Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801277-31.2021.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2021

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

JOSé PEDRO DA SILVA PARPINELLI

CPF

Autor

JORGE MIRANDA DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

NELSON ANDRADE QUELHO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSÉ PEDRO DA SILVA PARPINELLI

OAB/SP 425286·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO SILVA GIMENEZ

OAB/MS 13446·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

JOSé PEDRO DA SILVA PARPINELLI

CPF

Autor

JORGE MIRANDA DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

NELSON ANDRADE QUELHO

CPF

TERCEIRO

JOSE ANTONIO DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

VALDEMIR BAZACHI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

HUDNEY AUGUSTO DIAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/10/2024, 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/10/2024, 12:38

Expedição de Alvará.

01/10/2024, 12:33

Expedição de Alvará.

01/10/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 18:32

Transitado em Julgado em #{data}

30/09/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 13:45

Recebidos os autos

30/09/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 13:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 13:30

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 18:38

Processo Desarquivado

27/09/2024, 18:38

Todas as movimentações(218)

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/10/2024, 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/10/2024, 12:38

Expedição de Alvará.

01/10/2024, 12:33

Documentos

Sentença

•30/09/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 18:15

Expedição de Alvará.

01/10/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 18:32

Transitado em Julgado em #{data}

30/09/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 13:45

Recebidos os autos

30/09/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 13:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 13:30

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 18:38

Processo Desarquivado

27/09/2024, 18:38

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 18:38

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 18:37

Arquivado Provisoramente

06/08/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 18:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/08/2024.

05/08/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 13446A/MS), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0801277-31.2021.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jorge Miranda da Silva - Intima-se para manifestação, no prazo de cinco dias, acerca das informações inseridas no requisitório de fls. 217/219, antes da finalização e envio, conforme determina o art. 7º, § 5º, da Resolução 303/2019, do CNJ.

11/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2024.

10/07/2024, 20:26

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 17:52

Realizado cálculo de custas

09/05/2024, 07:14

Realizado cálculo de custas

09/05/2024, 07:14

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 01:59

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 14:13

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 19:27

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 02:20

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 19:19

Expedição de Ofício.

23/04/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 18:15

Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2024.

16/04/2024, 20:25

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 16:39

INCONSISTENTE

15/04/2024, 16:38

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

12/04/2024, 16:05

Recebidos os autos

12/04/2024, 09:27

Determinada Requisição de Informações

12/04/2024, 09:26

Conclusos para decisão

11/04/2024, 14:09

Realizado cálculo de custas

11/04/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 14:08

Processo Reativado

11/04/2024, 14:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/04/2024, 09:42

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 14:44

Juntada de Ofício

04/04/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 00:42

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 12:10

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 12:07

Recebidos os autos

12/03/2024, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 11:21

Conclusos para despacho

11/03/2024, 13:33

Transitado em Julgado em #{data}

11/03/2024, 13:32

Recebidos os autos

11/03/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

17/10/2023, 17:42

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 17:39

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 17:37

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 18:36

Juntada de Petição de Contra-razões

09/10/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 18:15

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2023.

18/09/2023, 20:24

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 16:08

Juntada de Petição de Apelação

12/09/2023, 21:44

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 00:48

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 23:21

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 17:55

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 17:55

Julgado procedente o pedido

16/08/2023, 17:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

16/08/2023, 17:44

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 17:00

Juntada de Mandado

18/05/2023, 16:58

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 18:39

Expedição de Mandado.

03/05/2023, 18:38

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 18:14

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 02:23

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 18:17

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 18:46

Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2023.

28/03/2023, 20:33

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 17:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 16/08/2023 02:00:00, 1ª Vara.

24/03/2023, 17:23

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

24/03/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 09:36

Recebidos os autos

24/03/2023, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 09:36

Conclusos para despacho

23/03/2023, 17:32

Juntada de Outros documentos

27/02/2023, 17:47

Juntada de Mandado

27/02/2023, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 01:36

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 21:43

Expedição de Mandado.

02/02/2023, 21:42

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 19:45

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 18:34

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 18:34

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2023.

11/01/2023, 20:24

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 18:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 26/04/2023 02:00:00, 1ª Vara.

16/12/2022, 18:58

Recebidos os autos

13/12/2022, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 11:33

Conclusos para despacho

24/11/2022, 07:43

Recebidos os autos

22/11/2022, 18:01

Conclusos para despacho

13/09/2022, 13:41

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 00:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2022, 19:26

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 14:58

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 17:23

Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2022.

28/07/2022, 20:15

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 07:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/07/2022.

28/07/2022, 02:06

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2022, 20:10

Juntada de Outros documentos

29/04/2022, 15:34

Juntada de Mandado

29/04/2022, 15:34

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 15:14

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 00:42

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 14:18

Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2022.

13/04/2022, 20:28

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 17:46

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 17:45

Expedição de Mandado.

13/04/2022, 17:43

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 18:09

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 18:07

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 18:43

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 01:21

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 18:54

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 18:53

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 16:07

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 15:59

Expedição de Ofício.

12/03/2022, 13:34

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 16:29

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 13:49

Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2022.

17/02/2022, 20:17

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 15:49

Recebidos os autos

03/02/2022, 16:04

Decisão ou Despacho

03/02/2022, 16:04

Conclusos para despacho

02/02/2022, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 06:41

Expedição de Certidão.

27/12/2021, 00:34

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 16:13

Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2021.

15/12/2021, 20:22

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 07:37

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 15:01

Recebidos os autos

14/12/2021, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 11:45

Conclusos para despacho

13/12/2021, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 15:00

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 02:35

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 14:08

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2021.

18/11/2021, 20:16

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 07:36

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 17:26

Juntada de Petição de Contestação

17/11/2021, 14:59

Expedição de Certidão.

13/11/2021, 01:13

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 16:31

Expedição de Carta.

03/11/2021, 15:29

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 15:28

Expedição de Carta.

15/10/2021, 13:23

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2021.

04/10/2021, 20:22

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 07:36

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 13:38

Recebidos os autos

29/09/2021, 19:56

Determinada Requisição de Informações

29/09/2021, 19:56

Conclusos para despacho

24/09/2021, 18:55

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 17:08

INCONSISTENTE

24/09/2021, 17:08

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

24/09/2021, 17:08

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 17:06

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 17:06

Distribuído por sorteio

24/09/2021, 16:10

Despacho

•12/04/2024, 09:27

Despacho

•12/03/2024, 11:21

Acórdão

•11/03/2024, 13:31

Acórdão

•11/03/2024, 13:31

Acórdão

•11/03/2024, 13:31

Acórdão

•11/03/2024, 13:31

Acórdão

•11/03/2024, 13:31

Acórdão

•11/03/2024, 13:31

Acórdão

•11/03/2024, 13:31

Acórdão

•11/03/2024, 13:31

Acórdão

•11/03/2024, 13:31

Acórdão

•11/03/2024, 13:31

Acórdão

•11/03/2024, 13:31

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Sentença

•30/09/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 18:15

Despacho

•12/04/2024, 09:27

Despacho

•12/03/2024, 11:21

Acórdão

•11/03/2024, 13:31

Acórdão

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Despacho

•24/03/2023, 09:36

Despacho

•13/12/2022, 11:33

Interlocutória

•03/02/2022, 16:04

Despacho

•14/12/2021, 11:45

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 15:28

Despacho

•29/09/2021, 19:56