/04/2023, 01:10

Incidente em Processamento

19/04/2023, 07:55

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

13/04/2023, 22:03

Prazo em Curso

13/04/2023, 11:31

Certidão

13/04/2023, 11:31

Juntada de Certidão

13/04/2023, 11:31

Certidão

13/04/2023, 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/04/2023, 11:31

Certidão de Publicação - DJE

13/04/2023, 01:50

Publicação

13/04/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

12/04/2023, 15:46

Provimento em Parte

12/04/2023, 15:30

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

12/04/2023, 08:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/04/2023, 14:10

Julgado

11/04/2023, 13:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido em parte

11/04/2023, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 15:43

Publicação

30/03/2023, 00:01

Incluído em pauta para 29/03/2023 12:21:04 local.

29/03/2023, 12:21

Remessa à Imprensa Oficial

29/03/2023, 11:39

Inclusão em Pauta

28/03/2023, 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/03/2023, 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/03/2023, 14:49

Expedição de Relatório

21/03/2023, 14:25

Conclusos para decisão

17/03/2023, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 15:21

Prazo em Curso

10/03/2023, 16:06

Certidão de Publicação - DJE

10/03/2023, 02:55

Certidão de Publicação - DJE

10/03/2023, 02:54

Publicação

10/03/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

09/03/2023, 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/03/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 15:19

Conclusos para decisão

09/03/2023, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 17:51

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

08/03/2023, 17:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

08/03/2023, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 16:36

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

17/02/2023, 01:01

Certidão

17/02/2023, 01:01

Certidão

06/02/2023, 08:49

Juntada de Certidão

06/02/2023, 08:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/02/2023, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 08:48

Certidão

06/02/2023, 00:22

Certidão de Publicação - DJE

06/02/2023, 00:22

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

06/02/2023, 00:22

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

06/02/2023, 00:22

Publicação

06/02/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

03/02/2023, 07:04

Conclusos para decisão

02/02/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 16:11

Distribuído por sorteio

02/02/2023, 16:11

Processo Cadastrado

02/02/2023, 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/02/2023, 16:08

Acórdão

•12/04/2023, 15:30