Cumprimento de sentença 0801382-15.2024.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2024

Valor da Causa

R$ 3.301,61

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva JE · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto Civel TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

12/05/2026, 08:37

Publicado ato_publicado em 12/05/2026.

12/05/2026, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2026, 07:37

Emissão da Relação

08/05/2026, 10:17

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/04/2026, 18:19

Prazo em Curso

26/03/2026, 07:00

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 05:00

Emissão da Relação

24/03/2026, 18:48

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2026, 13:14

Proferida decisão interlocutória

05/03/2026, 13:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 04:05

Conclusos para despacho

09/02/2026, 16:50

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 15:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/01/2026, 15:09

Todas as movimentações(100)

Prazo em Curso

12/05/2026, 08:37

Publicado ato_publicado em 12/05/2026.

12/05/2026, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2026, 07:37

Emissão da Relação

08/05/2026, 10:17

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/04/2026, 18:19

Documentos

Interlocutória

•05/03/2026, 13:14

Despacho

•28/10/2025, 21:53

Prazo em Curso

26/03/2026, 07:00

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 05:00

Emissão da Relação

24/03/2026, 18:48

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2026, 13:14

Proferida decisão interlocutória

05/03/2026, 13:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 04:05

Conclusos para despacho

09/02/2026, 16:50

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 15:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/01/2026, 15:09

Prazo em Curso

27/01/2026, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 12:05

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 05:06

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2026, 07:37

Emissão da Relação

23/01/2026, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 11:12

Prazo em Curso

19/11/2025, 08:20

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 05:03

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 07:36

Emissão da Relação

17/11/2025, 10:18

Evolução da Classe Processual

17/11/2025, 10:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2025, 21:53

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 17:31

Conclusos para despacho

26/09/2025, 14:44

Processo Reativado

26/09/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 14:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/09/2025, 14:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/09/2025, 08:53

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 15:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2025.

03/09/2025, 15:10

Prazo em Curso

06/08/2025, 06:36

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 05:03

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 07:38

Emissão da Relação

04/08/2025, 12:40

Transitado em Julgado em data

04/08/2025, 12:40

Recebidos os Autos da Turma Recursal

01/08/2025, 15:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/08/2025, 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/04/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 08:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/04/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 17:59

Prazo em Curso

20/03/2025, 07:09

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2025, 16:00

Emissão da Relação

17/03/2025, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2025, 16:16

Proferida decisão interlocutória

28/02/2025, 16:16

Conclusos para despacho

27/02/2025, 10:47

Juntada de Petição de Recurso inominado

20/02/2025, 17:59

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/02/2025, 07:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/02/2025, 08:22

Prazo em Curso

12/02/2025, 12:50

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 20:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Pedro Barbosa da Silveira - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença, bem como de sua homologação: "Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julga-se parcialmente procedente a pretensão formulada por Pedro Barbosa da Silveira em face de Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A, a fim de declarar a inexigibilidade da fatura de janeiro de 2024, no valor de R$ 2.296,52 (dois mil, duzentos e noventa e seis reais e cinquenta e dois centavos), com vencimento para 11/02/2024 (fls. 36-37), com o respectivo refaturamento, tendo em conta a média de consumo dos 3 (três) meses anteriores*****Homologo a sentença proferida pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95." Intimação - ADV: Valéria Ferreira de Araujo Oliveira (OAB 13716/MS), Fernanda Monteiro da Silva (OAB 21180/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0801382-15.2024.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

05/02/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2025, 16:12

Emissão da Relação

04/02/2025, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 13:52

Registro de Sentença

27/01/2025, 13:51

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

27/01/2025, 13:51

Expedição de NULL.

27/01/2025, 12:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 04:01

Juntada de Petição de Réplica

04/11/2024, 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/11/2024, 11:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2024.

04/11/2024, 11:13

Prazo em Curso

04/10/2024, 14:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 04/10/2024 02:04:09, Juizado Especial Adjunto Civel.

04/10/2024, 14:04

Juntada de Petição de Contestação

03/10/2024, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 15:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/09/2024, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 15:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/08/2024, 18:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

15/08/2024, 18:58

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 04/10/2024 02:00:00, Juizado Especial Adjunto Civel.

15/08/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 14:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/07/2024, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Pedro Barbosa da Silveira - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponí Intimação - ADV: Valéria Ferreira de Araujo Oliveira (OAB 13716/MS), Fernanda Monteiro da Silva (OAB 21180/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0801382-15.2024.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

11/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.

10/07/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2024, 07:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/07/2024, 14:26

Emissão da Relação

09/07/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 13:22

Juntada de Mandado

03/07/2024, 16:14

Juntada de NULL

03/07/2024, 16:13

Autos preparados para expedição

01/07/2024, 17:51

Expedição de Mandado.

01/07/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 17:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/08/2024 03:45:00, Juizado Especial Adjunto Civel.

01/07/2024, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2024, 15:33

Tutela Provisória

01/07/2024, 15:33

Conclusos para despacho

17/06/2024, 07:01

Autos preparados para expedição

12/06/2024, 15:53

Informação do Sistema

11/06/2024, 16:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/06/2024, 16:06

Distribuído por sorteio

11/06/2024, 15:06

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•24/09/2025, 08:53

Interlocutória

•28/02/2025, 16:16

Sentença

•27/01/2025, 13:51

Sentença (Outras)

•27/01/2025, 12:21

Interlocutória

•01/07/2024, 15:33